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BBC MUNDO RADIO
O GLOBO
Publicada em 28/06/2010 às 08h59m
BBC
TÓQUIO - O Brasil e o Japão fecharam um acordo na área da Previdência Social que vai permitir que imigrantes usem tempo de serviço no exterior para o cálculo da aposentadoria nos dois países. O acordo deve contemplar os cerca de 250 mil trabalhadores brasileiros que vivem no Japão e os 90 mil japoneses que trabalham no Brasil. O pagamento será proporcional ao tempo de serviço prestado e às contribuições pagas em cada país.
O acordo fechado entre os dois governos levou quase seis anos para ser finalizado e deve ser assinado no final de julho, afirmou nesta segunda-feira Mariângela Rebuá de Andrade Simões, diretora-geral do Departamento Consular e de Brasileiros no Exterior, do Ministério das Relações Exteriores.
"Os japoneses são muito detalhistas, por isso o acordo demorou a sair", comentou a chefe do Setor de Comunidades da Embaixada do Brasil em Tóquio, Patrícia Cortes. Depois de assinado pelos ministros da Previdência, o texto precisa ser ratificado pelo Legislativo dos dois países.
O acordo, que só deve entrar em vigor em janeiro de 2011, também vale para pedidos de pensão por morte. "Essa era uma antiga reivindicação da comunidade brasileira que vive no país", lembra Mariângela.
Tempo mínimo
Marly Higashi, 53, por exemplo, é uma que será beneficiada. Ela está há 16 anos no Japão e há seis contribui com a Previdência local. "Na verdade, comecei a pagar porque temia sofrer algum tipo de acidente e ficar inválida, sem direito a nenhum benefício", conta. Somado ao tempo que contribuiu no Brasil, ela estará próxima do tempo mínimo para se aposentar no Japão.
No Brasil, o período mínimo de contribuição é de 35 anos (30 anos para mulheres). No Japão, são pelo menos 25 anos. Mas os maiores benefícios são pagos àqueles que contribuem mais de 40 anos.
Mas assim como a maioria dos brasileiros que vivem no arquipélago, por um bom tempo Marly se recusou a pagar o plano previdenciário por achar "que estaria jogando dinheiro fora". "Quando eu voltasse para o Brasil, iria receber só uma pequena parte de volta", justifica.
No Japão, em função da legislação local, é possível pedir reembolso de uma pequena parte das contribuições pessoais feitas ao sistema previdenciário local ao deixar definitivamente o país.
Porém, com o acordo entre os dois países, a aposentadoria só será possível se os trabalhadores não resgatarem este valor ao deixar o Japão. Ao pedir o reembolso, o contribuinte perde automaticamente os direitos previdenciários a partir do saque.
Com a assinatura do acordo, a expectativa é de que a grande maioria dos cerca de 250 mil brasileiros que vivem atualmente no Japão se inscrevam no sistema de Previdência local.
Os trabalhadores brasileiros e japoneses transferidos por suas empresas por um período máximo de cinco anos também poderão continuar a contribuir com a Previdência do seu país, evitando assim a bitributação.
O Brasil já possui acordos previdenciários com dez países (Argentina, Cabo Verde, Espanha, Grécia, Chile, Itália, Luxemburgo, Paraguai, Uruguai e Portugal). Em fevereiro, fechou mais um, com os Estados Unidos.
Já o Japão possui acordos nesta área com a Alemanha, a Inglaterra, os EUA, a Bélgica, a França, o Canadá e a Coreia do Sul.
Festa
Para ratificar o acordo, o ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, deve ir ao Japão no final de julho. A assinatura deve fazer parte das comemorações que o governo brasileiro está organizando para celebrar os 20 anos do início do êxodo de dekasseguis para o Japão.
Em 1990, o Japão promulgou a nova Lei de Controle de Entradas e Saídas do País, permitindo assim a entrada de filhos, netos e cônjuges de japoneses com visto de trabalho. Foi o início "oficial" do movimento dekassegui, que no auge, em 2008, chegou a contabilizar 320 mil brasileiros residindo no país.
Além da possível assinatura do acordo, será realizado um seminário sobre as duas décadas da imigração brasileira no Japão, no dia 30 de julho em Tóquio, e uma festa popular em Nagoya, no dia 1º de agosto.
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, já confirmou presença na festa. Ele vai inaugurar o projeto-piloto da Casa do Trabalhador Brasileiro, na cidade de Hamamatsu, no dia 31 de julho.
"Lá, os brasileiros poderão esclarecer dúvidas sobre direitos e deveres trabalhistas no Japão e no Brasil e terão acesso a programas de capacitação profissional", exemplificou Paulo Sérgio de Almeida, presidente do Conselho Nacional de Imigração (CNg).
Previdência de servidor garante 9% da renda dos mais ricos e só 0,9% dos mais pobres
Publicada em 26/06/2010 às 20h27m
Fabiana Ribeiro, Letícia Lins e Liana MeloRIO e RIO FORMOSO (PE) - O sistema previdenciário brasileiro corrobora o alto nível de desigualdade no país. Na primeira vez que o IBGE levantou o peso das aposentadorias dos servidores públicos para as famílias brasileiras, constatou que, entre os mais ricos (com renda familiar superior a R$ 10.375), esses benefícios representam 9% dos ganhos mensais. Mas, para as famílias mais pobres, com renda de até R$ 830, o peso das aposentadorias e pensões da previdência pública é de apenas 0,9%, mostrou a última Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), divulgada semana passada. Ou seja, trata-se de um gasto público que beneficia, principalmente, os mais ricos.
Os benefícios do INSS, porém, vão no caminho inverso. As aposentadorias e pensões do regime geral respondem por 15,5% dos rendimentos totais das famílias que recebem por mês até R$ 830. Três vezes mais do que no grupo dos mais ricos, com ganhos acima de R$ 10.375, cuja participação é de 5%.
Para o especialista em finanças públicas Amir Khair, não é a Previdência a vilã do sistema de aposentadorias do país. Em vez disso, um sistema que acaba permitindo as altas aposentadorias do servidores públicos, incluindo do Judiciário e do Legislativo. Uma regulamentação eficiente, diz, ajudaria a combater a desigualdade do país.
- A maior política de seguridade social e de transferência de renda é a Previdência.
IBGE: desigualdade começa já no mercado de trabalhoPara Marcia Quintslr, coordenadora de Pesquisas Domiciliares do IBGE, esta desigualdade decorre da própria inserção dos trabalhadores no mercado de trabalho, antes mesmo de atingirem a idade da aposentadoria.
- Conforme a classe de rendimentos vai aumentando, o peso do INSS vai diminuindo.
Segundo Marcelo Neri, chefe do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getulio Vargas (FGV), a Previdência no Brasil de maneira geral reforça uma distribuição de renda injusta. Segundo ele, os gastos previdenciário do Brasil são compatíveis com o de países desenvolvidos.
- O estado joga dinheiro pelo helicóptero. Mas, na hora de abrir as portas para os pobres, joga moedas. Na hora de abrir as portas para os ricos, joga notas de cem reais. É quase um bolsa para a classe A e B, $tem 18,9% de suas rendas vindo das aposentadorias. É o pobre que precisa é que deveria receber mais do governo. Pelo atual sistema previdenciário, replicamos a desigualdade.
Pelas suas contas, sai bem $caro reduzir a desigualdade via Previdência do que por programas sociais, como o Bolsa Família: 384% a mais.
- O Brasil diminui sua desigualdade, mas poderia ter reduzido muito mais. Para erra$a pobreza, por exemplo, o Bolsa Família poderia custar R$ 11,2 bilhões por ano. Já somente o reajuste das aposentadorias de 7,7%, aprovado pelo presidente Lula, custará R$ 4,5 bilhões ao ano e isso ainda é um $crescente, dado o envelhecimento populacional - comentou Neri, para quem, ao gastar tanto com o regime previdenciário, o governo deixa de investir no futuro das crianças.
A economista Margarida Gutierrez, do Instituto de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração (Coppead), da UFRJ, está convencida que a realidade mostrada pela POF é a prova de que o sistema previdenciário brasileiro precisa mudar:
- O país deveria adotar um regime de capitalização, para que passasse a haver uma correspondência entre o valor da contribuição e do benefício. O sistema previdenciário brasileiro é totalmente injusto, além de perpetuar a desigualdade social.
" Ainda temos aposentadoria aos 54 anos. Isso é absurdo "
Só que, para a economista, a injustiça atinge ricos e pobres, já que o sistema previdenciário não adota uma idade mínima para liberar os benefícios:
- Mesmo o presidente Lula tendo vetado o fim do fator previdenciário recentemente, ainda temos trabalhadores no Brasil se aposentando aos 54 anos. Isso é um absurdo.
Trabalhador braçal desde criança nos engenhos do município de Rio Formoso, a 92 quilômetros do Recife, o pernambucano Severino Luís da Silva, 56, está na base da pirâmide dos aposentados brasileiros: ganha R$ 510, gasta R$ 200 só com remédios da família e sempre fecha o mês devendo o que vai ganhar no seguinte. Acha injusto receber só um salário mínimo de aposentadoria, porque trabalhava muito no corte de cana, onde ganhava por produção e chegava a fazer o equivalente a dois mínimos por mês.
- Compro o remédio da mulher, de uma filha, e ficam sobrando seis bocas para comer. Fazer o quê? Comprar e ficar devendo no mercadinho - diz o trabalhador, acrescentando nunca ter pensado que ganharia menos depois de se aposentar. - Acho que a mulher do INSS me enrolou. Todo dia 30 sobra mês e falta dinheiro. Quando vira a página da folhinha (calendário) já estou devendo R$ 150 no mercadinho.
