![[Valid Atom 1.0]](valid-atom.png "Validate my Atom 1.0 feed")
BBC MUNDO RADIO
22/08/2011 07h00 - Atualizado em 22/08/2011 07h36
Ele conseguiu Registro Nacional de Estrangeiro provisório e número de RG.
Italiano concedeu entrevista ao G1, a primeira após a liberdade.
Cesare Battisti diz que agora pode circular pelas
ruas de São Paulo como "quase cidadão brasileiro"
após obter Registro Nacional de Estrangeiro e
número de RG (Foto: Alexandre Nascimento/G1)
"Estou com documento novo. Sou quase um brasileiro, falta pouco. É o primeiro passo e muito importante para mim. Sem documento eu não existia. Agora eu posso circular pelas ruas com documentos. É uma sensação estranha, mas muito boa", disse o italiano, em entrevista ao G1 concedida na terça-feira (16), no escritório de seu advogado, em São Paulo.
Battisti deixou o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, na madrugada de 9 de junho deste ano, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou o recurso com pedido de extradição dele para a Itália.
Ele recebeu pena de prisão perpétua na Itália pelo assassinato de quatro pessoas no final da década de 70. Na época, Battisti, que alega inocência, integrava a organização Proletários Armados Pelo Comunismo (leia um histórico sobre o caso Battisti).
"Fui na sede da PF [Polícia Federal] em São Paulo e tirei meus documentos. Agora tenho RG verdinho (em referência à cor do documento, embora tenha apenas o número), o Registro Nacional de Estrangeiro (RNE). Principalmente para as pessoas da minha geração, ter um documento é muito importante e significativo", disse Battisti.
Segundo Luiz Eduardo Greenhalgh, advogado de Battisti, "o RNE permite que ele possa abrir conta bancária, alugar uma casa e trabalhar. Ele tirou o documento sem prioridade alguma, entrou na fila, pegou senha. Não houve atendimento prioritário e assim será até ser emitido o documento permanente. Agora, ele está atrás de tirar o CPF".
Na entrevista, Battisti não quis falar sobre o período como ativista político e os processos judiciais em que está envolvido. Falou sobre a vida no Brasil, o novo livro que escreveu, "Ao pé do muro", escrito por ele na prisão, e sobre o presidente Lula. "Esta é a minha primeira aparição pública, porque, como repito, acabo de receber os documentos. Então, posso fazer isso. Principalmente porque estamos falando de literatura, de livros, de trabalho. Porque, por exemplo, não me interessaria falar sobre histórias e processos, não me interessa. Não quero falar de nada, porque não tenho nada a dizer e porque não acho correto entrar nesses assuntos por respeito às autoridades brasileiras."
A decisão do STF em negar o pedido de extradição de Battisti para a Itália foi tomada após a determinação do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se posicionou pela permanência do ex-ativista no Brasil. "Não conheço e nunca tive uma relação com o Lula e nem com ministros brasileiros. Ele era um presidente da República, não tomaria uma decisão dessa por amizade. Ele tomou conhecimento do processo, do que realmente aconteceu comigo. Se tiver uma oportunidade e não atrapalhar a agenda dele, gostaria de conhecê-lo pessoalmente e agradecê-lo pela minha liberdade", disse Battisti.
Battisti contou ainda que está morando em uma casa emprestada no litoral paulista e falou sobre o livro. Na obra, que tem inspiração autobiográfica, Battisti conta a história de um presidiário que reflete sobre o fato que o levou a ser preso e os momentos que vive no cotidiano carcerário. Em alguns trechos, o presidiário pensa sobre o Brasil inspirado na origem de seus colegas de cadeia.
Para manter a rotina de trabalho, ele escreve das 8h às 16h. Atualmente, mora com sua companheira, que é carioca, e nas últimas semanas ele também teve a companhia das duas filhas, que vivem na França e vieram passar o mês de férias com ele.
19/08/2011 08:11
Projeto permite extradição mesmo se o réu obtiver a concessão de refúgio
Brizza Cavalcante
Maia se baseia no caso do italiano Cesare Battisti.
A proposta altera a Lei 9.474/97, que define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados, de 1951. A legislação atual diz que o reconhecimento da condição de refugiado impede o seguimento dos pedidos de extradição.
Na avaliação do autor da proposta, “isso tem servido apenas como fator complicador nos processos de extradição, pois impele o STF a decidir, preliminarmente, sobre a eventual legalidade do ato de concessão de refúgio, antes de pronunciar-se sobre o mérito da extradição”.
Suspensão de processo
O texto determina também que o pedido de extradição por Estado estrangeiro suspenderá, até decisão definitiva do STF, qualquer processo de reconhecimento da condição de refugiado.
Além disso, estabelece que o deferimento do pedido de extradição pelo STF implicará perda da condição de refugiado. Hoje, essa possibilidade não consta na lei.
Battisti O deputado explica que, recentemente, em processo de extradição promovido pela Itália, o STF, antes de julgar o mérito da questão, teve de se pronunciar sobre a legalidade da concessão do refúgio ao italiano Cesare Battisti pelo Ministério da Justiça.
“Essa preliminar jamais poderia ser arguida se a lei declarasse que o pedido de extradição suspenderia o trâmite de qualquer processo de reconhecimento de refúgio, tal como proposto neste projeto de lei”, diz o deputado.
Battisti foi beneficiado com a cessão de refúgio durante o processo de extradição. Pelo projeto, isso também não poderá mais acontecer, pois a concessão ficaria suspensa até a decisão do STF.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votado pelo Plenário.
Íntegra da proposta:
Nenhum comentário:
Postar um comentário