Relatório da CPI das Chuvas da Alerj será entregue aos governos estadual e federal, aos Ministérios Públicos e ao TCU

Postado em22 agosto 2011.

Ascom/Foto – Divulgação
Bernardo Rossi e Marcus Vinícius defendem redução de impostos e financiamentos
Um modelo de desenvolvimento seguro para a Região Serrana que envolva os governos nas esferas federal, estadual e municipal com investimentos em Defesa Civil e política habitacional e que puna, exemplarmente, agentes públicos e concessionárias de serviços pela indução e facilitação da ocupação de áreas de risco. O relatório final da CPI das Chuvas da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), apresentado nesta segunda-feira (22), além de identificar as responsabilidades pela tragédia de 12 de janeiro que deixou 911 mortos em sete municípios – 73 em Petrópolis – propõe uma legislação mais dura e uma fiscalização eficiente que combata a ocupação desordenada.
Bernardo Rossi (PMDB) e Marcus Vinícius (PTB), deputados que representam Petrópolis na Alerj e membros da CPI das Chuvas participaram da apresentação e aprovação do relatório final. “Depois de 30 anos, o governo do Estado está desenvolvendo uma política habitacional com o Plano Estadual de Habitação que pretende reduzir o déficit de moradias, hoje, em Petrópolis, na ordem de 15 mil casas, até 2023. É uma política de longo prazo que precisa começar agora”, afirma Bernardo Rossi. Ao mesmo tempo em que as famílias forem retiradas das encostas e áreas de risco há necessidade de fiscalização preventiva. “Hoje, em Petrópolis, existem dois fiscais do Meio Ambiente para cobrir uma área de nove mil quilômetros quadrados. É evidente sua ineficácia”, completa Marcus Vinícius.
Os parlamentares ressaltaram a inexistência de estudos de áreas de risco para os distritos de Petrópolis, sistema de alerta de chuvas e plano emergencial de retirada de moradores de áreas instáveis. O relatório final da CPI das Chuvas da Alerj vai ser integrado ainda pelo relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito já concluída pela Câmara de Vereadores. Ele aponta omissão do poder público pelo menos nos últimos 50 anos e ainda lista 43 ações que devem ser implementadas pelos governos, principalmente em preservação e habitação.
O relatório da CPI das Chuvas da Alerj vai ser enviado ao Governo do Estado, ao Ministério Público, Estadual e Federal, à Controladoria Geral da União, ao Tribunal de Contas da União e ao Tribunal de Contas do Estado. Ele também inclui propostas de projetos de lei como a criação de um fundo para calamidades e um plano de incentivo ao turismo na Região Serrana.
Bernardo Rossi e Marcus Vinicius defendem financiamentos e redução de tributos
Além das ações para os moradores de áreas de risco, os parlamentares defendem ainda ajuda governamental por meio de linhas de financiamento e redução de impostos para as empresas. Bernardo Rossi e Marcus Vinícius assinam em conjunto projeto de lei prevendo a redução do ICMS para 2% para todas as empresas instaladas em Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo pelo período e 10 anos.
- As chuvas trouxeram prejuízos diretos à economia na ordem R$ 3 bilhões e afetaram sobremaneira o turismo, que vive de imagem, e é carro-chefe nessas cidades”, pontua Bernardo. Para Marcus Vinícius, essas cidades que ainda recolhem ICMS na ordem de 19% ficaram ainda menos competitivas que municípios vizinhos onde a redução já é praticada. “É hora de fortalecer a economia dessas cidades com o Estado abrindo mão de impostos para a retomada do crescimento econômico” afirma.
Os deputados estaduais também apresentaram projeto de lei incluindo as três cidades no Fundo de Recuperação Econômica de Municípios Fluminenses (Fremf) instituído por lei, em 2005, e que abrange hoje 34 cidades. O Fundo, que anualmente dispõe de recursos na ordem de R$ 60 milhões, financia empreendimentos geradores de emprego e renda. Os financiamentos podem ser usados em vários setores da indústria, agroindústria, agricultura familiar, micro e pequenas empresas, serviços e comércio atacadista.
- Os demais parlamentares estão sensíveis às conseqüências das chuvas de janeiro e a importância que essas iniciativas terão diretamente na economia das cidades”, assinala Bernardo Rossi. Para Marcus Vinícius, representantes dos segmentos econômicos de diversos setores devem se unir aos deputados para a aprovação dos projetos. “Além de minimizar, imediatamente, os estragos das chuvas na economia dessas cidades, os projetos vão ajudar no crescimento econômico em médio prazo”.

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