Kennedy Alencar: Palocci ainda tem que acertar as contas com os eleitores

da Folha Online

Livre de responder a acusação pela quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa, o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci (PT-SP) vira agora a opção número 1 do presidente Lula e do PT para disputar o governo de São Paulo, diz Kennedy Alencar, colunista da Folha Online e repórter especial da Folha em Brasília.

Palocci também se credencia para participar com destaque da eventual campanha presidencial da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, afirma o jornalista.

Kennedy Alencar

"Agora, quanto a ser um plano B para uma eventual candidatura presidencial, por ora, essa é uma a ser descartada. A decisão diz que Palocci começa a se recuperar politicamente, mas não viabiliza um voo presidencial", diz Alencar.

Publicada em 28/08/2009 às 00:04

STF rejeita por 5 a 4 denúncia contra Palocci por quebra de sigilo do caseiro Francenildo. Mattoso responderá a processo

Jailton de Carvalho e Carolina Brígido - O Globo; Agência Brasil Reuters

BRASÍLIA E RIO - Com o placar de 5 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quinta-feira a denúncia contra o deputado federal e ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci (PT-SP), acusado de ter mandado quebrar ilegalmente em 2006 o sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa. O Supremo também recusou a denúncia contra o ex-assessor de imprensa de Palocci Marcelo Netto.

A corte, porém, aceitou a ação contra o então presidente da Caixa, Jorge Mattoso, que passa agora à condição de réu. Mattoso pode responder a processo ou aceitar uma oferta do Ministério Público de prestação de serviços comunitários.

O caso levou à queda de Palocci do comando da Fazenda, em 2006. Palocci, Netto e Mattoso foram denunciados pelo Ministério Público Federal por violação do sigilo funcional. ( O episódio da quebra do sigilo bancário do caseiro na linha do tempo )

Durante o julgamento, o ministro relator e presidente do STF, Gilmar Mendes, responsabilizou em seu voto o ex-presidente da Caixa pela quebra de sigilo. Para o ministro, ela não poderia ser imputada a Palocci porque, por lei, o ex-ministro não teria responsabilidade em acessar e manter em segredo as informações de Francenildo ou de qualquer outro cliente. Essa atribuição seria do ex-presidente da Caixa. O parecer determina ainda que os atos sejam remetidos à primeira instância, uma vez que só tramitava na mais alta corte do país porque Palocci, como deputado, tem foro privilegiado.

- Não há elementos que apontem para uma iniciativa e, menos ainda, uma ordem dele (Palocci) para que se fizesse consulta, emissão ou impressão de dados da conta do caseiro Francenildo dos Santos Costa.

Gilmar Mendes argumentou ainda que Mattoso poderia ter encaminhado os dados sigilosos de Francenildo apenas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para investigar eventual irregularidade na conta. Palocci não poderia ter recebido os documentos. Mattoso disse em depoimento que suspeitou da conta porque, embora o caseiro ganhasse salário de R$ 400, recebera depósitos em dinheiro no valor de R$ 38,8 mil naquele ano (que, comprovou-se depois, tinham sido depositados por seu pai).

- Ele estava autorizado a buscar dados, mas não a divulgá-los a terceiros - disse o ministro sobre Mattoso.

Primeiro ministro a votar, Eros Grau, acompanhou o voto do relator. O mesmo fizeram os ministros Ricardo Lewandowski e Ellen Gracie. Cezar Peluzo também rejeitou a denúncia contra Palocci, mas se julgou incompetente para julgar Mattoso e Netto. Já os ministros Carmem Lúcia, Ayres Britto, Marco Aurélio Melo e Celso de Melo votaram pela abertura de processo contra os três acusados.

Decisão pode abrir caminho para disputa em 2010

Comemorada pelo Planalto , esta decisão do STF pode selar também o destino político de Palocci, cotado no PT para disputar o governo de São Paulo em 2010 e até a Presidência, caso a candidatura da ministra Dilma Rousseff não decole. No Palácio do Planalto, ele é visto como uma espécie de curinga. Mas o presidente Lula admite que o projeto prioritário do ex-ministro é ser candidato petista ao governo de São Paulo. Para isso, serão feitas novas pesquisas para verificar a viabilidade política da candidatura.

Francenildo acompanhou a sessão

Francenildo chegou ao tribunal pouco antes das 14h, acompanhado do advogado Wlício Nascimento. Eles se sentaram na primeira fila de poltronas do plenário para acompanhar o julgamento. O caseiro não quis conceder entrevista e o advogado limitou-se a dizer que seu cliente "estava tranquilo e aguardaria o resultado com serenidade". Após o julgamento, ele afirmou que o caseiro ficou frustrado com o resultado .

Em 2006, Francenildo relatou à imprensa que Palocci, ex-prefeito de Ribeirão Preto, encontrava-se com lobistas em uma casa de Brasília. Depois da denúncia, o caseiro teve seu sigilo quebrado e divulgado para a imprensa por conta de um alto valor depositado em sua conta. O dinheiro poderia justificar a tese de que ele estava a serviço da oposição. Francenildo alegou que o dinheiro viera de seu pai, que faria os depósitos em segredo por se tratar de um filho ilegítimo. Leia entrevista com Francenildo no Blog do Noblat

" Existe certeza do crime, indícios veementes de sua autoria "

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Ao apresentar a denúncia, o novo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse que estava convicto do envolvimento dos três na quebra do sigilo e da divulgação dos dados bancários do caseiro. Segundo o procurador, os indícios recolhidos ao logo da investigação não deixam margem de dúvida sobre o crime e os autores.

- Existe certeza do crime, indícios veementes de sua autoria - afirmou o procurador na sustentação oral da denuncia no plenário do Supremo.

Segundo a defesa de Palocci, a denúncia não contém "descrição pormenorizada e individualizada daquilo que teria consistido a ação concreta do denunciado". A defesa negou que o então ministro tenha "qualquer participação na quebra do sigilo bancário". E sustentou que Palocci não pode ser enquadrado no crime, pois a divulgação do extrato bancário "teria partido de outros setores da administração pública federal".

Outras denúncias arquivadas

Só este ano, já tinham sido arquivadas duas denúncias contra o parlamentar. Em julho, o STF rejeitou ação que acusava Palocci de receber propina por superfaturamento de licitação de uma empresa responsável pela coleta de lixo no período em que foi prefeito de Ribeirão Preto (SP). Para os ministros, não havia indícios na denúncia para a abertura de uma ação penal. A outra denúncia arquivada era sobre uma suposta contratação irregular de uma empresa de publicidade, também durante sua gestão em Ribeirão Preto.

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