Governo do estado já sabia há uma semana de aluguel irregular no PAC

O governo do estado já sabia há uma semana que apartamentos construídos com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Morro do Cantagalo, em Ipanema, vêm sendo alugados. Uma vistoria será feita na manhã desta sexta-feira pelo Instituto de Terras do Rio de Janeiro (Iterj).

Josué Thiago Caetano, na foto tirada em 2009, quando ele recebeu o apartamento, corre
o risco de perder o imóvel

De acordo com o vice-governador e secretário estadual de Obras, Luiz Fernando Pezão, ele tinha conhecimento há uma semana sobre a sublocação e pediu a técnicos do programa Canteiro Social que confirmassem a denúncia.

— Vou pedir uma nova fiscalização e a confirmação das informações. Quem está alugando pode não receber o título de propriedade, que será dado em breve — explicou, referindo-se à mudança do regime de cncessão que já estava prevista para este semestre, e tornará os moradores proprietários de fato.

Referindo-se a casos como o do instalador de encanamentos Josué Thiago Caetano, que mora desde 2005 em um apartamento na Ladeira Saint Roman, Pezão explicou que eles podem não receber o título de propriedade.

Um dos signatários do termo de concessão firmado entre os moradores do Cantagalo e o governo, o secretário de Habitação Leonardo Picciani criou uma comissão de sindicância para apurar as irregularidades. A fiscalização começa nesta sexta-feira e vai se estender por 30 dias. O resultado será encaminhado ao Ministério Público Estadual.

Fiscalização insuficiente

Segundo Leonardo Azeredo, presidente do Iterj, não há capacidade de fiscalização de todas as unidades de concessão do estado:

— O governo age de boa fé e não imagina que a pessoa irá alugar o imóvel.

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