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segunda-feira, 16 de agosto de 2010

Índice de Transparência

A Lei Complementar 131 (LC 131), promulgada em 27 de maio de 2009, acrescentou dispositivos à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e determinou que a União (Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário), Estados, Distrito Federal e Municípios disponibilizem na internet, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira.

A LC 131 foi regulamentada em 28 de maio de 2010 pelo Decreto 7.185, mas apesar das diretrizes apontadas pela legislação, fez-se necessária a criação de critérios e formas de avaliação das informações eventualmente disponibilizadas pela União, Estados e Municípios. Com base em parâmetros técnicos, um Comitê formado por especialistas em finanças e contas públicas criou o Índice de Transparência, cujo objetivo é implementar um ranking, que elenca sites com maior ou menor grau de transparência. O Índice de Transparência é, portanto, um meio de informar ao cidadão o nível de transparência das contas públicas.

Ranking Geral Análise UF Nota
EXECUTIVO FEDERAL Análise BR 7.56
SÃO PAULO (ESTADO) Análise SP 6.96
PERNAMBUCO (ESTADO) Análise PE 6.91
RIO GRANDE DO SUL (ESTADO) Análise RS 6.29
PARANÁ (ESTADO) Análise PR 6.07
MINAS GERAIS (ESTADO) Análise MG 5.60
SANTA CATARINA (ESTADO) Análise SC 5.56
RONDÔNIA (ESTADO) Análise RO 5.38
ESPÍRITO SANTO (ESTADO) Análise ES 5.36
10º AMAZONAS (ESTADO) Análise AM 5.24
MARANHÃO (ESTADO) Análise MA 5.24
11º ALAGOAS (ESTADO) Análise AL 5.20
12º GOIÁS (ESTADO) Análise GO 5.16
13º RIO DE JANEIRO (ESTADO) Análise RJ 5.09
14º PARAÍBA (ESTADO) Análise PB 5.07
15º DISTRITO FEDERAL Análise DF 4.80
16º PARÁ (ESTADO) Análise PA 4.65
17º TOCANTINS (ESTADO) Análise TO 4.62
18º MATO GROSSO DO SUL (ESTADO) Análise MS 4.44
19º SERGIPE (ESTADO) Análise SE 4.33
20º CEARÁ (ESTADO) Análise CE 4.18
21º MATO GROSSO (ESTADO) Análise MT 3.93
22º AMAPÁ (ESTADO) Análise AP 3.85
23º ACRE (ESTADO) Análise AC 3.82
BAHIA (ESTADO) Análise BA 3.82
RIO GRANDE DO NORTE (ESTADO) Análise RN 3.82
24º RORAIMA (ESTADO) Análise RR 3.31
25º PIAUÍ (ESTADO) Análise PI 3.04


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