* * A Mendes: vitória de Palocci não é do rico sobre o pobre

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28/08 - 18:27 , atualizada às 22:16 28/08 - Agência Estado

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) , ministro Gilmar Mendes, disse hoje que a absolvição do deputado e ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci da acusação de determinar a quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa, não significa a vitória do rico contra o pobre. Mendes participou no Rio de Janeiro de uma reunião da comissão julgadora do prêmio Innovare, que premia práticas inovadoras na modernização dos serviços da Justiça.

Supremo Tribunal Federal julga o Caso Francenildo na última quinta-feira/AE


"Se vocês olharem meu voto, eu considerei os fatos (a quebra do sigilo) extremamente graves e merecedores de repúdio. O Tribunal entendeu que aquele que tinha responsabilidade, segundo o conceito da lei, deveria ser responsabilizado e, por isso, recebeu a denúncia em relação ao Mattoso (ex-presidente da Caixa Econômica, JorgeMattoso). Aqui não se trata de uma discussão sociológica entre o poderoso em relação ao mais pobre e o Tribunal repudiou de forma muito enfática o fato ocorrido", disse Mendes.

Para o presidente do STF, é passível de censura também o recebimento dos dados bancários do ex-caseiro pelo ministro e ele diz que faz, em seu voto, uma "censura clara à conduta" de Palocci. No entanto, a questão era saber se isso era crime. "Não, não era crime à luz da lei, à luz dos conceitos desenvolvidos. A discussão era que se houve o pedido, se ele determinou (a quebra do sigilo) o que o faria partícipe da ação do Mattoso. O Tribunal entendeu que não", afirmou.

Mendes diz que todas as questões foram discutidas "no limite", que seu relatório tinha 50 páginas, que o Tribunal é muito "rígido" no que diz respeito à aceitação de denúncias e, por isso, "exige que haja pelo menos indícios bastante fortes para que ela prossiga".

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We endorse the Exigimos a saída de GILMAR MENDES do STF Petition to Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça, Senado Federal, Presidência da República.

STF livra Palocci; ex-ministro pode ser candidato

Por Fernando Exman

BRASÍLIA (Reuters) - O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou nesta quinta-feira, por 5 votos a 4, a denúncia por quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa contra o ex-ministro da Fazenda e deputado federal Antonio Palocci (PT-SP).

Livre do processo, o parlamentar tem agora condições para disputar cargos de maior expressão nas eleições de 2010. Ele é cotado, por exemplo, para ser o candidato do PT ao governo do Estado de São Paulo.

"A análise exaustiva e pormenorizada dos autos permite concluir que não há elementos mínimos que apontem para a iniciativa do então ministro da Fazenda e, menos ainda, que indiquem uma ordem dele proveniente para a consulta, emissão e entrega de extratos da conta-poupança de Francenildo dos Santos Costa", destacou em seu voto o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, relator do caso.

A maioria do Supremo acompanhou o voto do relator, rejeitando a sugestão da Procuradoria-Geral da República para o acolhimento da denúncia.

Ocorrido em 2006, o escândalo envolvendo Palocci custou-lhe o cargo e o status de nome natural dentro do PT para a sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na época, Francenildo relatou à imprensa que Palocci, ex-prefeito de Ribeirão Preto (SP), encontrava-se com lobbistas em uma casa de Brasília, suposto local de distribuição de dinheiro e festas privadas.

Depois da denúncia, o caseiro teve seu sigilo bancário quebrado e divulgado para a imprensa por conta de um alto valor depositado em sua conta. Os recursos poderiam justificar a tese de que ele estava a serviço da oposição.

Francenildo alegou que o dinheiro viera de seu pai, que realizava os depósitos em segredo por ele ser um filho ilegítimo.

O ex-assessor de imprensa do então ministro da Fazenda, Marcelo Netto, acusado de ser o responsável pelo vazamento dos dados bancários do caseiro, também foi inocentado pelo STF.

Já o então presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Mattoso, suspeito de ser o operador da quebra do sigilo bancário, virou réu e será julgado por um tribunal de primeira instância. O caso estava sendo apreciado pelo STF porque Palocci, por ser deputado federal, tem foro privilegiado.

"Os indícios de autoria relativamente a Antonio Palocci Filho e Marcelo Netto são débeis, frágeis e tênues. Baseiam-se em meras presunções e meras especulações", comentou o ministro Ricardo Lewandowski.

A disputa, entretanto, foi acirrada. Quatro dos nove ministros do Supremo queriam dar prosseguimento à investigação. O STF tem 11 integrantes, mas os ministros Menezes Direito e Joaquim Barbosa estão em licença médica.

Para o ministro Carlos Ayres Britto, o STF deveria receber a denúncia porque havia indícios suficientes para dar início à ação penal.

"Esse caso é emblemático porque envolve um cidadão comum, do povo, um homem simples que teve a coragem de, inclusive num fórum público, a CPI dos Bingos, revelar o que lhe parecia deslize e desvio de comportamento de autoridades ou pelo menos de uma autoridade de primeiro escalão", sublinhou Ayres Britto.

"Justamente contra esse cidadão comum, homem simples mas destemido e corajoso e desassombrado, se desencadeou a quebra do sigilo bancário dele e o vazamento dos dados para toda a imprensa, como se uma pessoa pobre, simples e comum não tivesse o civismo suficiente para, sem interesses subalternos, revelar fatos que impunham às autoridades apurar pelo menos a sua aparência de ilicitude penal", acrescentou.

Sentado na primeira fila de cadeiras à frente do plenário do Supremo, Francenildo dos Santos Costa acompanhou todo o julgamento que lhe impôs uma derrota no embate contra Palocci. Saiu do tribunal sem falar com os jornalistas e escoltado por um advogado

Acervo Digital VEJA

Palocci, da ascensão meteórica à derrocada

27 de agosto de 2009

O deputado e ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, uma vez o "homem forte" do governo Lula, foi absolvido nesta quinta-feira da acusação de envolvimento na quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa, em 2006. A acusação, na verdade apenas mais um capítulo de outro escândalo em torno de Palocci, culminou com a implosão de sua equipe em março de 2006. Agora, o petista deverá escolher entre se candidatar ao governo de São Paulo ou quem sabe até à Presidência da República, se a candidatura da ministra Dilma (Casa Civil) não vingar - mais uma virada surpreendente na trajetória do político, acompanhada de perto por VEJA nos últimos anos.

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REVISTAS ABRIL

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O ex-médico sanitarista, ex-trotskista e ex-prefeito de Ribeirão Preto foi entronizado no Ministério da Fazenda em dezembro de 2002. No cargo, conseguiu manter a taxa de inflação sob controle e chegou a se tornar o ministro mais poderoso do governo. No entanto, em agosto de 2005, ele caiu no olho do furacão da crise política que ameaçava a Presidência de Luiz Inácio Lula da Silva por causa do escândalo do mensalão.

Tudo começou com um depoimento do advogado Rogério Buratti, ex-secretário de Governo da primeira gestão de Palocci como prefeito de Ribeirão Preto (1993-1996). Ele acusou o petista de receber um mensalão de 50.000 reais de uma máfia de empresas que fraudavam licitações públicas de coleta de lixo em prefeituras de São Paulo e Minas Gerais. Além disso, VEJA publicou na capa a informação de que Buratti agendava encontros de empresários com o ministro da Fazenda.

Em novembro, acusado de ter negociado em 2002 a doação de 1 milhão de reais ao PT com bingueiros de São Paulo, o ministro escorregou para o centro da crise. Semanas depois, ainda era visto como o "homem forte do governo", graças a constantes defesas do presidente Lula. Mas, paradoxalmente, também era o mais vulnerável. No início do ano seguinte, em depoimento na CPI dos Bingos, não foi capaz de esclarecer nenhuma das acusações feitas contra ele. Negou a existência das irregularidades em sua gestão em Ribeirão Preto, classificou como fantasiosa uma operação para trazer dólares cubanos para a campanha de Lula e tentou manter distância dos antigos amigos e assessores envolvidos nos escândalos.

A versão de Palocci foi posta em cheque no mês de março, quando o motorista Francisco das Chagas Costa contou aos parlamentares que Palocci freqüentava o casarão que seus ex-auxiliares de Ribeirão alugaram em Brasília no início do governo. Era lá que amigos do ministro planejavam e executavam ações para tentar beneficiar empresários usando como trunfo a amizade com o ex-prefeito. Embora Palocci tenha negado veementemente em seu depoimento que tivesse freqüentado a casa, o motorista garantiu que o ministro esteve lá duas ou três vezes e que era chamado pelos convivas de "chefão".

O caseiro Francenildo entrou para a história no mesmo mês, ao dizer que vira Palocci na casa "dez ou vinte vezes", que todos o chamavam de "chefe" e que tudo ali era pago em dinheiro vivo, que circulava em malas, dividido em notas de 50 e 100 reais. Em uma manobra aparentemente comandada por Palocci para desqualificar o depoimento, foi divulgado o extrato bancário do caseiro, que apresentava uma movimentação de mais de 40.000 reais. A origem do dinheiro, contudo, foi facilmente identificada: vinha do pai biológico de Francenildo e não tinha ligações com atividades ilícitas. O escândalo, que também envolveu o ex-presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Mattoso, e a Receita Federal, culminou com a queda de Palocci dias depois.

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