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Domingo, 6 de Setembro de 2009
Postado por: Xô Imposto |
O governo aumenta a pressão a favor de um novo imposto do cheque, agora batizado como Contribuição Social para a Saúde (CSS). Serão mais R$ 10 bilhões sacados do bolso do contribuinte, se for aprovada a recriação da CPMF. A proposta foi enxertada no projeto de regulamentação da Emenda 29, em tramitação na Câmara dos Deputados. O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, reuniu em Brasília secretários municipais e estaduais para um comício de apoio à medida. No dia seguinte, sexta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva discutiu o assunto com líderes de partidos aliados.
“O Brasil inteiro sabe que a saúde precisa de mais recursos”, disse depois do encontro o ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro. “Mas será uma decisão do Senado e da Câmara.”
Essa frase conta apenas meia-verdade. A aprovação do projeto cabe ao Congresso, mas o governo federal não precisa dessa lei para reforçar o orçamento da saúde. Não falta dinheiro ao Tesouro - e esse dado também não é novidade.
Mas o ministro José Gomes Temporão resolveu usar a gripe suína como argumento para defender a ressurreição da CPMF, como se o governo precisasse de maior arrecadação para combater a doença. Ele usou esse discurso durante a reunião com os líderes de partidos. Segundo José Múcio Monteiro, o vice-presidente José Alencar declarou-se disposto a conversar com dirigentes da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) para conseguir apoio à instituição da CSS. O ministro de Relações Institucionais defendeu ainda a mobilização de prefeitos e governadores para apoiar a proposta.
O projeto está parado na Câmara dos Deputados. Os governistas conseguiram a aprovação da maior parte do texto, mas falta a aprovação de um item essencial: a base de cálculo da CSS. Sem isso, será impossível a cobrança do tributo. O destaque desse item foi a grande façanha da oposição no esforço para impedir a recriação do imposto do cheque.
No ano passado a arrecadação federal bateu novo recorde, mesmo sem a CPMF, extinta no fim de 2007. O rombo orçamentário alardeado pelo Executivo não se confirmou. Houve dinheiro para o cumprimento da meta fiscal e também para o governo continuar inflando a folha de salários e distribuindo outras bondades.
Mas o presidente Lula nunca deixou de lamentar a extinção da CPMF e de acusar a oposição de haver prejudicado a política de saúde. Repetiu essa acusação muitas vezes, em todo o Brasil. Nunca deixou de mencionar o assunto, em qualquer tipo de evento, quando apareceu uma oportunidade. O presidente, no entanto, prometeu, mais de uma vez, não se empenhar pessoalmente no esforço de recriação da CPMF.
Cumpriu a promessa, como de costume, à sua maneira. Não assumiu a responsabilidade pelo enxerto no projeto de regulamentação da Emenda 29 e não defendeu publicamente a criação da CSS. Deixou a iniciativa a políticos aliados e nunca impediu o ministro da Saúde de trabalhar pela aprovação da proposta - como se um ministro pudesse envolver-se na política tributária por sua conta, sem dever explicações ao presidente. Além disso, a repetição do discurso a respeito de como era importante o imposto do cheque funcionou como propaganda da CSS.
Mas Lula e seus comandados nunca apresentaram um argumento no mínimo razoável a favor da nova CPMF. A extinta contribuição, como foi amplamente provado, nunca fez falta. Não faltou dinheiro ao governo para cumprir no ano passado a meta fiscal nem para realizar qualquer gasto escolhido por Lula como prioritário. Só foi realizada uma pequena parte dos investimentos previstos no orçamento, mas não por falta de verba e, sim, por inépcia administrativa.
Depois, a ideia de tributos vinculados a uma aplicação - políticas de saúde, por exemplo - é uma aberração em termos financeiros e administrativos. Se essa noção for aceita como razoável, o governo poderá propor a criação de impostos para a defesa nacional, para a educação, para a promoção do turismo, para o desenvolvimento das artes e assim por diante - como se o enorme volume de tributos “comuns” não entrasse na conta e não se destinasse ao sustento do governo. Todo o discurso a favor da CSS é apenas empulhação. É preciso resistir a mais esse assalto.
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