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segunda-feira, 29 de março de 2010

Advogado do casal Nardoni diz que são pequenas chances de TJ cancelar julgamento


Publicada em 29/03/2010 às 17h03m

Marcelle Ribeiro O casal foi condenado pela morte de Isabella na  madrugada de sábado - Arquivo

SÃO PAULO - O advogado de defesa de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, Roberto Podval, acredita que são pequenas as chances de o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidir favoravelmente ao pedido de um novo julgamento para o casal, condenado pela morte da menina Isabella Nardoni. Para Podval, o clamor popular que o caso provocou deve influenciar, pela proximidade do TJ dos réus. Ele disse que caso não obtenha sucesso, vai recorrer aos tribunais superiores e espera uma decisão favorável do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou do Supremo Tribunal Federal (STF). (Leia também: Missa de dois anos da morte de Isabella Nardoni acontece nesta terça-feira )

- A expectativa é pequena (em relação ao Tribunal de Justiça de São Paulo). Espero que os tribunais superiores possam tratar o caso de forma mais técnica e menos emocional - avalia.

" Espero que os tribunais superiores possam tratar o caso de forma mais técnica e menos emocional "

O advogado disse que vai entrar com dois tipos de recurso: apelação e protesto por novo júri. Ele entende que o protesto por novo júri é cabível, apesar da Lei 11.689 de agosto de 2008 ter abolido o direito de pedir novo júri em caso de penas iguais ou superiores a 20 anos de prisão. Há quem diga que o casal tem direito de ser levado a novo julgamento porque cometeu o crime em março de 2008, três meses antes de a lei entrar em vigor. Outros, no entanto, defendem que o que vale é a data do julgamento, e não a do crime e que a lei, por ser de conteúdo processual, tem efeitos imediatos.

Para a defesa do casal Nardoni, no entanto, a lei é mista, com mudanças processuais que afetam questões como a quantidade de pena, regida pela Código Penal. No entanto, Podval admite que a questão é polêmica e nova e vai depender do entendimento do STF.

Já a apelação será fundamentada em várias nulidades, que segundo o advogado do casal, existiram no julgamento. A maior delas, para ele, é o fato de a mãe de Isabella, Ana Carolina Oliveira, ter sido arrolada no processo ao mesmo tempo como testemunha e como assistente de acusação, o que pode motivar um novo julgamento. De acordo com o advogado, o STJ já cancelou julgamentos com base no mesmo motivo.

Roberto Podval também deve pedir para que, caso o julgamento não seja anulado, a pena dos réus seja diminuída, mas não quis dizer para quantos anos.

O advogado disse que Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá estavam preparados para a possibilidade de serem condenados:

- Eles estavam preparados para isso. Eu avisei, não foi nenhuma surpresa para eles. Minha preocupação era fazer um trabalho digno - disse.

Segundo o advogado, o casal agradeceu seu trabalho, pode meio de recado enviado por seus pais.

Para Roberto Podval, o julgamento correu dentro do previsto e não foi imparcial:

- Não tinha como ser. Os jurados refletem a sociedade. E a sociedade estava na porta do Fórum gritando pela condenação.


( Esse julgamento não foi ético, nem sério e muito menos justo! Totalmente já de cartas marcadas!
Clamor popular???? Esse povo é mesmo alienadissimo, enquanto fazem esse circo, estão te roubando , te saqueando, negando saúde, educação, dignidade matando , traficando, negando segurança e uma vida melhor !. E o massacre é diario em vez de ficar sendo guiado por jornalistas de quinta com as cheia de sangue pela tv ( estou começando a acreditar que realmente não precisa cursar faculdade para ir em frente as cameras de uma emissora vomitar noticias e seu modo , com o ponto de vista que lhe é favoravel , que dá audiencia, quanta decadencia!), deveriam se politizar, se interessar pelos seus direitos de cidadãos, pensar na futuro de seus filhos, querem circo : è só olhar para Brasilia e lá estarão refletidos os seus rostos , como principal atração : palhaços dos governates, marionetes da imprenssa!
Tudo muito conveniente, não vamos pensar em prostituição infantil, pedofilia, crianças morrendo de fome , crianças de rua, moradores de rua,saúde publica que mata por omissão , por comodismo , por falta de verba, esse povo não tem um pingo de brio ! Ah nem sabe o que é brio ??? Va estudar !)
)

Delictum non praesumitur in dubio


LAST





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