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BBC MUNDO RADIO
Por Simone Iglesias e Fábio Amato, na Folha:
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta pacote de medidas aos prefeitos, entre elas um mecanismo permanente de compensação para evitar perdas dos municípios nos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Com a medida, o governo fica obrigado a transferir aos municípios no mínimo o valor pago de FPM no ano anterior. Isso significa que, caso haja de um ano para o outro queda na arrecadação de impostos que irrigam o fundo, o governo terá que completar o repasse com verba do Tesouro.
A proposta tem que ser aprovada pelo Congresso. Como o governo não enfrenta queda na arrecadação neste ano, na prática os efeitos da medida serão sentidos pelo seu sucessor.
O sistema de compensação é uma forma de estancar as críticas dos prefeitos que reclamam das medidas de desoneração do governo adotadas no ano passado para conter os efeitos da crise econômica internacional, como a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
O FPM é composto de uma parcela do IPI e de uma parcela do Imposto de Renda. As medidas do governo para enfrentar a crise, como a redução do IPI para vários setores, diminuíram a arrecadação desses impostos e, consequentemente, o repasse de verba aos municípios.
O valor a que cada cidade tem direito no bolo é calculado de acordo com o tamanho de sua população. Os municípios pequenos são os mais dependentes do repasse.
Para compensar as perdas ocasionadas aos municípios por conta da queda da arrecadação, o governo liberou uma ajuda extra de R$ 2,3 bilhões que igualou o FPM liberado em 2008.
O anúncio foi feito por Lula durante cerimônia de encerramento das 13ª edição da Marcha dos Prefeitos, em Brasília. O presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Paulo Ziulkosky, reconheceu a importância da medida do governo, mas disse que ela não resolve a falta de verbas enfrentada pelos prefeitos neste ano.
“[A medida do governo] é um projeto para o futuro e não atende ao momento. É uma manifestação de vontade que vai ficar para o futuro. Os prefeitos atuais queriam uma decisão agora”, disse. O governo informou que o mecanismo passa a valer assim que aprovado pelo Congresso.
Ziulkosky reclamou ainda que o projeto prevê apenas a complementação da verba do FPM, mas o que os prefeitos realmente querem é “coisa a mais.”
A compensação contra perdas do fundo é anunciada por Lula em seu último ano de seu mandato, apesar de ser uma demanda antiga dos prefeitos.
O governo anunciou ainda na cerimônia que vai tocar algumas das obras do PAC-2 (Programa de Aceleração do Crescimento) sem a contrapartida dos municípios, em especial os mais pobres, sem dar mais detalhes sobre o assunto. O presidente também assinou um decreto instituindo um plano de combate ao crack, que prevê o investimento de R$ 410 milhões neste ano em ações de prevenção, tratamento e reinserção social.
Sobre a regulamentação da emenda 29, que trata do rateio entre governo federal, Estados e Municípios do custeio da Saúde e que contou com forte cobrança dos prefeitos, Lula disse que a responsabilidade pela não aprovação do projeto é do Congresso.
