#POLITICA : Folha consumia 100% do Fundeb

Grande número de contratações sem critérios fez com que o repasse federal não suportasse a demanda

27.Set.2010 | Marli Lange DOURADOS – Eram tantos servidores pagos de forma tão indiscriminada e sem qualquer critério pela Secretaria Municipal de Educação durante a administração Ari Artuzi (sem partido), que Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais (Fundeb) era 100% consumido apenas na folha de pagamento. Mesmo assim esse recurso ainda não era suficiente, pois parte da folha ainda tinha que ser complementada com verbas próprias da prefeitura. O Fundeb é um recurso federal repassado mensalmente para as prefeituras do país para atingir duas frentes: 60% para bancar a folha de pagamento e 40% para custeio da Educação. O valor é distribuído de acordo com o número de alunos matriculados nas redes municipais e estaduais de conforme Censo escolar. Em Dourados desde 2008, o número de alunos na rede municipal, incluindo Centros de Educação Infantil (Ceims), tem mantido uma média de 23.500 estudantes. O repasse do Fundeb, portanto, tem mantido uma média de R$ 4 milhões mensais. A folha de pagamento da Educação, muitas vezes, chegou a passar de R$ 6 milhões por mês. "É inadmissível que uma folha de pagamento tenha aumentado tanto, sendo que o número de alunos continua estagnado", questiona Idenor Machado, o atual secretário municipal de Educação, convidado para assumir o cargo pelo prefeito interino Eduardo Machado Rocha. Ele verificou que os últimos levantamentos da Secretaria, em pelo menos dois meses, a folha da Educação foi complementada com os recursos da prefeitura, já que o repasse do Fundeb não suportou a demanda. Por lei, o município deve repassar 25% da arrecadação a Educação para ser aplicado em investimentos no setor. DESCASO Vários indícios de irregularidades estão sendo apontados no relatório das ações da Secretaria de 2009 em diante e que será entregue esta semana ao Ministério Público Estadual (MPE). O secretário diz ter ficado estarrecido com tanta falta de profissionalismo, diretrizes e critérios com o trato do dinheiro público que era repassado à pasta. Pelo levantamento, existiam muitos casos de servidores que eram nomeados em cargos com altos salários de forma indiscriminada, sem obedecer um critério de graduação ou merecimento, apenas para preencher cargos políticos do prefeito. Como o dinheiro do Fundeb era utilizado integralmente para a folha do funcionalismo, muitos compromissos não puderam ser honrados, como investimentos no setor da Educação, pagamento de fornecedores ou aluguel, por exemplo. Desde quando assumiu a Secretaria, Idenor e uma equipe de assistentes tem tentado levantar todas as informações possíveis, já que muitos documentos "sumiram misteriosamente" da pasta. Grande parte do tempo do secretário é tentar resolver as questões emergenciais e burocráticas, já que as escolas estão ainda em pleno ano letivo. Para começar, foram enxugados os "excessos". Foram exonerados da pasta pelo menos 100 servidores considerados absoletos ou com salários elevados, incompatíveis com a função, além de cortadas as muitas gratificações sem necessidade. Outros servidores foram remanejados para que pudesse ter melhor aproveitamento e eliminando os acúmulos de funções. Outra ação emergencial foi retomar obras de algumas escolas que estavam paradas. Existiam até estudantes tendo aulas em quadra de esportes, já que a obra da escola não tinha jeito de terminar. "São muitas as irregularidades que temos que resolver, mas tomando o cuidado para não cortar coisas que venham prejudicar o ano letivo em andamento", observou Idenor. A prioridade, segundo ele, é colocar a Secretaria para funcionar, pois estava prestes a parar complemente por causa da má administração e gestão dos recursos. Superando isso, o secretário diz que tem outros levantamentos a se fazer; como por exemplo, o repasse de recursos de convênios para projetos. Alguns convênios foram mantidos, outros já foram suspensos, já que ainda não houve tempo para verificar todos e identificar se são lícitos ou não. Outros casos que serão investigados são os empenhos. São compras já feitas e ainda não entregues pelos fornecedores ou "supostos" fornecedores. O secretário de Educação acredita que consegue superar 60% do impacto negativo da Secretaria de Educação no início do ano letivo de 2011 e superar completamente em um ano. "Estamos em fase de reestruturação da Secretaria, após isso, é começar outros trabalhos para dar andamento em projetos da educação básica", frisou.

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