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Na página do jornal Corriere Della Sera, o assunto ganhou a manchete na noite desta quarta
Foto: Reprodução
Logo após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que o ex-ativista italiano Cesare Battisti deve ser libertado no Brasil e que a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em não extraditá-lo é legítima, a imprensa italiana deu grande destaque ao julgamento desta quarta-feira. Nos sites dos jornais Corriere Della Sera, Il Messagero e La Repubblica, e a agência Ansa, o veredicto da Suprema Corte brasileira ganhou as manchetes.
Com o título "Brasília vota pela libertação", o Corriere informa que o governo italiano sofreu uma dupla derrota após os ministros rejeitaram a contestação da decisão de Lula e o recurso contra o pedido da defesa para que ele fosse libertado da prisão onde está desde 2007. O jornal destaca ainda a reação da ministra da Juventude, Giorgia Meloni, que considerou a decisão "mais uma humilhação às famílias das vítimas de Battisti".
O Il Messagero destacou que a Corte disse não à extradição de Battisti, chamado de "terrorista", e uma foto de manifestantes que, mais cedo, pediam liberdade para o italiano em frente ao STF. Na reportagem, o jornal diz que Battisti pode ser solto ainda hoje e que o ministro Gilmar Mendes, relator do caso, falou por mais de uma hora na tentativa de "convencer" os demais para analisar a questão sob a ótica da decisão do ex-presidente ter cumprido ou não o tratado de extradição entre as duas nações.
Já o La Repubblica destaca em sua manchete que o Brasil deu um "não definitivo" à extradição do italiano e que ele pode deixar a cadeia em poucas horas. Na reportagem, o periódico afirma que a Suprema Corte demorou quase sete horas para recusar a extradição de "um ex-terrorista condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos". Destaca também que a namorada de Battisti afirmou estar feliz com a decisão e que o advogado do governo italiano, Nabor Bulhões, disse que o país poderá recorrer em uma instância internacional.
A agência Ansa destaca que a Corte decidiu a favor do "ex-terrorista" e que o julgamento de hoje pôs fim a uma longa batalha jurídica, que teria esfriado "perigosamente" as relações entre Brasil e Itália. A Ansa informa ainda que a decisão pode se transformar em uma crise diplomática.
Caso Battisti
Ex-integrante da organização de extrema-esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), Cesare Battisti foi condenado pela Justiça italiana à prisão perpétua por quatro assassinatos, ocorridos no final da década de 1970. O italiano nega as acusações. Depois de preso, Battisti, considerado um terrorista pelo governo da Itália, fugiu e se refugiou na América Latina e na França, onde viveu exilado por mais de 10 anos, sob proteção de uma decisão do governo de François Miterrand. Quando o benefício foi cassado pelo então presidente Jacques Chirac, que determinou a extradição de Battisti à Itália, o ex-ativista fugiu para o Brasil em 2004. Encontrado, ele está preso no País desde 2007.
O então ministro da Justiça, Tarso Genro, sob o argumento de "fundado temor de perseguição", garantiu ao italiano o status de refugiado político, o que em tese poderia barrar o processo de extradição que o governo da Itália havia encaminhado à Suprema Corte brasileira. Ainda assim, o caso foi a julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) no final de 2009, quando os magistrados decidiram que o italiano deveria ser enviado a seu país de origem, mas teria de cumprir pena máxima de 30 anos de reclusão, e não prisão perpétua como definido pelo governo da Itália. Na mesma decisão, no entanto, os ministros definiram que cabe ao presidente da República a decisão final de extraditar ou confirmar o refúgio a Battisti.
No dia 31 de dezembro de 2010, último dia de seu governo, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu não extraditar Battisti à Itália, com base em parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que levantava suspeitas de que a ida do ex-ativista a seu país de origem poderia colocar em risco a sua vida. Segundo o documento, a repercussão do caso e o clamor popular tornariam o futuro de Battisti "incerto e de muita dificuldade" na Itália.
Três dias depois da decisão de Lula, a defesa de Battisti entrou com um pedido de soltura no STF, mas o governo italiano pediu ao Supremo o indeferimento da petição, alegando "absoluta falta de apoio legal". Na ocasião, o presidente do STF, Cezar Peluso, negou a soltura imediata e determinou que os autos fossem encaminhados ao relator do caso, ministro Gilmar Mendes. No dia 3 de fevereiro, o governo italiano encaminhou STF um pedido de anulação da decisão de Lula, acusando-o de não cumprir os tratados bilaterais entre os dois países. O ex-ativista aguardava desde então uma nova manifestação da Suprema Corte brasileira.
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