Câmara pretende reinaugurar 96 apartamentos funcionais para deputados neste ano

Giselle Mourão Do Contas Abertas

Após dois anos em obras, os 432 apartamentos funcionais da Câmara dos Deputados que passam por reformas ainda não estão prontos. O objetivo do projeto é fazer com que mais parlamentares morem nos imóveis e deixem de receber o auxilio moradia, valor mensal de até R$ 3 mil. Neste ano, estão previstos R$ 24,2 milhões para a execução das obras nos edifícios localizados em uma superquadra da Asa Norte, em Brasília. No entanto, até agora, somente 7% foram utilizados. De 2008 até os cinco primeiros meses deste ano, R$ 15,7 milhões foram desembolsados pela Casa, apenas 23% do montante previsto no período, R$ 68,2 milhões (veja tabela). A Câmara pretende reinaugurar 96 apartamentos funcionais no final deste ano. Os serviços de reparo e manutenção em imóveis funcionais inclui pintura para os blocos, serviços de manutenção preventiva, corretiva e de assistência técnica dos elevadores e instalação de caldeiras de água quente nas superquadras norte 302 e 202 e 111 e 311 Sul, todos com materiais inclusos. Os contratos estão disponíveis no Portal da Transparência da Câmara. Na última segunda-feira (7), a Casa empenhou (reservou em orçamento) R$ 4,8 milhões para “execução de reforma geral e recuperação das áreas comuns e externas dos imóveis funcionais da Câmara dos Deputados, blocos A e B da superquadra norte 302”. Este valor corresponde somente a 24% do pagamento total a empresa (R$ 20 milhões) contratada até maio de 2011 (veja nota de empenho). Por outro lado, a Câmara também possui uma ação orçamentária na qual concentra recursos para “reparos e conservação de residências funcionais dos membros do poder legislativo”, que inclui os 432 imóveis funcionais e a residência oficial do presidente da Casa. Com ela, o órgão gasta, em média, R$ 7 milhões por ano. Em 2010, apenas R$ 2,2 milhões foram desembolsados até agora. Até dezembro, a Câmara pretende gastar R$ 13 milhões com reparos e conservação. (clique aqui para ver os gastos). O objetivo é assegurar boas condições de habitabilidade às residências funcionais de uso do legislativo. Os recursos são aplicados em contratação de serviços de reparo e conservação das instalações físicas dos imóveis funcionais, de manutenção de aparelhos, de limpeza, higiene e vigilância, aquisição de móveis, eletrodomésticos, utensílios, material de consumo e outros materiais e pagamento de impostos e taxas condominiais. A assessoria de imprensa da Câmara dos Deputados informou que a reforma de quatro blocos, iniciada em fevereiro de 2008, foi interrompida no ano passado por falência da empresa responsável pelo empreendimento. “A reforma só foi retomada em fevereiro deste ano. Além disso, neste mesmo mês as obras em outros dois blocos também foram iniciadas”, afirma. Já em relação ao ritmo de execução, a assessoria garante que está adequado. “As obras estão dentro do previsto, pois foram iniciadas há três meses e com a etapa construtiva se gasta menos”. Ainda segundo a assessoria, 144 apartamentos estão em reforma geral. “Esses imóveis são da década de 70, logo, as obras terão que começar principalmente pela infraestrutura, que está precária. Já outros 245 estão ocupados por parlamentares”, diz. A previsão de entrega das obras é para o final do ano, garante a assessoria. “Dos seis blocos em obra na quadra 302 Norte, quatro estarão prontos no final do ano, cada um com 24 apartamentos. Com isso a expectativa da mudança dos deputados para esses imóveis é bem maior. Espera-se que em torno de 340 a 345 estejam se mudando no início do ano”, informa. “Outros dois blocos que estão em reforma ficarão prontos no meio do ano que vem”, afirma um operário da obra da 302 Norte. “Ainda falta mais três blocos que terão as obras iniciadas no final deste ano, pois é preciso que algum fique pronto antes para que os deputados se mudem”, conclui. Vender os imóveis seria o melhor negócio, afirma cientista Para o cientista político Antônio Flávio Testa, apesar de a Câmara dos Deputados informar inúmeras vezes a intenção de vender os apartamentos funcionais, isso não foi feito. Segundo ele, a Câmara gasta uma fortuna com reforma e manutenção dos imóveis. Testa ainda diz não acreditar que após a reforma os apartamentos serão mais utilizados pelos parlamentares. “Se não houver uma decisão do comando da Casa para determinar o uso dos imóveis pelos deputados e uma modificação na verba de auxílio moradia, creio que o problema não será solucionado”, ressalta. O cientista crê que muito parlamentares irão preferir manter o auxílio, pois muitos têm casa própria em Brasília ou moram em hotéis. “Para a instituição, a venda desses imóveis, localizados em quadras muito valorizadas, poderia ser um bom negócio financeiro, além de se livrar do problema da reforma e da manutenção. Mas só cabe à Câmara decidir isso”, garante. Sobre a reforma dos imóveis para os parlamentares, Testa não acha um bom negócio. “Reformar para ocupar imóveis com novos ou antigos parlamentares é sempre um custo alto para a Casa. Isso não é um bom negócio”. Ele sugere a reforma para depois vender os apartamentos. “Reformar para vender e conseguir um preço de mercado que cubra os custos da reforma e valorize o imóvel pode ser um bom negócio. No meu modo de entender, essa seria uma decisão meramente gerencial, mas é possível que ocorram ingerências políticas que impeçam esse procedimento da direção da Câmara”, conclui.

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