Dia Internacional de Combate às Drogas: somente 11% do Funad foram gastos

Giselle Mourão Do Contas Abertas

Hoje é celebrado o Dia Internacional do Combate às Drogas. No entanto, pesquisas divulgadas recentemente mostram que o consumo de substâncias ilícitas no Brasil está aumentando. Uma delas, feita pelo psiquiatra Pablo Roig, especialista no tratamento de dependentes de droga, revela que mais de um milhão de pessoas usam crack no país. Apesar dos dados alarmantes, somente 11% dos recursos previstos neste ano pelo governo federal para o Fundo Nacional Antidrogas (Funad) – uma das principais fontes de recursos para reduzir a demanda e a oferta de drogas no país – foram desembolsados até agora. O Funad, administrado pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) da Presidência da República, é destinado ao desenvolvimento de programas sobre drogas, incluindo campanhas educativas e de ação comunitária e apoio a organizações que desenvolvem atividades específicas de tratamento e recuperação de usuários. Em 2009, R$ 18,6 milhões foram autorizados no orçamento para o Funad. No entanto, apenas R$ 3,4 milhões foram aplicados em ações do programa, incluindo os “restos a pagar” (dívidas de exercícios anteriores pagas no ano passado). Não é de hoje que o montante previsto ao Funad não é plenamente utilizado. Desde 2002 até os seis primeiros meses deste ano, R$ 72,9 milhões foram desembolsados de um total autorizado de R$ 195,4 milhões, ou seja, apenas 37% da dotação prevista no período. Além disso, os recursos do fundo efetivamente desembolsados estão diminuindo a cada ano (veja tabela). Apesar da dotação prevista para este ano (R$ 36,6 milhões) ter aumentado 51% em relação à do ano passado (R$ 18,6 milhões), o total pago está mais baixo. Até junho de 2010, R$ 3,9 milhões foram desembolsados, valor pouco maior que 2009, R$ 3,4 milhões. Se o ritmo de repasses continuar desta forma (R$ 710 mil por mês), a execução orçamentária vai fechar 2010 com apenas 23%, menor percentual dos últimos oito anos. Dentre as ações de governo contempladas com os recursos do Funad estão a de capacitação de agentes do Sistema Nacional Antidrogas (Sisnad), para promover a formação e a orientação dos agentes do sistema na atuação da redução da demanda de drogas. Outra ação é a de apoio a projetos de interesse do Sisnad, que destina recursos à qualificação de agentes públicos por meio de cursos, treinamentos e palestras, dentre outras ferramentas, para que possam atuar na redução da demanda de drogas. A ação de apoio a projetos de interesse do Sisnad é a que possui maior dotação dentre as outras atividades. Pouco mais de R$ 19 milhões estão previstos neste ano, entretanto, apenas R$ 2,5 milhões foram gastos até agora. Já para a capacitação de agentes do sistema nacional de políticas sobre drogas, 41% foram desembolsados. Os recursos que compõem o Fundo são provenientes de dotações específicas estabelecidas da União, de doações, além de arrecadação de multas no controle e fiscalização de drogas e de medicamentos controlados. A reportagem entrou em contato com a Senad para saber por que o valor autorizado em orçamento para o Funad não está sendo utilizado de forma satisfatória. No entanto, até a publicação da matéria a assessoria de imprensa do órgão não se manifestou. Contingenciamento de recursos e aumento no consumo de drogas Dos R$ 36,6 milhões autorizados para o Funad, R$ 12,4 milhões estão “congelados” na chamada reserva de contingência, que ajuda o governo a compor o superávit primário no final do ano (receita menos despesa), clique aqui para ver a reserva e ações do Funad. >Segundo Relatório Mundial Sobre Drogas divulgado pela Organização das Nações Unidas (ONU), o consumo de drogas no Brasil aumentou. Com base em dados de 2008, o estudo revela que o Brasil é o maior mercado de cocaína da América do Sul, com 900 mil usuários. As apreensões atingiram 20,4 toneladas, aumento de 21% em relação ao ano anterior. A ONU informa que a cocaína traficada no Brasil vem do Peru e da Bolívia. O Brasil respondeu por 3% das apreensões de maconha no mundo e o ecstasy apreendido chegou a 13 toneladas. O consumo de opiáceos (substâncias derivadas do ópio), heroína e medicamentos à base de morfina, também é alto (640 mil pessoas ou 0,5% usam ao menos uma vez ao ano), com a maior taxa da América do Sul. Metade dos estudantes de universidades brasileiras já utilizou drogas ilícitas em algum momento da vida. O dado, que preocupou especialistas no combate às drogas, integra o 1º Levantamento Nacional sobre Uso de Álcool, Tabaco e Outras Drogas entre Universitários, um mapeamento inédito divulgado ontem pela Senad. Realizado com 18 mil alunos de 100 universidades públicas e privadas das 27 capitais do País, o estudo revelou ainda que consumo é maior entre os universitários de instituições privadas (52%), da área de Humanas (50,5%), do período noturno (52,6%), assim como por universitários com idade acima dos 35 anos (59,8%). Não existe nenhuma iniciativa da parte do governo, diz psiquiatra A professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, que durante 25 anos dirigiu o Núcleo Estadual de Pesquisa e Atenção ao Uso de Drogas (Nepad), Maria Thereza de Aquino, em entrevista ao Contas Abertas há alguns meses, afirmou que os objetivos do Funad não estão sendo alcançados. "Inicialmente, a proposta do governo era a de converter os bens apreendidos dos traficantes em recursos para o fundo. No entanto, nunca vi isso acontecer", lamenta. Para Maria Thereza, nenhum governo, seja ele federal, municipal ou estadual, toma medidas para combater a prática. "Não existe nenhuma iniciativa da parte dos governos e desconheço os investimentos do fundo", diz. Thereza, que também é psiquiatra, afirma ainda que a verba prevista para o combate ao uso de entorpecentes deveria ser usada maciçamente em prevenção: "O que nós do Nepad buscamos é adiar o máximo possível o contato das pessoas com as drogas. Investir em prevenção secundária é chover no molhado”, informa. A especialista acredita que o país já possui uma rede de atenção secundária com o apoio financeiro de igrejas, ONGs, Centros universitários e Centros de Apoio Psicossocial (CAPs). "A nossa prioridade deveria ser a prevenção primária. É preciso informar a sociedade. As campanhas de prevenção deveriam ser feitas por meio de pessoas capacitadas em postos de saúde, escolas, igrejas, hospitais e nas próprias residências com apoio do próprio Ministério da Saúde", conclui.

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