Câmara prepara 'trem da alegria' para cartórios

A Câmara dos Deputados prepara uma espécie de “trem da alegria” para donos de cartório em todo país. Os deputados devem apreciar nesta terça-feira (29/09) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que efetiva titulares de cartórios sem concurso público (PEC 471/05). A proposição permitirá que cerca de 5 mil responsáveis por cartórios que assumiram o cargo pelo critério da hereditariedade sejam efetivados como donos vitalícios de um negócio que chega a ter faturamento de mais de R$ 2 milhões por mês.

A proposta beneficia quem foi designado tabelião (ingressou sem concurso público) até 20 de novembro de 1994 e que esteja ocupando esse cargo há, pelo menos, cinco anos ininterruptos anteriores à promulgação da futura emenda. Segundo o relator da PEC, deputado João Matos (PMDB-SC), o texto não permitirá que tabeliães substitutos (aqueles que assumem o cargo quando o titular for afastado) sejam efetivados

Disque-Câmara - 0800 619 619 - Telefone: (61) 3216-0000
Palácio do Congresso Nacional - Praça dos Três Poderes
Brasília - DF - CEP 70160-900 - CNPJ 00.530.352/0001-59

Todo o conteúdo desse blog é originalmente do Blog do Planalto e está licenciado sob a CC-by-sa-2.5:

Fale com o Ministério


disque saúde 0800 61 1997
Ministério da Saúde - Esplanada dos Ministérios - Bloco G - Brasilia / DF
CEP: 70058-900

Sphere: Related Content