Contas Abertas responde nota da Casa Civil Da Redação Contas Abertas

Tendo em vista nota divulgada pela Casa Civil a respeito de informações publicadas nesta sexta-feira (13) pela Associação Contas Abertas e pelo jornal O Globo, em matérias sobre o andamento das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Contas Abertas esclarece: 1- A Associação confirma integralmente o teor da reportagem e todos os dados publicados, que, aliás, não foram contestados pela Casa Civil. 2- As informações utilizadas pelo Contas Abertas podem ser consultadas nos relatórios estaduais divulgados no próprio site da Casa Civil (http://www.casacivil.gov.br/casa_civil/pasta.2010-07-06.7730161012/pasta.2010-07-06.1493093572/baixe-aqui-os-relatorios-regionais-do-programa-de-aceleracao-do-crescimento/view). 3- Convém ressaltar que as classificações do andamento das ações do programa – “em contratação”, “não contratado”, “ação preparatória”, “licitação”, “em obra/em execução” e “concluída” – constam nos próprios relatórios estaduais publicados pelo comitê gestor do PAC no referido link. 4- Quanto à expressão “ainda estão no papel”, convém lembrar que é uma forma de reunir, segundo os estágios estabelecidos pela Casa Civil, as seguintes fases: “em contratação”, “não contratado”, “ação preparatória” e “licitação”, que, obviamente, caracterizam obras em fase preliminar. 5- O critério de avaliar o andamento do programa pelo valor investido é uma opção utilizada pela Casa Civil, mas não a única. 6- O Contas Abertas não ignora o critério adotado pelo governo federal para contabilizar o andamentos das ações. Em todas as reportagens que produziu sobre o tema, o “outro lado” sempre foi procurado, ouvido e inserido nas matérias. 7- É evidente que existem obras de diferentes dimensões. No entanto, seja qual for o porte do empreendimento, as fases de sua execução devem ser acompanhadas, até porque as ações de saneamento e habitação são extremamente relevantes à sociedade, especialmente para o extrato menos favorecido. Além disso, quando o governo computa os valores do programa, inclui todas as obras. 8- Informamos que não há falsidade nas informações prestadas pelo Contas Abertas, conforme afirmado na nota referenciada, até porque, como os dados são da Casa Civil, qualquer falsidade que houver é de inteira responsabilidade do próprio órgão do Palácio do Planalto. Finalmente, o Contas Abertas reafirma que continuará avaliando o programa minuciosamente, obra a obra, estado por estado, com base nos relatórios das unidades da federação, entendendo que desta forma contribui para o enriquecimento do debate sobre os investimentos em nosso país.

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