Os servidores do Detran do Distrito Federal realizarão, na próxima quinta-feira, um ato de protesto em defesa do órgão. Neste dia haverá a paralisação total dos serviços da autarquia. Ao fim do mesmo dia realizarão assembleia para avaliar as ações tomadas pelo GDF no que concerne ao cumprimento do acordo sobre os projetos de lei de extinção da CMT e da ocupação dos cargos diretivos por servidores de carreira, dentre outras pendências administrativas e organizacionais que estão acontecendo. A razão da realização desse ato é a estrita falta de diálogo e parceria com a direção da autarquia, que, em vez de se empenhar em resolver as questões administrativas e defender os interesses dos servidores, está intervindo contra a extinção da CMT e ainda insiste em não dar espaço ao servidor na ocupação dos cargos de direção do órgão.
EXPECTATIVA
De acordo com a categoria, para que a situação não se torne irreversível e os servidores tenham que iniciar uma greve pela moralização do Detran, basta que o GDF cumpra o acordo firmado com a categoria e encaminhe os projetos de lei à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). É lamentável que tenhamos que paralisar as atividades do Detran para exigir do governo o cumprimento de um acordo e eficiência na administração do Detran. "Por esse motivo pedimos desculpas à população pelos eventuais transtornos que serão causados".
DEMANDA NO STJ É GRANDE
Juntamente com o MI 833, estão em pauta para julgamento outros 22 mandados de injunção com pedidos semelhantes. Durante os debates, o ministro Marco Aurélio manifestou seu entendimento no sentido de que toda atividade envolve risco e que o oficial de Justiça avaliador federal não foge à regra, mas
não deve receber o benefício da aposentadoria especial. Por seu turno, o ministro Gilmar Mendes alertou para o risco de, em função da concessão de mandados de injunção a uma série de categorias funcionais, vir a ocorrer um grande número de aposentadorias, desfalcando o serviço público de servidores experientes e o colocando na contingência de contratar novos e elevar suas despesas.
LICENÇA-MATERNIDADE
O Sindicado dos Servidores da Justiça Federal (Sindjus) é um dos órgãos que já comemora a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 64/2007, que ocorreu ontem, e foi um dos projetos com prioridade no Senado Federal. Após o recesso parlamentar de julho a liderança do governo na Casa priorizou alguns projetos e dentre estes está a PEC 64/2007, que dispõe sobre a licença-maternidade obrigatória de 180 dias. Apresentada pela senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), a PEC chegou a ser aprovada em primeiro turno no dia 7 de julho. O que difere a proposta ora em discussão da Lei 11.770/08, que criou o Programa Empresa Cidadã, é que, no caso da legislação em vigor, a ampliação da licença-maternidade de quatro para seis meses vale para as funcionárias das empresas que aderirem ao programa, mediante incentivo fiscal. A PEC de Rosalba Ciarlini, por sua vez, torna a norma obrigatória para todas as empresas e instituições. O Sindjus diz que a aprovação desta não traz prejuízo às trabalhadoras, que temem a demissão.
PLANO DE CARREIRA DA TCU
O ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, recebeu na segunda-feira desta semana o presidente do Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do TCU), Nilton Paixão, e a diretora de órgãos regionais, Simone Ferreira, para tratar de processo que visa estender aos técnicos e auxiliares da Casa os efeitos do acórdão 217, interrompidos quando da aprovação da Lei 10.930, de 2004 – antigo plano de carreira da categoria. Como subscritora dos autos iniciados em 2005, Simone, também servidora do TCU, habilitou centenas de colegas ao pleito que requer, aos técnicos e auxiliares, a diferença equivalente da conversão da moeda em URV, reconhecida pelo acórdão aos auditores de controle externo, mas prejudicando os demais segmentos da categoria pelo entendimento dado à aplicação do plano de carreira.
NOVAS AUDIÊNCIAS EM BREVE
"Estou avaliando o processo junto à minha assessoria. O Sindilegis é uma entidade respeitável e me coloco à disposição para o diálogo", afirmou o ministro Nardes, que é relator da matéria. "Tivemos um rápido encontro com o ministro, mas sem dúvida influímos novo fôlego ao encaminhamento do processo. Agora, partiremos para novas reuniões com os demais integrantes da Corte de Contas para sensibilizá-los acerca da questão", adiantou a diretora. Nilton Paixão planeja marcar novas audiências com o presidente do TCU, ministro Ubiratan Aguiar, e demais ministros para as próximas semanas. "Estamos confiantes que esta injustiça será em breve corrigida", assegurou.
APOSENTADORIA ESPECIAL
Pedido de vista do ministro Carlos Ayres Britto interrompeu, nesta segunda-feira, o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), do Mandado de Injunção (MI) coletivo 833, em que o Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no estado do Rio de Janeiro pleiteia o direito dos ocupantes do cargo de oficial de Justiça avaliador federal à aposentadoria especial. A entidade alega ausência de regulamentação, por meio de lei complementar, do artigo 40, parágrafo 4º, da Constituição Federal, que admite aposentadoria especial para os ocupantes de atividades exercidas exclusivamente sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. E, segundo o sindicato, a atividade mencionada envolve risco à segurança dos seus titulares.
SINTFUB FAZ MANIFESTAÇÕES
O coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília (Sintfub), Cosmo Balbino, disse ontem que ainda não haverá votação sobre o fim da greve. Apesar de a paralisação continuar, Cosmo Balbino afirma que há uma divisão no movimento de greve. Parte dos servidores acreditam que já é o momento de terminar a paralisação. Em maio, o grupo da Universidade de Brasília (UnB) entrou com processo no Supremo Tribunal Federal (STF), depois de o pedido de manutenção da URP ter sido negado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF). No processo, os servidores pediram liminar para garantir o pagamento até que a ministra decida se os 26,05% serão mantidos sobre os vencimentos. Passaram-se três meses e a liminar ainda não foi julgada.
CURSO ÉTICA E SERVIÇO PÚBLICO
Ainda dá tempo de os servidores do Governo do Distrito Federal (GDF) se inscreverem para o curso de qualificação promovido pela Escola de Governo Ética e serviço público - Turma II, que ocorrerá a distância. A atividade será realizada de 23 de agosto a 13 de setembro. O objetivos da aprendizagem é reconhecer a dimensão ética de sua atividade profissional; considerar a dimensão ética na resolução de problemas no serviço público; * desenvolvimento histórico da ética; dimensões cognitivas e atitudinais da ética, entre outros. A conclusão de cada uma das etapas do curso exige a aprendizagem do conteúdo do módulo anterior.
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