“O enriquecimento com causa não é punível no sistema brasileiro”, diz ministro da Justiça sobre Palocci

"É o escritório do crime"

Antônio Celso dos Santos, adido brasileiro junto à Polícia Federal do Paraguai, sobre o país

Por Douglas Ceconello, na Folha Online:

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta sexta-feira em Porto Alegre que “há muita fumaça e poucos fatos apresentados” em relação aos ataques da oposição direcionados ao ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci.A declaração foi feita após almoço com o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), e com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, conforme a assessoria do governo gaúcho. ( todos muito amigos, todos petistas, todos farinha do mesmo saco! cada um com probleminhas de cociencia, se é que ainda tem )

Depois que a Folha revelou na edição desta sexta-feira que a empresa do ministro, a Projeto, faturou R$ 20 milhões em 2010, ano eleitoral, PSDB e DEM decidiram colher assinaturas para tentar instalar a CPI no Congresso. Sobre a variação de patrimônio apresentada por Palocci nos últimos anos e o faturamento de sua empresa de consultoria, Cardozo afirmou que “o enriquecimento com causa não é punível no sistema brasileiro, o que é punível é enriquecer sem causa”.

Cardozo afirmou não ter visto atos ilícitos na conduta de Palocci. “Não vi absolutamente nada de ilegalidade ou imoralidade”, afirmou. A ministra do Planejamento também saiu em defesa de Palocci e negou desconforto do governo federal com a situação.

Por Reinaldo Azevedo

Tags: Antonio Palocci, José Eduardo Cardozo

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Cardozo evita comentar reintegração de Delúbio ao PT

Sub-relator da CPI dos Correios, que apurou o escândalo do mensalão, o ex-deputado e atual ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, evitou comentar, na manhã deste sábado, a reintegração ao PT do ex-tesoureiro Delúbio Soares. Delúbio foi expulso do partido depois de assumir sozinho a responsabilidade pelo esquema de caixa 2 e financiamento ilegal de campanhas eleitorais.

"É uma decisão partidária, não participei da reunião do diretório, nem poderia fazê-lo. A decisão foi tomada pela maioria dos membros do diretório e tem que ser respeitada por todos os petistas", disse Cardozo, que participou do lançamento da Casa de Direitos, iniciativa conjunta dos governos estadual e federal para oferecer serviços de acesso à Justiça na Cidade de Deus (zona oeste do Rio), uma das comunidades com Unidade de Polícia Pacificadora (UPP).

Por 60 votos a favor, 15 contrários e duas abstenções, a refiliação de Delúbio foi aprovada ontem pelo diretório nacional petista. Cardozo também comentou a troca do comando nacional do PT, com a saída do sergipano José Eduardo Dutra, que será substituído pelo paulista Rui Falcão. "Nós no PT não dividimos nossas discussões e polêmicas por Estados. Temos nossas correntes internas que não passam por cortes regionais. Não vejo fortalecimento do PT paulista", disse Cardozo.

Conheça Miriam Belchior, que deve substituir Erenice Guerra na Casa Civil

Miriam Belchior e a ex-ministra-chefe da Casa Civil Erenice Guerra, durante a cerimônia de divulgação do 10º balanço do PAC, em junho deste ano (Agência Brasil)

Miriam Belchior, secretária executiva do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), deve assumir na próxima semana o comando da Casa Civil, após a queda de Erenice Guerra. Ela esteve cotada para assumir a pasta logo após a saída de Dilma Rousseff, que renunciou ao cargo para concorrer à Presidência, mas foi preteria por Erenice a pedido de Dilma. Até o anúncio oficial do nome de Miriam, quem comanda a pasta interinamente é Carlos Eduardo Esteves Lima, atual secretário-executivo da Casa Civil

A provável nova ministra-chefe da Casa Civil detém a confiança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que a convidou para integrar a equipe de transição em 2002, ano em que foi eleito pela primeira vez. Miriam também é amiga de Gilberto Carvalho, chefe de gabinete de Lula. Os dois trabalharam como secretários em Santo André, no ABC Paulista, na gestão de Celso Daniel, assassinado em 2002.

Miriam foi casada com Celso Daniel durante 10 anos, mas já estava separada dele quando o ex-prefeito foi assassinado. As circunstâncias ligadas à morte ganharam contornos políticos quando se descobriu no curso das investigações que funcionava em Santo André uma quadrilha que tomava dinheiro de empresas de ônibus e mantinha um caixa dois que, segundo denúncia do irmão do prefeito Celso Daniel, financiava campanhas do PT. O irmão do prefeito morto, o médico João Francisco Daniel, chegou a apontar Miriam como uma das integrantes do esquema. Em depoimento ao Ministério Público, ela negou qualquer participação no caso.

A secretária-executiva do PAC ocupou o cargo de assessora especial da Presidência da República até ser chamada em 2003 pelo então ministro da Casa Civil, José Dirceu, para integrar o ministério. Até a saída de Dilma, ocupou a função de subchefe de Avaliação e Monitoramento da pasta.

Leia na coluna de Augusto Nunes:

Lula não estará exagerando se, num dos improvisos depois do almoço, afirmar que nunca antes neste país tantos casos de polícia foram ministros de um mesmo presidente da República...Miriam estreou nas páginas político-policiais em janeiro de 2002, depois do assassinato de Celso Daniel. Ex-mulher do prefeito de Santo André, foi ela quem lhe contou que ex-assessores andavam embolsando o dinheiro arrecadado nos porões para financiar campanhas do PT. Conversas estranhas entre Miriam e Gilberto Carvalho foram gravadas pela polícia em fitas providencialmente destruídas.

Ex-mulher de Celso Daniel assume Casa Civil.

No carnaval de 1989, com o prefeito assassinado. Hoje, a número dois, a "madrasta" do PAC.

Da Revista Veja, em matéria de capa em 19 de outubro de 2005:

Ao contrário do que ocorre no poema, os petistas da quadrilha de Santo André têm nome e sobrenome. Miriam Belchior, a primeira mulher do prefeito, Ivone de Santana, sua última namorada, e os irmãos Michel e Maurício Mindrisz, amigos de toda a vida de Celso, se conheceram na adolescência. Eram da turma que freqüentava o boulevard Oliveira Lima, no centro de Santo André, um dos primeiros calçadões do Brasil. Chegaram a cunhar o verbo "boulevardiar", que significava paquerar no calçadão. Celso começou a namorar Miriam Belchior na juventude. Na mesma ocasião, outra moça, Ivone de Santana, se apaixonou por ele. Celso namorava firme uma, mas não desprezava a outra. Quando ele finalmente se decidiu por Miriam, Ivone se casou com Michel Mindrisz, um dos melhores amigos de Celso e filho da dona da loja de roupas onde ela trabalhava. Foram felizes, mas Ivone continuou vendo Celso durante o casamento. Chegou a ter uma filha desse caso extraconjugal, a qual Michel acabou assumindo. Depois que Celso se separou de Miriam, ele e Ivone, já bem mais maduros, voltaram a ter um relacionamento. Essa contradança amorosa é relevante para o caso por uma razão: toda a turma do Boulevard – Ivone, Miriam, Maurício e Michel – ocupou cargos em um ou mais mandatos de Celso Daniel à frente da prefeitura de Santo André (foram três no total, o último inconcluso). O fato ilustra uma característica marcante do estilo administrativo do prefeito. Ele gostava de se cercar de amigos íntimos, de extrema confiança.

coturnonoturno.



16/09 - Quem é Miriam Belchior

Celso daniel e Miriam Belchior , ainda casados. Miriam Belchior atualmente.

Conheça Miriam Belchior, que deve substituir Erenice Guerra na Casa Civil

Veja.com - Governo
Miriam Belchior e a ex-ministra-chefe da Casa Civil Erenice Guerra, durante a cerimônia de divulgação do 10º balanço do PAC, em junho deste ano (Agência Brasil)

Miriam Belchior, secretária executiva do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), deve assumir na próxima semana o comando da Casa Civil, após a queda de Erenice Guerra. Texto completo

Ela esteve cotada para assumir a pasta logo após a saída de Dilma Rousseff, que renunciou ao cargo para concorrer à Presidência, mas foi preteria por Erenice a pedido de Dilma. Até o anúncio oficial do nome de Miriam, quem comanda a pasta interinamente é Carlos Eduardo Esteves Lima, atual secretário-executivo da Casa Civil
A provável nova ministra-chefe da Casa Civil detém a confiança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que a convidou para integrar a equipe de transição em 2002, ano em que foi eleito pela primeira vez. Miriam também é amiga de Gilberto Carvalho, chefe de gabinete de Lula. Os dois trabalharam como secretários em Santo André, no ABC Paulista, na gestão de Celso Daniel, assassinado em 2002.

Miriam foi casada com Celso Daniel durante 10 anos, mas já estava separada dele quando o ex-prefeito foi assassinado. As circunstâncias ligadas à morte ganharam contornos políticos quando se descobriu no curso das investigações que funcionava em Santo André uma quadrilha que tomava dinheiro de empresas de ônibus e mantinha um caixa dois que, segundo denúncia do irmão do prefeito Celso Daniel, financiava campanhas do PT. O irmão do prefeito morto, o médico João Francisco Daniel, chegou a apontar Miriam como uma das integrantes do esquema. Em depoimento ao Ministério Público, ela negou qualquer participação no caso.

A secretária-executiva do PAC ocupou o cargo de assessora especial da Presidência da República até ser chamada em 2003 pelo então ministro da Casa Civil, José Dirceu, para integrar o ministério. Até a saída de Dilma, ocupou a função de subchefe de Avaliação e Monitoramento da pasta.

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10/03/09 – Tarso Genro, ministro do MST e da Ilegalidade.

Em 10 de março de 2009 às 11:18 | por Bruno Engert Rizzo | 913 leitura(s)
Brasil, Desgoverno, MST, Opinião, Política, Terrorismo

O ministro da Justiça Tarso Genro perdeu por completo a postura, o senso de justiça e a coerência que deveriam ser pré-requisitos para assumir qualquer ministério.

Num curto espaço de tempo demonstrou que é na realidade um ministro do MST e da Ilegalidade.

Suas ações e seus discursos são absolutamente incompatíveis com àqueles que se esperam de um representante da lei e do Estado de Direito.

Dentre muitas incoerências e absurdos, Tarso Genro juntamente com o Secretário Especial de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi estão à frente da farra de indenizações a ex-criminosos que intentaram um golpe armado de esquerda contra o país.

Não bastante essa imoralidade que sangra os cofres públicos com base em mentiras, agora a dupla têm tentado a todo custo revogar a lei da Anistia. Desejam por mero revanchismo reabrir feridas que já estavam cicatrizando e por puro revanchismo processar ex-militares e pior denegrir a imagem das Forças Armadas.

Para manter a incoerência total de suas ações, recentemente recusou-se a extraditar um terrorista e criminoso de esquerda italiano de nome Cesari Battisti.

Mas o currículo de Tarso do outro lado da linha da moralidade e legalidade é muito mais extenso.

Seu passado é nebuloso como o de Dilma e tantos outros terroristas e criminosos que militaram na esquerda revolucionária, cometeram crimes, foram anistiados e hoje estão no poder destruindo o país.

Como ministro da Justiça Tarso Genro foi peça fundamental na deportação para Cuba de boxeadores cubanos que desertaram da delegação durante os jogos Pan-Americanos para fugir da paradisíaca Ilha-Prisão.

Mas sem dúvida o faceta mais perigosa de Tarso Genro é a de ministro do MST e de movimentos similares que tão enfaticamente defende como “movimentos sociais”.

As manchetes de jornais dos últimos meses mostram claramente que o MST e movimentos surgidos no ninho da Pastoral da Terra são verdadeiramente terroristas progressivamente mais audaciosos e bárbaros.

A resposta do ministro tem sido defender os “movimentos sociais”, justificar seus crimes, manipular justiça e polícia para não “criminalizar” os aliados.

O ministro Tarso Genro por certo reescreveu a Constituição Brasileira e o Código Penal pois assassinatos, saques, seqüestros, roubos e outros crimes que a luz da legislação que nós brasileiros, tememos e respeitamos, são crimes.

Segundo as leis do ministro da Justiça ou do MST, homicídios cometidos por lideres do MST são classificados como mero “arrojo”.

Tudo tem acontecido com o beneplácito e apoio político e financeiro do Presidente Lula, que não exonera o ministro nem corta subvenções ao terrorismo. O máximo que faz é o clássico jogo de cena, de perante a mídia de forma muito branda condenar crimes bárbaros.

Segue uma breve compilação de manchetes mais recentes do jornal o GLOBO. Note-se a freqüência com que “movimentos sociais” e a imoralidade administrativa permeiam os jornais.

23/02/09 – Líderes do MST matam 4 seguranças de Fazenda. ....comando do MST justifica mortes.

10/03/09 – Juiz pune “braço legal” do MST. ANCA tem bens bloqueados por suposto desvio de verba repassado pelo governo federal.

10/03/09 – Atos de vandalismo pelo país. Mulheres da Via Campesina invadem porto, danificam madeira e ocupam ministério.

10/03/09 – Em Brasília, Via Campesina quebra vidraças do Ministério da Agricultura.

10/03/09 – em Pernambuco, confronto com a PM. Intenção de manifestantes era ocupar pátio da usina para protestar.

10/03/09 – Justiça bloqueia os bens de grupo que representa MST. Entidade recebeu R$ 3,8 milhões do MEC e não prestou contas.

08/03/09 – Dirigente de ONGs que receberam verba foi condenado por invasão. Entidades ligadas ao MST no Pntal firmaram convênios de R$ 11,5 milhões.

08/03/09 – Irrigação de irregularidades. TCU constata falta de controle e desvios em convênios com entidades ligadas ao MST.

07/03/09 – Cassel (ministro do Desenvolvimento Agrário) volta a defender repasses ao MST.

07/03/09 – FH: “governo Lula é indulgente com violência do MST. Ou defendem a lei ou a mudam, e não existe mais propriedade.”

03/03/09 – No Maranhão, MST toma partido de governador. Movimento, que tem contrato com estado e disputa outros 5, mobiliza sem-terra contra cassação de Jackson Lago.

03/03/09 – Violência no campo: Stédile assinou parceria com governo, batizada de “Sim, eu posso”, diante de Hugo Chavez.

03/03/09 – Lula cobra apuração de crime de integrantes do MST; Tarso Genro, porém, minimiza violência no campo.

03/03/09 – Edson Guerra (promotor agrário de Pernambuco) – “Houve o desejo de eliminar, de matar. Foi homicídio qualificado.”

03/03/09 – Lula ataca MST por mortes; Tarso diz que foi só “arrojo”.

02/03/09 – MST invade outra fazenda de Dantas no Pará.

02/03/09 – Polícia encontra armas enterradas em Pernambuco.

01/03/09 – MST protesta contra STF com invasão.

01/03/09 – MST desafia Supremo e invade fazenda de Dantas. Ocupação é uma resposta a Gilmar Mendes, afirma sem-terra; gerente diz que invasores chegaram atirando.

28/02/09 – MST: ministros defendem repasses e não dão declarações para condenar assassinatos de seguranças por lideres dos sem-terra.

28/02/09 – Promotor contesta versão de legítima defesa.

27/02/09 – Dinheiro público para invasões. Apesar de a lei proibir, governo já repassou R$ 49,4 milhões para movimentos.

27/02/09 – “Isso é a sociedade financiando a violência”. Gilmar Mendes volta a condenar financimento para sem-terra; Rainha e MST reagem.

26/02/09 – STF: repasse de verba pública ao MST é ilegal.

24/02/09 – “Carnaval vermelho”dos sem-terra. Liderados por Rainha, eles invadem 20 fazendas na região do Pontal, São Paulo.

24/02/09 – “INCRA silencia sobre crime de líderes do MST. Integrantes do movimento mataram a tiros quatro seguranças de fazenda em Pernambuco.

A lista de crimes do MST, MLST, Via Campesina e tantos outros movimentos que vêm sendo fomentados e alimentados pelo governo é grande.

Lamentavelmente vivemos tempos difíceis onde o crime prospera em todas as frentes. Quando não há juizes, parlamentares ou chefes do poder executivo das três esferas diretamente envolvidos, há subvenção, neliência, indulgência ou mesmo apoio e cobertura explícitos para a proliferação do crime e de movimentos criminosos.

O país está sendo tomado por bárbaros sob nossos olhos sem resistência. Quando eclodir uma revolução de conseqüências imprevisíveis, será tarde. Pessoas inocentes morrerão, sangue será derramado e lamúrias não trarão consolo.

Ainda está em tempo de uma reação pacífica. É preciso que os bons saiam do silêncio e que efetivamente se engajem na luta por um futuro digno e justo para as próximas gerações.

Quem sabe ainda possamos realizar o sonho de ver todas essas quadrilhas na cadeia, sem direito a anistia ou constituições e códigos penais paralelos?

Tarso Genro esteve no Rio Grande do Sul em 74% das viagens oficiais

Amanda Costa Do Contas Abertas

O ex-ministro da Justiça, Tarso Genro, que deixou o cargo nesta quarta-feira para se dedicar exclusivamente à campanha ao governo do Rio Grande do Sul, priorizou visitas ao estado gaúcho no ano passado. Em 2009, Tarso fez 35 visitas oficiais por todo o país, divulgando atividades da sua pasta. Em pelo menos 26 trechos, o ex-ministro compareceu ao seu estado natal. Significa que em 74% das viagens oficiais, custeadas pelo ministério, Tarso Genro esteve no Rio Grande do Sul. Exclusivamente ao seu estado, o ex-ministro foi em 16 oportunidades. Nas outras 10 vezes, as passagens incluíram escalas em outras unidades da federação, mas com estadia ou encerramento da viagem no estado gaúcho. Os dados divulgados na Página de Transparência Pública do órgão revelam que as viagens do ex-ministro da Justiça custaram R$ 90,7 mil em 2009, já incluídas no cálculo as despesas com acomodação e traslado. Só de passagens foram R$ 69,5 mil. As diárias, no entanto, custaram R$ 21,2 mil. Como Tarso possui residência própria no Rio Grande do Sul, não solicitou reembolso de diárias nas vezes em que esteve unicamente em Porto Alegre (veja a tabela). Além das cidades gaúchas em que o ex-ministro esteve, em média, duas vezes por mês, Tarso também visitou pelo menos 16 municípios de outros estados e, ainda, foi a compromissos no exterior. Tarso foi, por exemplo, quatro vezes a São Paulo, uma vez a Goiânia e duas vezes a Salvador. Já nos destinos internacionais, o ex-ministro esteve, por exemplo, uma vez em Havana, em Cuba, e em Santiago, no Chile, e também duas vezes em Madri, na Espanha. A viagem mais cara aconteceu entre os dias 10 e 19 de fevereiro do ano passado, quando Tarso esteve em três países: França, Noruega e Espanha. As passagens saíram por R$ 20,5 mil, mas o valor total do compromisso chegou a R$ 28,1 mil, por causa das diárias. Na ocasião, Tarso Genro participou de reunião na Interpol, da XIX Conferência da Academia da Latinidade, além de comparecer ao Seminário Internacional sobre Educação nas Prisões. Tarso também esteve reunido com os ministros da Justiça da Espanha e de Portugal para examinar estabelecimento de sistema de entregas mútuas no âmbito ibero-americano. Os compromissos oficiais são relacionados, majoritariamente, à divulgação de atividades do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) e Territórios da Cidadania nos municípios. Fazem parte também das solenidades seminários e palestras em universidades, congressos, reuniões com ministros da Justiça de outros países e entrevistas a veículos de comunicação. O cientista político Antônio Flávio Testa, que é professor da Universidade de Brasília (UnB), acredita que muitos ocupantes de cargos públicos, com pretensões eleitorais, utilizam as prerrogativas de seu status funcional em benefício próprio. “Evidentemente o caso em questão, de um ministro que já declarou, com bastante antecedência, ser candidato ao governo, revela o quanto se pode usar essas benesses em prol de um projeto pessoal”, avalia. Testa aprecia de forma cética um mecanismo capaz de evitar que o interesse privado sobreponha-se ao público. “Acho difícil funcionar qualquer controle sobre esse tipo de ação. Não obstante a legislação e os tribunais eleitorais tentarem coibir tais práticas, não conseguem. Para mudar isso, as instituições que têm a missão de fiscalizar, avaliar e julgar tais práticas deveriam ter mais poder e isenção. Finalmente, caberia ao eleitor julgar com imparcialidade aqueles que cumprem, ou não, as regras da democracia”, diz. “É muito difícil, em um país com a cultura política clientelista e arrivista, o comportamento político das autoridades não ser personalista”, conclui. A reportagem encontrou em contato com o Ministério da Justiça para saber se há algum critério de escolha para eleger as cidades visitadas pelo Tarso, mas, até o fechamento da matéria, o órgão não comentou o assunto. & Aceleração da Campanha Na última semana, Tarso Genro anunciou que deixaria o Ministério da Justiça para preparar seu programa de governo ao Rio Grande do Sul. Tarso é o primeiro ministro do presidente Lula a deixar o posto visando as eleições de outubro. Ele retorna a campanha estadual oito anos após ter perdido as eleições para o ex-governador Germano Rigotto. Em 2002, Tarso abandonou o posto de prefeito de Porto Alegre para dar passos maiores. Naquele ano, foi candidato ao governo estadual pelo PT. No entanto, perdeu a disputa para o peemedebista Germano Rigotto no segundo turno, que se elegeu com 52,7% dos votos válidos. Á época, Tarso Genro obteve 47,3% dos votos. Nas eleições deste ano, Tarso pode estar com o favoritismo ameaçado, fato que talvez explique a saída precoce do governo, antes do período previsto na legislação para desincompatibilização do cargo. Isso porque o prefeito de Porto Alegre, José Fogaça, tem crescido nas pesquisas eleitorais. Na última pesquisa do Datafolha, no final de dezembro, Fogaça havia alcançado o ex-ministro nas intenções de voto; ambos com 30%. Na sondagem anterior, feita em maio, Fogaça aparecia seis pontos percentuais atrás de Tarso. Em outra pesquisa, no entanto, do instituto Vox Populi, feita neste mês, Tarso Genro foi o preferido por 34% dos eleitores. José Fogaça ficou em segundo lugar, com 31% das intenções de voto.

Tarso Genro: "STF violou lei várias vezes no caso Battisti"

Caco Argemi/Palácio Piratini /Divulgação O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro

Ana Cláudia Barros e Dayanne Sousa

O governador do Rio Grande do Sul e ex-ministro da Justiça, Tarso Genro, ataca as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso do italiano Cesare Battisti. No Ministério em 2009, Genro concedeu refúgio a Battisti e afirma que o STF age de forma ilegal ao decidir por mantê-lo preso.

- O Supremo está errado, está violando a Constituição e já deveria ter mandado soltar o Battisti, que está ilegalmente preso no País há muito tempo - critica em entrevista a Terra Magazine.

É aguardada para este fevereiro a decisão final do STF sobre a extradição de Battisti. Nesta quarta-feira (9), o Senado aprovou a indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luiz Fux, para integrar o Supremo. O julgamento sobre Battisti deve acontecer depois que o novo ministro tomar posse.

"Eu não sei o que esperar porque o STF já violou a lei em diversas oportunidades", diz com dureza o governador gaúcho. "Violou a lei quando não interrompeu o processo de extradição mesmo que a legislação - claríssima - diga que quando é concedido refúgio, a extradição deve ser interrompida".

Ex-membro do Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), Battisti é considerado terrorista pelo governo italiano e foi condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos ocorridos na década de 1970. Depois de exilar-se na França por mais de 10 anos, ele fugiu para o Brasil assim que o governo francês decidiu pela extradição para a Itália, em 2004.

Depois da decisão de Genro, o STF entendeu que era preciso colher a posição do presidente Lula. O motivo foi estar em jogo questão de relação internacional entre dois países. Ao fim do mandato, Lula acatou parecer da Advocacia Geral da União (AGU) que recomendava a manutenção de Battisti em território brasileiro e também decidiu pela não extradição. O STF decidirá agora se a decisão de Lula contrariou ou não tratado bilateral entre Brasil e Itália.

Genro comenta, ainda, a situação financeira do Rio Grande do Sul, que considera crítica. Balanços desde o ano de 2006 disponíveis na Secretaria da Fazenda do Estado apontam que nos últimos quatro anos o Rio Grande do Sul arrecadou menos do que previa em orçamento e Genro avalia que o problema de saúde financeira segue há pelo menos dez anos. Em 2010, o saldo em caixa deixado para o ano seguinte era de apenas R$ 748,07. De volta de uma viagem ao Uruguai nesta semana, o governador prega ainda a necessidade de regionalizar as relações com os países do Sul.

Leia a entrevista na íntegra.

Terra Magazine - O senhor esteve esta semana no Uruguai para falar de Mercosul, o que tirou dessa viagem?
Tarso Genro - Nós temos uma contiguidade territorial com o Uruguai, temos também uma afinidade produtiva e cultural. Todas as questões importantes que relacionam o Uruguai com o nosso País passam ou politicamente ou fisicamente com o nosso território. Então foi uma aproximação, buscando uma agenda de trabalho do Estado com o Uruguai. Seja na relação entre empresários, com eventos culturais ou na discussão da questão do arroz. Temos uma saturação da produção na região e temos que buscar em conjunto terceiros mercados.

E por que esse aspecto regional é importante?
É uma estratégia de aproximação e de construção de uma agenda bilateral que impulsione a integração do Mercosul. Nós não podemos ter o Mercosul apenas como um corredor para os interesses de São Paulo e Buenos Aires. Temos que fazer integrações regionais fortes. Temos a ambição de transformar o Rio Grande do Sul em uma base institucional política, uma base de relacionamento. E preciso que essa região do Cone Sul seja também um palco privilegiado de negociação política e não meramente comercial.

Quando assumiu, o senhor criticou a ex-governadora Yeda Crusius (PSDB) e declarou que o caixa do Estado estava zerado. Como está a situação agora?
Nossa situação financeira aqui não foi uma surpresa. Nós sabíamos que a situação do Estado era muito ruim e que isso apenas dava continuação a uma situação dramática que se arrasta há mais de 20 anos. Quando nós anunciamos a situação que a governadora Yeda deixava, nós apenas impugnamos a visão de que ela tinha supostamente melhorado a situação financeira do Estado e conseguido um equilíbrio fiscal. Nós sabíamos que isso não era verdadeiro, que era apenas um trabalho de marketing. Partia do pressuposto de que meramente não gastar em saúde, não gastar em educação e nem em segurança colocaria o Estado numa situação virtuosa. Herdamos uma situação de caixa ruim, herdamos muitas dívidas e um potencial de arrecadação que não indica qualquer melhora. Mas estamos preparados para enfrentar essa situação.

Qual a extensão real do problema e qual a estratégia para contornar?
Temos que agilizar o nosso controle, nossa fiscalização, imprimir um ritmo acelerado no sistema de cobranças e vamos procurar a melhoria de caixa criando condições para o crescimento econômico da região. Nós queremos resolver o problema de caixa crescendo. E não deixando de gastar. Vamos gastar com equilíbrio, mas vamos fazer todos os movimentos para o Rio Grande do Sul ter uma taxa de crescimento superior, inclusive, à do Brasil. Temos hoje 17% da renda líquida do Estado comprometida com o pagamento e a rolagem da dívida pública. É uma situação adversa, mas não é insuperável. O ex-presidente Lula enfrentou uma situação bastante parecida na União.

O STF decide esse mês sobre a extradição de Cesare Battisti. O que o senhor espera dessa decisão?
Eu não sei o que esperar porque o STF já violou a lei em diversas oportunidades. Violou a lei quando não interrompeu o processo de extradição mesmo que a legislação - claríssima - diga que quando é concedido refúgio, a extradição deve ser interrompida. Violou a lei quando não respeitou a decisão do presidente da República - soberana e deferida pela Constituição - de que a palavra final sobre o assunto é do próprio Supremo. Violou a lei alterando sua tradição de interpretação da lei, porque o Supremo já havia decidido no sentido contrário em outros casos, inclusive de pessoas integrantes da Brigada Vermelha. Como o Supremo decide a interpretação da lei em última instância, nós, dentro da democracia, temos que acatar. Não podemos, evidentemente, considerar que estas decisões são constitucionais. O Supremo está errado, está violando a Constituição e já deveria ter mandado soltar o Battisti, que está ilegalmente preso no País há muito tempo.

E o que o senhor achou da carta em que Battisti se defendia e que o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) leu em plenário?
Eu não devo mais me manifestar sobre isso porque não sou mais ministro da Justiça. Já cumpri o meu dever, meu despacho está plenamente fundamentado e teve o apoio dos juristas mais ilustres do nosso País. Isso foi pouco comentado na mídia, mas dezenas de juristas se manifestaram favoráveis ao meu despacho. E eu apenas repeti os argumentos que eu já tinha dado sobre o assunto, mas a partir de agora não falo mais sobre o assunto porque é da competência do ministro (José Eduardo) Cardozo.

Gostaria de fazer uma menção a uma entrevista que o senhor deu ao jornal italiano La Stampa, no qual compara o Battisti aos militantes brasileiros do período da Ditadura Militar. É uma comparação controversa, porque no meio jurídico mesmo há quem diga que Battisti não pode ser colocado no patamar de um perseguido político.
Eu acho que isso é uma bobagem. O governo italiano - que é um governo que nós conhecemos muito bem pelas informações que circulam no plano internacional - chamou o Battisti de terrorista. O que eu disse e repito é que isso não basta para qualificar uma pessoa como terrorista, porque nós, na época do regime militar, também éramos chamados pela ditadura de terroristas.

O senhor não acha controverso que alguém acusado de cometer tantos crimes tenha acesso aos políticos e proteção da lei brasileira?
Não se trata de proteção da lei brasileira, trata-se de proteção do direito internacional. E esses supostos crimes que o Battisti cometeu não estão provados. Qualquer juiz que examinasse esse processo nos dias de hoje, iria inocentá-lo. O problema é que se formou na mídia essa ideia de que estão provados os crimes que ele cometeu. E não estão provados. São processos absolutamente irregulares. Alguns deles, inclusive, questionados pela Anistia Internacional por conta dos métodos utilizados para obter determinadas provas.

Deputado federal petista José Eduardo Cardozo agiu por interesse de Daniel Dantas

Troca de correspondências entre executivos da Brasil Telecom na gestão do Opportunity mostra que o deputado federal José Eduardo Cardozo (SP), hoje secretário-geral do PT, usou prerrogativas de seu mandato para defender interesses do banqueiro Daniel Dantas. Com o auxílio de executivos da companhia telefônica, Cardozo, na condição de deputado federal, solicitou ao Ministério Público Federal, em julho de 2003, que movesse ações contra a troca de controle da CRT (Companhia Riograndense de Telecomunicações). A representação do deputado federal petista teria partido da mesma tese que Daniel Dantas passou defender publicamente em 2003, de que a BrT (Brasil Telecom) pagou um preço excessivo pela CRT (US$ 800 milhões), comprada da espanhola Telefónica em 2000, devido a pressões políticas no governo de Fernando Henrique Cardoso.

José Eduardo Cardozo disse que entrou com a representação no Ministério Público Federal única e exclusivamente em defesa do interesse público. Mais especificamente, em prol dos fundos de pensão estatais, acionistas da Brasil Telecom. José Eduardo Cardozo é o atual namorado da comunista (PCdoB) Manuela D’Ávila, candidata à prefeitura de Porto Alegre. Os eleitores precisam ficar de olho atento para ver se sua campanha não recebe dinheiro de qualquer empresa do grupo Opportunity.

Ministro da Justiça, Tarso Genro, em visita à Frente de Proteção Etnoambiental Cuminapanema, dos índios isolados Zo'é. Presidente da Funai, Márcio Meira, Ministro da Justiça, Tarso Genro, e Diretor da Polícia Federal, Luís Fernando Correia, visitam a aldeia dos Zo'é . Coordenador Geral dos Índios Isolados, Elias Biggio, expõe sobre a etnia Zo'é ao Diretor da Policia Federal, Luís Fernando Correa, Ministro da Justiça, Tarso Genro e o Presidente da Funai, Márcio Meira. Chefe da Frente de Proteção Etnoambiental Cuminapanema, João Lobato, presenteia Ministro Tarso Genro com flechas dos indígenas Zo'é . Após 11 anos a Antropóloga Dominique Gallois, se reencontra com os índios Zo'é. Presidente da Funai, Márcio Meira, com indígenas Zo'é. Indigenas de recente contato Zo'é, da Frente de Proteção Etnoambiental Cuminapanema. Indigenas de recente contato Zo'é, da Frente de Proteção Etnoambiental Cuminapanema. n Indigenas de recente contato Zo'é, da Frente de Proteção Etnoambiental Cuminapanema. 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Bruno Daniel, irmão de Celso Daniel Porque o "egrégio" Tarso Conversa Oca Genro não se empenha em elucidar ou apressar a justiça do caso do Prefeito Celso Daniel? Porque ele não lê o caso e julga como fez com o bandido Battisti? Porque seus irmãos vivem exilados na França? Medo da curriola? Medo dos parceiros mafiosos? Medo de cagar no penico das bandidagens petistas? Tomaram o país de assalto !! CELSO DANIEL Corrupção, seqüestro, tortura e morte. Deputado federal petista José Eduardo Cardozo agiu por interesse de Daniel Dantas Troca de correspondências entre executivos da Brasil Telecom na gestão do Opportunity mostra que o deputado federal José Eduardo Cardozo (SP), hoje secretário-geral do PT, usou prerrogativas de seu mandato para defender interesses do banqueiro Daniel Dantas. Com o auxílio de executivos da companhia telefônica, Cardozo, na condição de deputado federal, solicitou ao Ministério Público Federal, em julho de 2003, que movesse ações contra a troca de controle da CRT (Companhia Riograndense de Telecomunicações). A representação do deputado federal petista teria partido da mesma tese que Daniel Dantas passou defender publicamente em 2003, de que a BrT (Brasil Telecom) pagou um preço excessivo pela CRT (US$ 800 milhões), comprada da espanhola Telefónica em 2000, devido a pressões políticas no governo de Fernando Henrique Cardoso. José Eduardo Cardozo disse que entrou com a representação no Ministério Público Federal única e exclusivamente em defesa do interesse público. Mais especificamente, em prol dos fundos de pensão estatais, acionistas da Brasil Telecom. José Eduardo Cardozo é o atual namorado da comunista (PCdoB) Manuela D’Ávila, candidata à prefeitura de Porto Alegre. Os eleitores precisam ficar de olho atento para ver se sua campanha não recebe dinheiro de qualquer empresa do grupo Opportunity.

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