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Valor do teto do INSS deve chegar a R$ 3.882 em 2012. Governo prevê aumento igual à inflação de benefícios acima do piso em lei do orçamento de 2012
O reajuste das aposentadorias acima de um salário mínimo (hoje, R$ 545) deverá ser igual à inflação no ano que vem, segundo previsão do governo na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que projeta os gastos para 2012.
O aumento previsto para essas aposentadorias é de 5,21% e considera uma estimativa do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) para este ano. Considerando esse índice, o novo valor do teto do INSS (valor máximo pago aos beneficiários) passará de R$ 3.689,66 para R$ 3.881,89. Para quem ganha, por exemplo, R$ 2.000, o valor do novo benefício seria de R$ 2.104,20.
No texto da LDO, que deverá ser votado na semana que vem pelo Congresso Nacional, o governo também prevê um aumento de 13,09% para o salário mínimo. O valor do piso nacional deverá passar de R$ 545 para R$ 616,34. O índice considera a inflação prevista para este ano mais o índice de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de 2010, que foi de 7,5%.
Filho de ministro fica rico aos 21 anos
Filho de ministro fica rico aos 21 anos
Filho do ministro Alfredo Nascimento (Transportes), Gustavo de Morais Pereira é um assombro ou seu pai é do tipo que faz milagres. O garoto se tornou empresário aos 18 anos de idade e aos 21 já era sócio de uma das mais importantes empreiteiras do Amazonas, a Forma Construções Ltda. Dois anos depois, os ativos da Forma, cujo capital social não passa de R$ 60 mil, já somavam amazônicos R$ 52 milhões.
Salário de Lula como dirigente do PT pode chegar a R$ 21 mil
Partido estuda reajuste de 61,83% aos executivos da legenda, mesmo índice aprovado para deputados e senadores
O salário do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como dirigente do PT poderá chegar a R$ 21 mil, caso o partido conceda aos seus executivos o mesmo aumento de 61,83% aprovado pelo Congresso para deputados e senadores. Há forte pressão na seara petista por um reajuste na remuneração dos integrantes da Executiva Nacional, mas o valor ainda não foi definido.
Depois de deixar o Palácio do Planalto, Lula retornou à condição de presidente de honra do PT e já ganhou, neste mês, salário de R$ 13 mil, pago pelo partido, conforme informou ontem o jornal Folha de S. Paulo. Até o fim de 2002, ele também recebia remuneração do PT como dirigente da sigla.
O reajuste dos integrantes da Executiva petista segue, tradicionalmente, o mesmo porcentual pago aos parlamentares. É por esse motivo que secretários do PT pregam aumento de 61,83% para seus próprios vencimentos, sob a alegação de que os salários estão defasados.
"Esse assunto não está na ordem do dia no PT", afirmou o presidente do partido, José Eduardo Dutra, que ganha R$ 13 mil por mês. No momento em que o governo briga para segurar o aumento do salário mínimo em R$ 545, a possibilidade de reajuste para a cúpula do PT é um assunto que provoca polêmica pelo alto teor de desgaste.
Endividamento. O tesoureiro do PT, João Vaccari Netto, diz achar "muito difícil" a concessão do reajuste agora, já que a legenda herdou uma dívida de cerca de R$ 27,7 milhões da campanha de Dilma Rousseff à Presidência da República.
Em tempos de austeridade fiscal, até mesmo a festa para comemorar os 31 anos do partido, no próximo dia 10 - quando Lula será homenageado e voltará a receber oficialmente o título de presidente de honra do partido -, será mais modesta.
Mesmo assim, a pressão pela elevação dos salários na direção petista continua. Em conversas reservadas, há quem defenda a equiparação pura e simples com os vencimentos dos deputados, senadores, presidente, vice e ministros, o que faria as remunerações saltarem para R$ 26.723,13.
Para ser aprovado, o aumento ainda terá de passar pelo crivo do diretório nacional petista. Atualmente, o ex-presidente Lula recebe, além dos vencimentos como dirigente do PT, duas aposentadorias: uma como anistiado político e outra por ter perdido um dedo em serviço, quando era torneiro mecânico. As duas aposentadorias somam R$ 9 mil por mês.Promessas de Dilma para economia ainda não saíram do papel
03/07/2011 | 09h09 | Herança
Uma combinação de brigas com aliados, crise política, problemas de saúde e heranças malditas da Era Lula — como inflação em alta e situação fiscal deteriorada — acabou fazendo com que a agenda econômica da presidente Dilma Rousseff andasse a passo de tartaruga no primeiro semestre de 2011. Os principais compromissos de campanha — avançar na reforma tributária, desonerar a folha de pagamento das empresas, corrigir os limites do Simples e ampliar a desoneração do setor produtivo como uma nova política industrial — ficaram no papel.
Dilma foi obrigada a passar os seis primeiros meses do mandato se dedicando a questões econômicas emergenciais e dificuldades que ficaram pendentes. Foi preciso ganhar a confiança do mercado por meio de um grande ajuste fiscal que ajudasse a conter pressões inflacionárias. Além disso, a enxurrada de dólares que entraram no Brasil fez com que a equipe econômica tivesse de adotar uma série de ações paliativas para tentar segurar a queda da moeda americana e ajudar a indústria nacional.
Também coube ao novo governo fazer uma dura negociação com o Congresso em torno do reajuste do salário mínimo. Isso sem mencionar votações polêmicas envolvendo o Código Florestal e o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para a Copa de 2014 e as Olimpíadas do Rio, em 2016. Tudo isso ocorreu ao mesmo tempo em que a presidente enfrentou uma pneumonia que a deixou fora de combate por semanas e que um escândalo sobre evolução patrimonial — alimentado por brigas internas no PT e insatisfação da base aliada — levou à queda de Antonio Palocci da Casa Civil.
Nenhuma das 14 MPs mira nova agenda
Um balanço das medidas provisórias publicadas este ano mostra que nenhuma das 14 propostas de iniciativa do Executivo está relacionada com os compromissos de campanha. Sete delas tratam de temas da área econômica, como a desoneração para a produção de tablets no Brasil e a criação da Secretaria de Aviação Civil (SAC), mas consumiram toda a agenda do primeiro semestre, sendo votadas no limite, ou seja, às vésperas de perder a validade.
O Congresso entra em recesso no dia 17 de julho, o que significa que as demais propostas de interesse do governo devem ser jogadas para o segundo semestre. Isso inclui, além das MPs, o Pronatec, que trata de formação de mão de obra.
A lentidão tem sido tão grande que a primeira reunião de Dilma com sua equipe para tratar do que será a Política de Desenvolvimento da Competitividade (PDC) — nova política industrial — foi há apenas duas semanas. Não se chegou a nenhum consenso. A conclusão foi apenas que será preciso abrir mão de uma receita polpuda se o governo quiser ajudar a indústria nacional.
Assuntos urgentes que terminaram a Era Lula pendurados também não tiveram andamento, como o fim das concessões do setor elétrico, a partir de 2015. Os que não eram $mas são importantes marcos regulatórios — como o código da mineração e a reforma do sistema de defesa da concorrência — também continuam enrolados. Avanço mesmo só houve na definição da concessão dos aeroportos.
"Foi mais um semestre de expectativa do que de realização. A reforma tributária e desonerações tão esperadas para dar mais competitividade ao setor produtivo não andaram. Isso deixa as expectativas declinantes", diz o diretor do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Roberto Gianetti.
"O que surpreende é que esse é um governo de continuidade. Não dá para entender porque não foi apresentada nenhuma proposta de reforma tributária, por exemplo. Quanto mais tempo se espera, mais difícil fica conseguir avanços", destaca o vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro.
Para economista, agenda é engessada
Castro alerta para o fato de que o Brasil já está caminhando para um processo de desindustrialização, uma vez que, por falta de competitividade, as empresas estão deixando de investir no país para importar mercadorias:
"O fantasma da desindustrialização deixou de ser uma quimera para se tornar algo real".
Castro lembra que até mesmo medidas que já foram publicadas e deveriam estar valendo — como regras mais flexíveis para a devolução de créditos de PIS/Cofins para os exportadores — não funcionam na prática:
"Existem empresas que se enquadram nas regras de ressarcimento acelerado de créditos de PIS/Cofins e que têm bilhões acumulados em estoque porque simplesmente não conseguem receber".
Para o economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Carlos Thadeu de Freitas, no entanto, o saldo do primeiro semestre de Dilma foi positivo, uma vez que o governo conseguiu controlar as pressões inflacionárias, estabilizar o câmbio e se comprometer com sua política fiscal. Mas ele admite que a agenda de Dilma ficou engessada, principalmente depois da saída de Palocci do governo:
"Isso teve impacto muito forte".
CNI cobra ações do governo na indústria
Segundo o presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Paulo Godoy, o governo Dilma tem dado sinais de que está comprometido com a agenda para o crescimento da economia e feito avanços importantes. Ele citou como exemplo o novo modelo de concessão dos aeroportos. Mas o empresário reconhece que a agenda passada acabou afetando o andamento do governo em 2011:
"Por mais que esse seja um governo de continuidade, sempre existem ajustes a fazer".
"É claro que houve intempéries políticas e também uma conjuntura econômica internacional que afetaram o mercado e tomaram a atenção do governo. Mas continuamos trabalhando com a expectativa de que o governo lance o mais rapidamente possível seu plano de desoneração para o setor produtivo e ações de defesa comercial", afirma o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade.
Da Agência O Globo
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