PF versus Eduardo Cardozo

Ação da Polícia Federal no Ministério do Turismo é encarada pelo Planalto como insubordinação e ataque ao ministro da Justiça

Lúcio Vaz

EMBATE
Cardozo e a cúpula da PF bateram boca
publicamente por meio de ofícios e de notas à imprensa

À primeira vista, a operação da Polícia Federal que, na terça-feira 9, colocou na cadeia parte da cúpula do Ministério do Turismo pareceu ao mundo político brasiliense um tiro contra o PMDB, partido responsável pela indicação do ministro Pedro Novais. Nos dias que se seguiram, porém, ficou claro para a base aliada que o canhonaço fora disparado em direção a outro Ministério: o da Justiça, que, ao menos no papel, comanda a Polícia Federal. Para piorar, ficou claro também para o Planalto que o disparo foi feito com o intuito de atingir o titular da pasta, o petista José Eduardo Cardozo, que nunca teve lá uma relação tranquila com a Polícia Federal. Ninguém esperava que cúpula da PF fosse capaz de investir com tanta audácia contra seu chefe-maior. O episódio ganhou contornos de enfrentamento em consequência dos supostos exageros ocorridos na Operação Voucher, nas prisões cinematográficas e no transporte dos suspeitos algemados para Macapá (AP). No fim da semana, com uma troca de notas públicas entre o gabinete do ministro e a PF, o clima azedou de vez. O Palácio do Planalto estudava, na quinta-feira, a possibilidade de demissões na cúpula da Polícia Federal. A ação policial foi interpretada pela presidente Dilma Rousseff como um ato de insubordinação ao titular da Justiça.

O uso de algemas e a exposição dos presos para fotografias com as mãos presas a um cinturão de couro provocou a reação da cúpula do PMDB na manhã da quarta-feira 10, um dia após a megaoperação que mobilizou 200 policiais federais e prendeu 38 pessoas ligadas ao Ministério do Turismo. O custo político foi debitado na conta de José Eduardo Cardozo. A foto que mais irritou os peemedebistas foi a do secretário nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo, o ex-deputado Colbert Martins. “É inadmissível, inaceitável. Ele não é ladrão, não é bandido. Não havia risco de sair correndo”, protestou o líder da bancada na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN). As reclamações foram levadas à presidente Dilma Rousseff pelo vice-presidente da República e presidente licenciado do partido, Michel Temer. Por volta das 11h, a presidente telefonou para o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e cobrou esclarecimentos. “O que está acontecendo? Isso não está correto!” A posição da presidente se baseava em outro fato. A Súmula 11 do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovada em 2008, determinou que o uso de algemas “só é lícito em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia”.

AFRONTA
Decisão da PF de algemar presos foi considerada insubordinação pelo Planalto

Exatamente às 14h53 daquele mesmo dia, chegou ao gabinete do diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Coimbra, um ofício encaminhado por Cardozo. Ele determinou a prestação de informações, com urgência, sobre o uso de algemas na operação. Deixou claro que baixava a determinação considerando “o dever de respeito aos direitos individuais e aos princípios do Estado de Direito”. Exigiu ainda a abertura imediata dos procedimentos disciplinares, caso constatado qualquer abuso. A Polícia Federal respondeu divulgando nota oficial. Sustentou que o uso de algemas teria ocorrido com estrita observância da Súmula Vinculante 11, que, na sua avaliação, não proíbe “determinantemente” a sua prática. O enfrentamento estava oficialmente configurado, mas a movimentação da presidente e do ministro serviu, pelo menos, para acalmar o PMDB, que se sentiu prestigiado mais uma vez. O presidente nacional do partido, Valdir Raupp (RO), falava com cuidado, mas parecia aliviado na quarta-feira à noite: “O PMDB não é contra a apuração nem contra punições, mas houve realmente uma exposição das pessoas. A vida deles já está devastada. Não tem indenização que pague isso”.

O Tribunal de Contas da União (TCU) também entrou na polêmica e esquentou ainda mais o debate. A Polícia Federal havia informado que as investigações tinham sido abastecidas com informações preliminares levantadas pelo tribunal. O TCU, por sua vez, informou que os indícios de irregularidades estão sendo tratados em três processos e esclareceu que ainda não se manifestou conclusivamente sobre o caso por estar observando “os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa”. Aí foi a vez de a PF se defender novamente, ao tentar mostrar que sua ação fora, sim, consistente. O laudo pericial divulgado pela Polícia Federal apontou irregularidades, como incapacidade técnica do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi), direcionamento nas contratações de empresas pelo instituto, falta de cotações prévias, irregularidades na comprovação de despesas e pagamento antecipado de serviços. A PF apurou que cerca de dois terços dos recursos do convênio foram desviados. Na casa do diretor-executivo do instituto, Luiz Gustavo Machado, foram encontrados R$ 610 mil em espécie.

RUSGAS
Desde que Cardozo assumiu, a relação entre a PF e o Ministério da Justiça foi tensa

Ainda não está claro como o Planalto vai agir, principalmente pelo fato de todos os indícios apontarem para um esquema de fraudes no Turismo. Mas uma coisa é certa: na próxima semana o clima continuará tenso entre o Ministério da Justiça e a PF.

Brasileiros procurados pela Interpol

Facilidade de fuga pelas fronteiras e aumento de pedidos de prisão internacional fazem dobrar o número de criminosos do País foragidos no exterior

Flávio Costa

Uma rápida olhada identifica poucos rostos conhecidos. Mas na relação de brasileiros procurados pela Organização Internacional de Polícia Criminal, a Interpol, todos são igualmente perigosos. E a lista pública de criminosos pátrios no site da instituição está em plena expansão. Nos últimos dois anos, o número de brasileiros procurados praticamente dobrou, chegando a 173. Entre os fatores que contribuem para essa situação está a vulnerabilidade nas fronteiras e nos aeroportos nacionais, revelada por ISTOÉ na sua edição de 25 de maio deste ano. A reportagem mostrou que a Polícia Federal declinou parte do controle de entrada e saída do País e a emissão de passaportes para despreparados funcionários de empresas terceirizadas – o que é um prato cheio para bandidos em fuga. Mas também há um lado positivo nesse aumento, que é o azeitamento das relações entre autoridades policiais e judiciárias, regulamentado desde o final de 2010 pelo Conselho Nacional de Justiça. O órgão de controle externo do Judiciário brasileiro publicou instrução normativa que definiu regras para a emissão de mandados de prisão internacionais, colaborando para o crescimento dos avisos de foragidos à Interpol, chamada de difusão vermelha.

Com isso, o número de prisões também aumentou. “Do início de 2010 para cá, conseguimos prender 39 foragidos da Justiça brasileira, sendo 24 brasileiros”, informa o coordenador da Interpol no Brasil, o delegado federal Luiz Eduardo Navajas. “É um índice de detenções acima da nossa média histórica.” No País, a Polícia Federal representa a entidade policial intergovernamental, com sede em Lyon (França) e presente em 188 países. A maioria das prisões de brasileiros acontece na Península Ibérica (Portugal e Espanha). São os locais mais procurados pelos criminosos devido à facilidade do idioma. Com base em indícios de que o réu saiu do país em que é acusado, o juiz emite uma ordem de prisão internacional e, nesse momento, escolhe se ele fará parte ou não da lista pública do site. Portanto, há brasileiros caçados sob sigilo pela Interpol, o que deve aumentar o número do total de procurados em cerca de 30%.

Dois casos de brasileiros chamam a atenção pela notoriedade. Há pelo menos sete meses, policiais buscam pistas do paradeiro do ex-médico Roger Abdelmassih, 67 anos, condenado em primeira instância a 278 anos de prisão pelo estupro de 37 mulheres, entre os anos de 1995 e 2008, em sua clínica de reprodução humana em São Paulo. Investigações apontam que ele teria obtido um passaporte falso no Uruguai e de lá fugido para o Líbano, segundo apuração da polícia paulista. Um ótimo destino para um foragido, já que a nação do Oriente Médio não possui tratado de extradição com o Brasil. “Caso ele seja preso nesse país, a extradição pode ser pedida, baseada no princípio do direito internacional da reciprocidade”, explica Navajas.

Em situação curiosa está um habitué dos tribunais brasileiros na qualidade de réu em diversos processos por desvio de verba pública e enriquecimento ilícito. O ex-prefeito, ex-governador e atual deputado federal (PP-SP) Paulo Maluf está praticamente impedido de sair do País desde março do ano passado, quando a Justiça americana emitiu mandado de prisão contra ele e seu filho, Flávio Maluf, pelos crimes de conspiração, auxílio na remessa de dinheiro ilegal para Nova York e roubo de dinheiro público em São Paulo. “As acusações são falsas”, estrilou Maluf na época. Em tempo: o parlamentar não pode ser preso pela Interpol aqui porque a legislação não permite que um brasileiro seja extraditado do País.

A maioria dos brasileiros procurados é acusada de crime de tráfico de drogas. Mas, nos últimos anos, aumentou o número dos que praticam violência contra crianças, a exemplo de Maria Bernadete de Araújo, 44 anos, procurada pelo Judiciário do Amapá pelos crimes de pedofilia e tráfico de pessoas. Existem também os genocidas, a exemplo do tenente-coronel Antonio Arrechea Andrade, 81 anos, nascido no Paraná e naturalizado argentino e fugitivo há oito anos. Ele é procurado pela Justiça espanhola pela acusação de crimes contra a humanidade por ser membro da repressão da ditadura militar na Argentina (1976-1983).

As buscas por um bandido podem levar anos. Caçado há 12, Celso Schmitt, mais conhecido como Celso Gaúcho, tornou-se uma dor de cabeça para a polícia. Sua extensa ficha criminal inclui pedidos de prisão em oito Estados brasileiros. No final do ano passado, ele foi incluído como alvo da Interpol durante uma operação especial, que caçou 30 criminosos de alta periculosidade em todo o mundo. Mas Celso Gaúcho não foi encontrado, mais uma vez. Para quem tem contas a acertar com a Justiça, o mundo é um vasto esconderijo. 

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