Especialistas dizem que ofício de Mendes pode levar à análise da conduta de Sanctis pelo CNJ

Publicada em 12/07/2008 às 23h32m

Jornal HojeLuciana Casemiro - O GloboEliane Oliveira

RIO - O juiz Fausto de Sanctis, da 6ª Vara Federal de São Paulo, que determinou a prisão do banqueiro Daniel Dantas por duas vezes desde terça-feira, pode sim ser investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apesar de o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, ter negado neste sábado ter feito um pedido para a investigação. É o que mostra reportagem de Luciana Casemiro, publicada neste domingo no jornal O Globo.

Mendes alega ter feito apenas "um registro", mas, na avaliação de especialistas, o simples encaminhamento de um ofício ao CNJ pode levar à abertura de apuração sobre o juiz federal.

- Quando ele expede um ofício ao CNJ ou à corregedoria, está naturalmente indicando que considera que houve uma conduta suspostamente irregular. Se o CNJ vai arquivar o ofício ou abrir procedimento para investigação, cabe ao conselho decidir - afirmou o advogado Juan Vasquez, professor de pós-graduação em direito empresarial da FGV

O advogado José Ribas Vieira, professor da pós-graduação da PUC-RJ, concorda.

- Apesar de a representação não ser formal, pode levar a uma investigação. Afinal, em seu despacho, o ministro fala em "conduta oblíqua" - explicou.

De Sanctis: 'fiz meu papel, é o que basta'

Em entrevista à TV Globo, Fausto de Sanctis afirmou que apenas tenta fazer seu trabalho com qualidade e imparcialidade, legitimado pelas leis e pela Constituição. Por sua vez, Mendes, que determinou a soltura de Dantas nas duas vezes, considerou 'abolutamente natural' as manifestações contrárias a suas decisões.

Segundo o juiz Fausto de Sanctis, o que o povo espera de um juiz é a imparcialidade e que ele fique livre de qualquer influência ou pressão.

- Eu fiz o meu papel. É o que basta - afirmou.

De Sanctis determinou a prisão do dono do banco Opportunity na terça-feira dentro da operação Satiagraha. Ele e mais 17 pessoas, entre elas o ex-preffeito de São Paulo Celso Pitta e o investidor Naji Nahas, foram presas acusadas de crimes financeiros.

No dia seguinte, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, concedeu habeas corpus a Dantas, que foi solto.

Menos de dez horas depois, o banqueiro voltou a ser preso, outra vez por determinação do juiz da 6ª Vara de SP. Novamente, Gilmar Mendes concedeu habeas corpus ao banqueiro, desencadeando uma disputa dentro do Judiciário e acusações de ambos os lados.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou, em viagem à Indonésia a Operação Satiagraha e pediu cuidado para que pessoas inocentes não sejam expostas nas investigações.

- É importante que a Polícia Federal trabalhe com todo o cuidado para não criar manchetes envolvendo nomes de pessoas que depois se transformam em inocentes e ninguém pede desculpas - afirmou o presidente.

Críticas por todos os lados

O habeas corpus concedido ao banqueiro Daniel Dantas desencadeou uma série de críticas. Neste sábado, a Associação de Magistrados do Brasil (AMB) divulgou uma nota de apoio ao juiz Fausto de Sanctis. Segundo a entidade, o juiz encontrou nos autos elementos suficientes para decretar a prisão preventiva de Daniel Dantas e, por isso, não pode ser alvo de qualquer tipo de censura ou represália, "a não ser dentro do processo ou por recursos cabíveis".

Na sexta-feira, antes mesmo de Daniel Dantas ser solto pela segunda vez,uUm grupo de 42 procuradores da República de diversos estado do país enviou uma "Carta Aberta à Sociedade Brasileira" em que criticam a decisão do STF.

No documento, os procuradores manifestam "pesar"pela decisão, que, segundo eles, atingiu "frontalmente as instituições democráticas brasileiras" e foi tomada "em tempo recorde, sob o pífio argumento de falta de fundamentação".

Mais de 100 juízes que integram a Justiça Federal da 3ª Região, que engloba os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, também divulgaram um manifesto em apoio a Fausto de Sanctis . Eles se mostraram indignados com a decisão do ministro Gilmar Mendes

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