MP recorre à Justiça para aumentar número de leitos de CTI no Rio

Ação exige até 15 de setembro a criação de 349 vagas no município.
Estão previstas multas e punições se medidas não forem cumpridas.

Do RJTV

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) recorreu à Justiça para tentar acabar com a rotina de pacientes mortos por falta de leitos de CTI nos hospitais do Rio. Todos os dias, pelo menos seis pacientes morrem à espera de uma vaga em unidades de tratamento intensivo.

A promotora Anabelle Macedo diz que resolveu entrar com a ação após dois anos de negociações e 30 reuniões com representantes das secretarias de Saúde do estado e do município.

Segundo os promotores, existem hoje 1.082 leitos de CTI em todo o estado. Na ação, o MP-RJ exige que o governo crie até 15 de setembro 349 vagas para tratamento intensivo no município do Rio. Para alcançar este número poderão ser contratados emergencialmente leitos em hospitais particulares.

Mas até 15 de outubro de 2012 todos os novos leitos terão de ser do estado. E deverão estar vinculados à Central de Regulação que administra a liberação das vagas.

“Nós estamos utilizando números que foram apontados também pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e num patamar conservador. Num patamar mínimo para que o carioca que esteja enfermo no hospital consiga defender o seu direito à vida”, disse a promotora.

Outras exigências
Os promotores também fazem exigências conjuntas para governo do estado e prefeitura. Em todos os hospitais municipais do Rio deverão funcionar, durante 24 horas, Núcleos Internos de Regulação informatizados. Neles serão elaboradas listas de pacientes que precisam de atendimento prioritário.

A ação também estabelece punições. Multa diária de R$ 10 mil para cada uma das esferas de governo, bloqueio das verbas destinadas à publicidade do estado e do município. E ainda multa pessoal para os secretários de Saúde a ser definida pelo juiz. A decisão agora está nas mãos da Justiça.

A Secretaria estadual de Saúde informou que não pode se pronunciar sobre a ação porque ainda não foi notificada. Já a Secretaria municipal de Saúde afirmou que nos últimos dois anos aumentou em 30% a ofertas de leito para a Central de Regulação e trabalha para aumentar este número.

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