CNJ realiza mutirão carcerário para analisar 4.163 processos pendentes até junho

Da Redação - 20/04/2009

Na última sexta-feira (17/4), o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em Manaus concedeu 26 alvarás de soltura, decorrentes da realização do mutirão carcerário, já no primeiro dia de trabalho. Por lei, os presos provisórios tinham direito ao benefício e por isso foram contemplados com os alvarás.

A meta estabelecida pelo mutirão, coordenado pelos juízes auxiliares da presidência do Conselho, Erivaldo Ribeirto dos Santos e Paulo Tamburini, é analisar os 4.163 processos dos presos do Amazonas até o dia 16 de junho, verificando as prisões irregulares e concedendo os benefícios previstos pela lei de execução penal.

Serão revisados os processos das 20 varas criminais da capital e de oito comarcas do interior (Coari, Humaitá, Itacoatiara, Manacapuru, Maués, Parintis, Tabatinga e Tefé). O Fórum de Justiça Ministro Henock Reis disponibilizou salas para a realização do trabalho, onde a equipe de representantes do MP (Ministério Público) e da DP (Defensoria Pública) estudam os casos com mais cinco juízes do Tribunal local.

Além do mutirão, por conta do problema de superlotação enfrentada nos presídios que faz com que os presos encontrem grandes dificuldades para se reintegrar na sociedade quando são libertados, a Comissão de Ações Penais do TJ-AM (Tribunal de Justiça do Amazonas) estuda a criação de um programa destinado a reabilitação social da população carcerária.

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