SANASA Diário Oficial não registra apuração de suspeitas de fraudes em contratos

Documento não trouxe apuração de sindicância

21/06/2011 - 12:40

EPTV

O Diário Oficial, publicação que formaliza os atos do governo, se tornou uma ferramenta importante para apontar brechas nas denúncias de fraudes em contratos públicos em Campinas. O documento é a base de toda administração. Projetos, licitações, auditorias, contratações e demissões de funcionários em cargos de comissão, até os bens de secretários tornam-se públicos através da publicação, que pode ser impressa ou online.

Foi pelo Diário Oficial que Campinas ficou sabendo, por exemplo, que a primeira-dama Rosely Nassim Santos, então secretária-chefe de Gabinete, era dona de uma empresa de transportes. Mas a informação foi omitida dois anos antes na publicação. Também através dele, a EPTV constatou que a auditoria pedida pelo prefeito Hélio de Oliveira Santos na Sanasa após suspeitas de irregularidades não foi publicada. O que levantou a dúvida se ela realmente foi feita. A advogada e especialista em Direito Público, Maria Ferrari Pregnolato, explica que todo ato administrativo para ter validade precisa ser publicado, como por exemplo as aberturas de sindicâncias e auditorias.

Apesar desta importância, muitos detalhes chamam a atenção. No dia 05 de julho de 2008, dias antes do ex-presidente da Sanasa Luiz de Aquino, pivô de todos o escândalo envolvendo a prefeitura, deixar o cargo, foi publicado no Diário Oficial detalhes de uma reunião do Conselho Fiscal da empresa para fechar o balanço do ano anterior. Mas não parecia existir qualquer dúvida sobre os contratos da empresa porque as contas foram aprovadas por “unanimidade dos acionistas”.

Francisco de Lagos – que teve a prisão decretada por duas vezes e nas duas vezes ficou foragido – na época era secretário de Comunicação e, representando a prefeitura, “cumprimentou a Sanasa pelos resultados, especialmente pelo volume de investimentos que foram realizados no período de 2005 a 2008”. O período é o mesmo investigado pelo Ministério Público e que faz parte da denuncia encaminhada à Justiça. O atual presidente da Sanasa, Lauro Péricles, que era membro do Conselho de Administração em 2008, também ressaltou as competência da diretoria da empresa.

Já Valdir Boscato, preso em maio durante uma megaoperação da Corregedoria da Polícia Civil, é acusado de envolvimento em um esquema de fraudes investigados pelo MP, também aparece no Diário Oficial. Neste mesmo dia diz que se sentia “honrado em participar de uma empresa comprometida com o social” e com “a dedicação e profissionalismo dos diretores e funcionários”.

A reunião foi no dia 29 de abril de 2008. Em menos de três meses, Aquino saiu da presidência da Sanasa sob a suspeita de irregularidades com dinheiro público. E isto foi dito em detalhes por ele no relatório do MP e confirmado pelo próprio prefeito Helio de Oliveira Santos em carta aberta à população (leia a carta na íntegra aqui).

O que está sendo avaliado pelas investigações é como uma diretoria que foi elogiada pela adminstração é suspeita de desvios de dinheiro público meses depois.

Outro lado

A assessoria de imprensa da Sanasa informou que a reunião foi apenas para a realização de um balancete de 2007 com a apresentação dos dados adminitrativos da empresa, como sempre é feito, e que por isso os membros fizeram elogios, já que os números eram mesmo positivos.

O advogado do ex-secretário de Comunicação Francisco de Lagos, Hugo Leonardo, disse que neste momento a defesa não vai se pronunciar sobre os fatos.

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