Solicitação do Cartão do Idoso começa na quinta-feira

Os interessados em obter o Cartão Idoso, que autoriza o estacionamento em vagas reservadas para idosos, poderão solicitá-lo junto ao Departamento de Operações do Sistema Viário, a partir desta quinta-feira (18/03), via internet ou pessoalmente.

Os interessados em obter o cartão que autoriza o estacionamento em vagas reservadas para idosos poderão solicitá-lo a partir desta quinta-feira (18/03) ao Departamento de Operações do Sistema Viário (DSV).

A Lei Federal que criou as vagas exclusivas para idosos estabelece que todas as pessoas, a partir dos 65 anos de idade, têm direito a usar essas vagas. A Secretaria Municipal de Transportes decidiu, porém, ampliar o direito para quem tem 60 ou mais anos, em conformidade com a regulamentação do Bilhete Único Idoso, que permite o uso gratuito do transporte público municipal.


Pela internet

Para pedir o cartão do idoso pela internet, o interessado deve acessar o link Cartão do Idoso e seguir as instruções contidas apresentadas pelo sistema. No fim, deve imprimir uma cópia do requerimento, assiná-la, juntar cópia simples dos documentos relacionados abaixo e encaminhar tudo ao Setor de Autorizações Especiais do DSV (DSV-AE), na rua Sumidouro, 740 - Pinheiros, CEP 05428-010.

O acompanhamento do pedido deve ser feito pela internet, onde ficará registrado quando o cartão estará pronto e poderá ser retirado no DSV. O prazo entre a chegada dos documentos ao DSV e a entrega do cartão é de aproximadamente 10 dias.

Documentos necessários (cópia simples)

- Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
- Cédula de Identidade (RG)
- Comprovante de residência na cidade de São Paulo, referente ao último mês anterior ao do pedido


Pessoalmente

O solicitante também pode dirigir-se diretamente ao Setor de Autorizações Especiais do DSV (DSV-AE), na rua Sumidouro, 740 - Pinheiros, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, levando a cópia simples dos seguintes documentos:

- Cadastro de Pessoa Física (CPF)
- Cédula de Identidade (RG)
- Comprovante de residência na cidade de São Paulo, referente ao último mês anterior ao do pedido

No local, será preciso preencher o requerimento e, caso esteja tudo correto, o cartão será emitido no ato.


Representante legal

O Cartão do Idoso poderá ser solicitado por representante legal, devidamente comprovado. Nesse caso, além dos documentos do idoso, o representante deverá levar cópia simples de seu RG e da representação legal.


Datas para solicitação

Para evitar grande concentração de solicitantes, o DSV fez um escalonamento e separou os contemplados em dois grupos, com períodos específicos de atendimento.

Pessoas nascidas até 1940 - 18/03/10 a 18/04/10
Pessoas nascidas após 1940 - 19/04/10 a 18/05/10

Após o dia 18 de maio, os pedidos poderão ser feitos por qualquer pessoa, sem nenhuma restrição.

Esse escalonamento vale apenas para os pedidos feitos pessoalmente. As solicitações pela internet podem ser feitas em qualquer data.

A obtenção do Cartão Idoso é totalmente gratuita.


Validade

Os cartões têm validade de cinco anos, período após o qual deverão ser renovados por meio de um procedimento semelhante ao da primeira solicitação.


Número de vagas

Em São Paulo, até o momento, foram demarcadas 1.750 vagas para uso exclusivo dos idosos.


Como usar

O Cartão do Idoso é uma autorização especial para o estacionamento de veículos conduzidos por idosos ou que os transportem, nas vias públicas, em vagas especiais devidamente sinalizadas. Ou seja, o idoso não precisa ser o motorista para usar a vaga, basta que esteja sendo transportado no veículo.

Ao estacionar o carro na vaga especial, o motorista deve deixar o Cartão do Idoso sobre o painel de forma visível e com a frente voltada para cima.

O Cartão Idoso também poderá ser usado como referência para estabelecimentos particulares, que reservem vaga específica de estacionamento para pessoas idosas.

É importante lembrar que o Cartão do Idoso não garante a gratuidade nas vagas especiais em áreas de Zona Azul. Ao deixar o carro nessas vagas, é preciso respeitar as normas que exigem o uso da folha de Zona Azul e permitem apenas o estacionamento por um prazo máximo de 2 horas.

Cartão do Idoso

Autorização especial para estacionamento em vagas sinalizadas com a legenda “IDOSO”.

O que é Cartão Idoso?
É uma Autorização Especial para o estacionamento de veículos, conduzidos por idosos ou que os transportem, nas vias e logradouros públicos, em vagas especiais devidamente sinalizadas para este fim.

Nas vagas especiais, em área de estacionamento rotativo pago Zona Azul, além do Cartão Idoso, o usuário deverá utilizar também o Cartão Zona Azul.

O benefício foi regulamentado pela Portaria SMT.GAB nº 017/10, de 13/03/10.

Quem tem direito ao Cartão Idoso?
As pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, condutoras ou passageiras de veículos automotores e residentes no Município de São Paulo.

Como solicitar o Cartão Idoso?
O SUAE - Sistema Unificado de Autorizações Especiais é o sistema de informação que emite o cartão do Idoso. Se for seu primeiro acesso, entenda passo a passo como deverá proceder para solicitar o cartão:

1. Fazer seu cadastro como Requerente – para acessar o SUAE, é necessário fazer seu cadastrado como “Requerente” (pessoa física que deseja requerer alguma autorização especial ao DSV);

2. Acessar o sistema – os dois últimos dados solicitados no cadastro do requerente são obrigatórios para acessar o sistema:

a. Usuário – dado que identifica cada requerente no sistema SUAE. Informe o seu CPF para este campo ou qualquer outro dado que sirva para sua identificação.

b. Senha - A senha deverá ter no mínimo quatro e no máximo oito caracteres.

c. Atenção, pois serão consideradas na validação da digitação do usuário e senha, as letras maiúsculas e minúsculas.

3. Solicitar Novo Requerimento de Idoso – somente um requerimento por requerente (Idoso) será possível ser cadastrado e duas condições serão verificadas:

a. Requerente (Idoso) deverá residir no município de São Paulo;

b. Requerente deverá possuir idade mínima de 60 (sessenta) anos, através da data de nascimento informada no seu cadastro.

4. Acompanhar a situação do seu requerimento pelo sistema – a qualquer momento o requerente poderá consultar o status atual do seu requerimento pelo próprio sistema, clicando na opção “Consultar Requerimentos”;

Observação:

• O preenchimento e entrega do requerimento não implica na aceitação e emissão do Cartão do Idoso;
• Os documentos deverão ser entregues ao DSV-AE (Rua Sumidouro, 740 - Pinheiros - São Paulo), no prazo de 15 dias úteis da data do preenchimento do requerimento na Internet.

5. Se o requerimento for “Deferido”, após 10 dias do deferimento você poderá retirar seu cartão no DSV.

• Acesse o Sistema Unificado de Autorizações Especiais – SMT/DSV.

Dúvidas: ligue 156

O que é preciso observar no uso diário do cartão?
Além das regras de trânsito vigentes e daquelas estabelecidas pela sinalização local, deverão ser respeitadas rigorosamente as “Regras de Utilização” contidas no verso do Cartão Idoso.

O Cartão Idoso emitido pelo DSV-AE poderá ser utilizado como referência para estabelecimentos particulares, que reservem vaga específica de estacionamento para pessoas idosas.

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