A CSS e o Fundo Soberano - duas péssimas idéias

Marcelo da Silva Prado

A Itália tem um ditado que diz “la madre degli idioti è sempre incinta" (em tradução livre: a mãe dos idiotas está sempre grávida) que é perfeitamente aplicável a nossa realidade tributária e fiscal.

No mesmo momento em que o governo concede uma desoneração tributária de aproximadamente R$ 25 bilhões até 2011 para alguns setores da economia e anuncia em seguida a criação de um cofrinho com os nossos impostos, o pomposo Fundo Soberano, vem agora com mais uma grande idéia: a recriação da rejeitada CPMF, dessa vez com novo nome – CSS (Contribuição Social para a Saúde) – e alíquota menor de 0,1%.

A “idéia” da CSS surgiu com a votação da regulamentação da Emenda Constitucional nº 29/2000, a qual prevê aumentos de verbas para a saúde, e que no entender do governo demandaria uma nova fonte de custeio, sucede que diante da atual realidade e de sinais absolutamente trocados, a idéia da nova contribuição tornou-se um enorme despropósito.

Primeiramente devemos relembrar que a arrecadação do primeiro quadrimestre de 2008 trouxe aos cofres federais R$ 212 bilhões contra uma arrecadação de R$ 181 bilhões no mesmo período de 2007, ou seja, nesse período arrecadamos R$ 31 bilhões a mais de um ano para o outro (apenas a título ilustrativo da grandeza desse número a CPMF durante todo o ano de 2007 carreou R$ 36 bilhões aos cofres federais). Com esse resultado é difícil acreditar que falta recurso aos cofres do governo e que precisamos de mais um imposto...

Segundo, o ministro da Fazenda pretende economizar o dinheiro dos nossos tributos no Fundo Soberano!

Terceiro, em maio o governo anunciou uma série de medidas de desoneração tributária.

Não consigo imaginar uma política fiscal e tributária mais insana e contraditória do que a nossa.

O governo começa propondo guardar o excesso da arrecadação no cofrinho do ministro Mantega (a ser investido na internacionalização das empresas brasileiras...!), depois corta impostos e contribuições em medida de desoneração anunciada com pompa pelo próprio Presidente Lula como forma de estímulo à indústria e em seguida dizem que precisam de mais dinheiro para a saúde!? Alguém consegue entender o Brasil...?

Tenho certeza que não precisamos e não devemos ter um fundo soberano, constituído com recursos de impostos retirados de uma sociedade que vive uma verdadeira derrama que beira os 40% do PIB, enquanto por sua vez o Estado devolve com serviços deploráveis em todos os setores onde atua.

O resultado da arrecadação desse início de ano é tão absurdo que nem mesmo o glutão governo brasileiro conseguiu gastá-lo inteiramente, vide o incrível e inédito superávit das contas públicas do período. Ressalte-se que esse superávit se deu pela vertente da receita e não pelo lado das despesas do governo, que continuam a crescer.

Em resumo, tanto a contribuição social para a saúde como o fundo soberano são péssimas idéias e precisam ser sepultadas no Congresso Nacional. É o que espera o espoliado contribuinte brasileiro.

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