AGORA ENTENDI: A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA, PARA LULA, TEM VALOR UNIVERSAL! ISSO EXPLICA MUITA COISA!

quarta-feira, 3 de março de 2010 | 21:47

Ai, meu Jesus Cristinho!

Se Lula deu uma bola dentro falando sobre eleições, suas considerações sobre o Irã são do balacobaco. O presidente brasileiro falou sobre as sanções ao Irã, defendidas pelos EUA. Escandindo as sílabas, como se, assim, Hillary pudesse entender o que ele diz, mandou bala:

“O Brasil mantém sua posição. O Brasil tem uma visão clara sobre o Oriente Médio e sobre o Irã. O Brasil entende que é possível construir outro rumo. Eu já disse para o Obama: ‘Não é prudente encostar o Irã na parede. O que é prudente é estabelecer negociações. Eu quero para o Irã o mesmo que quero para o Brasil: utilizar o desenvolvimento da energia nuclear para fins pacíficos. Se o Irã tiver concordância com isso, terá apoio do Brasil. Se quiser ir além disso, o Irã irá contra o que está previsto na Constituição brasileira e, portanto, não podemos concordar”.

Deus do céu! É uma das maiores bobagens jamais ditas por Lula desde que é presidente da República. As ações do Irã em relação ao resto do mundo não são regidas ou medidas pela Constituição do Brasil — até porque cada país tem a sua, não é? Existem regras da convivência da comunidade internacional, olhem que surpresa!, que não estão previstas nas leis brasileiras. Cito um caso: a AIEA, a Agência Internacional de Energia Atômica. O Irã está violando princípios da agência.

A propósito. A Constituição brasileira, com efeito, trata do assunto. Leiam os trechos. Volto em seguida:

Artigo 21:
Compete à União
XXIII - explorar os serviços e instalações nucleares de qualquer natureza e exercer monopólio estatal sobre a pesquisa, a lavra, o enriquecimento e reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios nucleares e seus derivados, atendidos os seguintes princípios e condições:
a) toda atividade nuclear em território nacional somente será admitida para fins pacíficos e mediante aprovação do Congresso Nacional;
b) sob regime de permissão, são autorizadas a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e usos médicos, agrícolas e industriais; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 49, de 2006)
c) sob regime de permissão, são autorizadas a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida igual ou inferior a duas horas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 49, de 2006)
d) a responsabilidade civil por danos nucleares independe da existência de culpa; (Incluída pela Emenda Constitucional nº 49, de 2006)

Artigo 22
Compete privativamente à União:
XXVI - atividades nucleares de qualquer natureza;

Artigo 49
É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
XIV - aprovar iniciativas do Poder Executivo referentes a atividades nucleares;

Artigo 176
As jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem à União, garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra.
V - a pesquisa, a lavra, o enriquecimento, o reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios e minerais nucleares e seus derivados, com exceção dos radioisótopos cuja produção, comercialização e utilização poderão ser autorizadas sob regime de permissão, conforme as alíneas b e c do inciso XXIII do caput do art. 21 desta Constituição Federal. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 49, de 2006)

Artigo 225
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
§ 6º - As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas.

Lula é contra SANÇÕES INTERNACIONAIS ao Irã com base, diz ele, na Constituição brasileira… Falta agora que convença os aiatolás a adotarem a nossa Carta… Desta feita, ele exagerou mesmo para seus padrões já tão elásticos…

Tudo explicado
Poucos se lembram que, quando o bandoleiro e golpista Manuel Zelaya foi deposto em Honduras, Celso Amorim, o Colosso de Rhodes da diplomacia, reclamou que o vagabundo nem fora alvo de um processo de impeachment. Amorim não atentou para o detalhe de que tal figura inexiste na Constituição hondurenha. Aliás, este foi o centro da safadeza de alcance mundial que se fez contra aquele país: esqueceram que ele tem uma Constituição DE-MO-CRÁ-TI-CA. Será que, se eu escandir sílabas, como fez Lula para tentar se fazer entender por Hillary Clinton, levo alguma chance?

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