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William Maia - 25/09/2009 - 16h13
A reabertura das inscrições para o convênio de Assistência Judiciária, anunciada nesta quinta-feira (24/9) pela seccional paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), não representa o fim do impasse entre a Ordem e a Defensoria Pública de São Paulo. Desde de julho do ano passado, o atendimento a pessoas de baixa renda no Estado é mantido graças a uma decisão judicial.
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Segundo a Defensoria Pública, o edital (veja aqui) para a inscrição de novos advogados já estava previsto no convênio encerrado em 2008 —que foi mantido, porém, por uma liminar do juiz Wilson Zauhy Filho, da 13ª Vara Federal de São Paulo. As duas entidades romperam o convênio por discordâncias em relação à tabela de preços dos serviços prestados pelos advogados. A OAB exigiu aumento real de até 10%, enquanto a Defensoria ofereceu apenas a reposição da inflação no período (5,8%).
A Defensoria chegou a abrir um processo para seleção direta dos advogados interessados em fazer parte do convênio, mas esse edital foi suspenso pelo juiz Zauhy Filho, a pedido da Ordem. Esse processo está paralisado até que o STF (Supremo Tribunal Federal) julgue a Adin (Ação direta de inconstitucionalidade) 4163, que questiona a obrigatoriedade da intermediação da Ordem para a contratação dos defensores —imposta pela Lei Estadual.
O cadastramento dos novos advogados será feito por meio do site da Defensoria e o acompanhamento dos serviços também será feito pela Internet. A Defensoria explicou que isso também já estava previsto em cláusulas do convênio anterior. O convênio conta hoje com 47 mil inscritos, a um custo anual de cerca de R$ 300 milhões.
Por outro lado, a OAB alega que os valores pagos não são suficientes —a média do honorário para patrocinar uma causas fica em torno de R$ 500 e só é pago após o fim do processo, de acordo com a Ordem.
Inscrições
As novas inscrições poderão ser feitas de 19/10 a 6/11 no portal da Defensoria (www.defensoria.sp.gov.br). Os advogados que já estão inscritos e queiram continuar a atuar deverão confirmar e atualizar seus dados cadastrais no mesmo período.
A inscrição poderá ser feita somente para o local relacionado à Subsecção à qual esteja o advogado vinculado e para as seguintes áreas de atuação: cível, família, infância (cível e infracional), criminal, júri, juizado especial cível e criminal, juizado itinerante, justiça militar estadual e acidentário.
O edital prevê ainda a utilização de sistema informatizado a ser disponibilizado pela Defensoria Pública. Nesse sistema, que passará a ser usado a partir de data estabelecida pela Defensoria, será feito o cadastro dos usuários da assistência judiciária gratuita, a análise da situação econômica-financeira, a indicação dos advogados e demais funcionalidades.
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