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Ex-ativista está preso na Papuda e pode ser solto a qualquer momento.
Segundo a defesa, o italiano já foi informado da decisão do STF.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, assinou na noite desta quarta-feira (8) o alvará de soltura do ex-ativista italiano Cesare Battisti. Com isso, Battisti pode ser solto a qualquer momento. Segundo a defesa, o italiano já foi informado da decisão do STF.
O STF decidiu nesta quarta-feira, por seis votos a três, manter a determinação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que no dia 31 de dezembro do ano passado, negou o pedido de extradição do ex-ativista de esquerda Cesare Battisti. O italiano está preso no Brasil desde 2007.
Em um voto de cerca de duas horas, marcado por bate-bocas e provocações, o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, defendeu a anulação do ato do ex- presidente e negou o pedido de liberdade feito pela defesa de Battisti.
Acompanharam o voto do relator o presidente do STF, Cezar Peluso, e a ministra Ellen Gracie. Ela falou sobre o sentimento de impunidade que a decisão do ex-presidente poderia gerar na sociedade italiana.
Ex- integrante do grupo Proletários Armados para o Comunismo (PAC), Battisti foi acusado de quatro assassinatos, ocorridos na Itália, durante a luta armada na década de 70, e condenado à prisão perpétua em seu país de origem. Ele sempre negou ter sido o autor do crime. Argumentava que sofria perseguição política na Itália.
“O não cumprimento da pena conduz a um sentimento de impunidade que o estado italiano não pretende tolerar”, afirmou a ministra Ellen Gracie.
Após a liberação os advogados de Battisti ainda terão de resolver questões formais sobre a permanência do ex-ativista no Brasil. Preso há mais de quatro anos, ele está sem passaporte ou visto de autorização para permanecer no país.
Em março do ano passado, o italiano foi condenado pela Justiça Federal do Rio de Janeiro pelo uso de passaporte falso. O documento teria sido usado por ele para entrar no Brasil, em 2004. A pena é de dois anos em regime aberto foi em prestação de serviços à comunidade e multa de dez salários mínimos.
Visto de permanência
O advogado de Battisti, Luís Roberto Barroso, afirmou que nesta quinta (9), a defesa ingressará com pedido de visto permanente para o italiano no Brasil e disse acreditar que não terá problemas para regularizar a situação do cliente.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo afirmou ao G1 que, se Battisti pedir visto de permanência no Brasil, "o pedido tramitará normalmente pelo Ministério da Justiça até final apreciação nos termos da legislação em vigor”.
Cardozo não quis antecipar a decisão do Ministério da Justiça a respeito do visto. Questionado sobre qual será a situação jurídica de Battisti no Brasil a partir da decisão do STF, o ministro disse que, durante o período de tramitação do pedido de visto, a permanência "será tida por regular, conforme inúmeros precedentes já existentes”.
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