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Para Associação dos Jornais, decisão da Justiça de proibir reportagem sobre Cremesp é 'afronta à Constituição'
da Redação
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Na nota, a ANJ diz esperar a Justiça revogue "rapidamente a absurda decisão liminar". "Trata-se de uma afronta à Constituição, de cerceamento do direito de informar e de ser informado e de censura prévia, inimaginável no estado democrático", protesta a associação.
O magistrado ainda intimou o Grupo Estado, do qual o JT faz parte, a "prestar esclarecimentos" no prazo de 72 horas. E suspendeu a publicação da reportagem "até ulterior determinação deste Juízo".
Leia a íntegra da nota:
A Associação Nacional de Jornais (ANJ) protesta, mais uma vez, contra decisão do Poder Judiciário de impor censura a um meio de comunicação, desrespeitando a Constituição. Agora foi o "Jornal da Tarde" que sofreu essa violência, com a liminar concedida pelo juiz substituto Ricardo Geraldo Resende Silveira, da 10ª Vara Federal Cível de São Paulo, proibindo a publicação de reportagem sobre supostas irregularidades cometidas pelo Conselho Regional de Medicina de São Paulo, em apuração pelo Tribunal de Contas da União.
É lamentável a crescente freqüência com que juízes em todo o país têm proibido a divulgação de informações pelos meios de comunicação. Geralmente, são decisões de caráter liminar, revistas por instâncias superiores, mas, nesses casos, o mal já foi praticado, com prejuízo para a liberdade de expressão. Não custa nunca lembrar que os grandes prejudicados pela censura são os cidadãos, privados do seu direito de serem livremente informados.
A ANJ espera que a própria Justiça revogue rapidamente a absurda decisão liminar do juiz Ricardo Geraldo Resende Silveira. Trata-se de uma afronta à Constituição, de cerceamento do direito de informar e de ser informado e de censura prévia, inimaginável no estado democrático.
Brasília, 25 de junho de 2008
Júlio César Mesquita
Vice Presidente da ANJ
Responsável pelo Comitê de Liberdade de Expressão
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