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Fábio Motta/AE
Justiça bloqueia bens do casal Garotinho
Ex-governadores são réus em ação civil por improbidade administrativa
Fabiana Cimieri
Por meio da sua assessoria de imprensa, Rosinha e Garotinho se limitaram a repetir que aguardam a conclusão das investigações e acatarão a decisão da Justiça. De acordo com o Ministério Público, a pré-campanha à Presidência de Garotinho teria se beneficiado de um esquema que desviou pelo menos R$ 61 milhões da Secretaria de Estado da Saúde, em 2005 e 2006, durante a gestão Rosinha. O secretário de Saúde na época, Gílson Cantarino, e o de Trabalho e Renda, Marco Antônio Lucidi, foram presos anteontem pela Operação Pecado Capital, que desbaratou o grupo.
Além deles, outras dez pessoas foram capturadas, incluindo uma prima de Garotinho, a ex-deputada Alcione Athayde, e o ex-assessor Itamar Guerreiro. As investigações, que começaram há três anos, deram origem a uma ação penal, que culminou nas prisões e no cumprimento de 30 mandados de busca e apreensão, e na ação de improbidade administrativa, que pediu a indisponibilidade dos bens do casal.
Na ação civil, os promotores detalharam o papel de cada um dos denunciados na suposta quadrilha. De acordo com o documento, além de ter sido beneficiado pelo desvio de verba pública, Garotinho teria sido o responsável pela indicação política de Alcione e Itamar para as subsecretarias de Assistência à Saúde e Infra-estrutura, respectivamente.
Alcione e Guerreiro foram os responsáveis pela dispensa de licitação na contratação da organização não-governamental (ONG) Procefet, que deveria executar o programa "Saúde em Movimento". Para o Ministério Público, a dispensa foi realizada de forma irregular. A ex-governadora Rosinha teria responsabilidade por ter ratificado a contratação da Procefet.
A ONG subcontratou outras duas organizações não-governamentais, Alternativa Social e Projetos Filipenses, que contrataram outras 138 micro-ONGs, que recebiam até R$ 100 mil, sacados na boca do caixa de uma agência em Botafogo, bairro da zona sul do Rio.
Os promotores, que passaram o dia de ontem analisando as 25 caixas de material apreendido, encontraram uma minuciosa contabilidade dos pagamentos efetuados com os recursos desviados do Fundo Estadual de Saúde. Segundo documento, o ex-secretário de trabalho teria recebido entre dezembro de 2005 e julho de 2006 o valor de R$ 250.400. Os diretores da Procefet teriam recebido R$ 309.300.
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), entidade que congrega os gestores estaduais, divulgou ontem nota de apoio a Cantarino. Assinada pelo presidente do conselho, Osmar Terra, a nota informa que Cantarino "há mais de 30 anos milita no movimento sanitário brasileiro como médico e gestor, tornando-se uma das mais expressivas lideranças na construção do Sistema Único de Saúde".
Justiça determina bloqueio de contas de casal Garotinho por improbidade
A juíza Maria Paula Gouvêa Galhardo, da 4ª Vara de Fazenda Pública, determinou o bloqueio de bens dos ex-governadores do Rio Anthony Garotinho e Rosinha Matheus, ambos do PMDB. Na liminar, o juiz também determina o arresto dos bens do casal Garotinho.
A decisão do juiz atinge ainda o ex-secretário de Saúde Gilson Cantarino e mais 30 réus --entre pessoas físicas e jurídicas. Todos são acusados de improbidade administrativa e desvio de verbas públicas.
A liminar foi concedida na ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. Segundo a juíza, o pedido do Ministério Público traz à tona farta prova documental contra os suspeitos.
Por meio de associação com outras pessoas, houve envolvimento com fraude de licitações, com conseqüente contratação irregular de ONG's, cuja única participação era emprestar o nome e contas bancárias para o desvio de dinheiro público, revertido em favor dos acusados, quer a título pessoal ou para custeio de campanhas eleitorais.
A Delegacia Fazendária do Rio prendeu nesta terça-feira três pessoas durante uma operação contra fraudes em licitações, principalmente na Secretaria Estadual de Saúde na gestão da ex-governadora Rosinha Matheus.
Entre os presos estão a ex-deputada federal Alcione Athayde, Cantarino e o ex-assessor de Anthony Garotinho na Segurança Pública Itamar Guerreiro.
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Juíza determina bloqueio de contas de Garotinho, Rosinha e mais 30
JB Online
RIO - A juíza Maria Paula Gouvêa Galhardo, da 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital, deferiu, no início da noite desta quarta-feira, liminar determinando o bloqueio de dinheiro e ativos financeiros e o arresto de todos os bens dos ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Matheus, do ex-secretário de Saúde Gilson Cantarino e mais 30 outros réus (entre pessoas físicas e jurídicas). Eles são acusados de terem cometido improbidade administrativa e desvio de verbas públicas ligadas ao Projeto Saúde em Movimento da Secretaria Estadual de Saúde.
Segundo a juíza, o pedido do Ministério Público traz à tona farta prova documental, em que os suspeitos, mediante associação, cometeram fraude de licitações, com conseqüente contratação irregular de ONG's, cuja única participação era emprestar o nome e contas bancárias para o desvio de dinheiro público, revertido em favor dos acusados, quer a título pessoal ou para custeio de campanhas eleitorais.
Ainda de acordo com a magistrada, o valor desse desvio pode chegar a R$ 234 milhões. Foi determinada também pela juíza Maria Paula a notificação de todos os envolvidos e expedição de ofícios à Corregedoria-Geral da Justiça do Rio, ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, do Maranhão e à Capitania dos Portos das circunscrições de Angra dos Reis e do Rio, assim como ao Detran e ao Denatram comunicando tal decisão.
Silésio Corrêa |
| MP - Rosinha e Garotinho foram acionados por improbidade |
Na decisão de ontem para bloquear os bens do casal de ex-governadores, a juíza da 4ª Vara da Fazenda Pública, Maria Paula Gouvêa Galhardo, citou que “para deflagrar a interrupção do contrato com a Fundação Escola de Serviço Público (Fesp) foi montado um falso documento” pelo ex-governador Anthony Garotinho para tirar o contrato da CBDDC e repassar para o Procefet.
A CBDDC recebeu do governo Rosinha, em 2005, R$ 105,6 milhões da Fesp, apesar de ter sido condenada em 2001 por desvio de dinheiro público, em ação da Fundação de Apoio à Infância e à Adolescência (FIA), do próprio governo do estado.
O “documento falso” a que se refere a juíza Maria Paula, tendo como base relatório do Ministério Público (MP) Estadual, na operação “Pecado Capital”, é um ofício do ex-secretário de Saúde, Gilson Cantarino — preso na terça com outras 12 pessoas, entre os ex-colaboradores de Rosinha Garotinho em sua gestão como governadora, como Alcione Athayde (sub-secretária de Saúde) e Marco Antônio Lucidi (secretário de Trabalho e Renda).
O ofício da secretária de Saúde à Rosinha, comunicando a sub-contratação pela Fesp da Procefet, seria de 20 de julho de 2005 e foi reconhecido por Cantarino como falso. A juíza esclarece que isso “se confirma pela incongruência da data de resposta da Secretaria de Governo em cumprimento à suposta Decisão da Governadora em rescindir o contrato com a FESP, em 20/06/05”. E, completa: “Ou seja, a reação da então Governadora foi anterior à comunicação da suposta irregularidade que fundamenta a sua decisão”.
A ONG CBDDC que Garotinho queria ver fora do projeto de saúde itinerante do Estado é uma das 12 ONGs que receberam, entre janeiro de 2005 e abril de 2006 um total de R$ 254 milhões da Fesp.
Entre elas há diretores são sócios de três empresas que doaram R$ 650 mil para a pré-candidatura de Garotinho à Presidência em 2006 — campanha da qual não participou, depois de uma greve de fome de dez dias.
Segundo a juíza Maria Paula, há evidências da participação de Garotinho na elaboração do falso ofício de Cantarino, e “a caracterização da prática de ato de improbidade”.
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