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Dos R$ 30,8 bilhões da dívida ativa do Estado, R$ 241 milhões serão buscados na região pelo governador Tarso Genro. Junto com o aumento na fiscalização de impostos, a cobrança da dívida ativa deverá ser um dos principais pilares do Programa de Sustentabilidade do governo que pretende reestruturar as finanças do Estado. O lançamento para a imprensa dos detalhes do pacote ocorreu ontem pela manhã no Palácio Piratini.
Segundo o delegado da 7ª Delegacia da Receita Estadual de Santa Cruz do Sul, Joni Müller, 95% da dívida da região tem origem na falta de pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), seja por sonegação fiscal ou por inadimplência. Do montante devido, R$ 227 milhões são cobrados na Justiça e o restante administrativamente. Referente aos débitos de pessoas físicas, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é o que mais registra pagamentos pendentes.
Dados da Receita Estadual revelam que há cerca de 1,5 mil devedores espalhados principalmente em Santa Cruz do Sul, Venâncio Aires e Rio Pardo. O reforço na fiscalização dos impostos iniciou a partir de medidas propostas pela Receita Estadual e foi aprovado pela Assembleia Legislativa na primeira quinzena de março. Entre elas, segundo Müller, estão a definição legal de empresas que habitualmente deixam de quitar os impostos. A ideia é submeter essas organizações a regimes especiais de fiscalização, como retirar o prazo de pagamento ou exigir o recebimento do imposto a cada operação. “Estamos fazendo as adequações do sistema para colocar isso em prática”, explica Müller.
PREVIDÊNCIA
De acordo com o secretário da Casa Civil, Carlos Pestana, o projeto que altera a Previdência Social tem a finalidade de buscar a sua sustentabilidade. Do total de servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário, 82% não serão afetados pela proposta do governo. No Executivo, a situação não se altera para 87% dos funcionários. Segundo Pestana, para os atuais servidores, o projeto mantém a alíquota de 11% até o teto do INSS, de R$ 3.689,00. A partir desse teto ou o que for maior do que esse valor, terá uma alíquota de 16,5%.
O representante regional do Sindicato do Fisco do Rio Grande do Sul, Mirton Schoenfelt, afirma que a entidade é contrária ao projeto. “Vamos começar a nos mobilizar e tratar das medidas que serão tomadas para contrariar isso.” Uma reunião que tratará do assunto está marcada para o próximo dia 11.
Entenda o pacote
Os projetos, que têm como finalidade a reestruturação do Estado, são os seguintes: Alterações na Requisição de Pequeno Valor (RPVs); Taxa Ambiental, Inspeção Veicular e Previdência Social do Estado. A partir daí será aberta uma janela de 15 dias para discussões e apresentação de sugestões. O envio à Assembleia Legislativa está previsto para a última semana de maio.
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