Prefeitos ganham 20 anos para pagar INSS

Medida é parte de pacote de bondade que Lula apresenta nesta terça-feira

Publicada em 09/02/2009 às 23h46m

ReutersChico de Gois e Demétrio Weber - O Globo

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BRASÍLIA - O governo vai apresentar nesta terça, durante o Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília, um pacote de bondade para os eleitos no ano passado. Entre as medidas a serem anunciadas está a possibilidade de os prefeitos parcelarem em até 240 meses débitos com o INSS. A medida, já adotada duas vezes nos últimos dez anos, vai beneficiar, inclusive, quem já tinha aderido ao pacto, mas não pagou as parcelas. O governo estima que essa repactuação, como está sendo chamada pelo Palácio do Planalto, será de cerca de R$ 14,5 bilhões.

Além disso, o Planalto também resolveu atender a outro pleito dos eleitos da região Norte: a regularização fundiária de terras na Amazônia Legal. A intenção é regularizar terras do Incra no perímetro urbano de cerca de 400 municípios da Amazônia Legal. Essas terras, algumas ocupadas irregularmente e outras desocupadas, devem ser repassadas aos municípios. Hoje prefeitos da região ficam impossibilitados de utilizar essas áreas para construção de equipamentos urbanos.

" Estamos precisando gerar empregos nos municípios, fortalecer e implementar a economia em cada município "

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As duas ações serão encaminhadas ao Congresso por medida provisória. Outras medidas serão anunciadas. O Ministério da Educação, por exemplo, vai anunciar a compra de mil ônibus escolares. Para complementar o pacote, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) irá aumentar de R$ 500 milhões para R$ 980 milhões uma linha de crédito para as prefeituras comprarem máquinas, caminhões e patrulhas mecanizadas.

- Estamos precisando gerar empregos nos municípios, fortalecer e implementar a economia em cada município - disse o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, a jornalistas, ao comentar as medidas. (Ouça as declarações de Múcio)

Apesar da benevolência, o Palácio nega que esteja ajudando prefeitos caloteiros. Para Múcio, o reparcelamento das dívidas do INSS permitirá que as prefeituras que estão inadimplentes tenham condições de participar de programas federais, uma vez que, sem a adimplência é impossível reivindicar empréstimos, por exemplo.

" Não é questão de muita bondade ou muita maldade "

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- Não é questão de muita bondade ou muita maldade - disse Múcio.

- Não vamos punir os bons tomando os ruins como referência - afirmou o ministro, argumentando que o parcelamento dos débitos ajudará os novos prefeitos a tocarem seus projetos.

O governo também planeja que as prefeituras estejam aptas a receber obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a menina dos olhos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O evento com os prefeitos vai até quarta-feira, e deve reunir cerca de 8 mil pessoas, segundo Múcio, sendo mais de 3.200 prefeitos e 700 primeiras-damas. O custo do evento será de R$ 245 mil, mas cada participante arcará com hospedagem e alimentação.O governo irá participar em peso, com 36 ministros, além de representantes dos bancos oficiais. Lula participará da abertura, nesta terça, acompanhado da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, que integrará um painel para discutir ações voltadas ao crescimento e seu impacto nos municípios.

Para presidente da CNM, medida ajuda, mas não é suficiente

O governo planeja, com as medidas, que as prefeituras estejam aptas a receber obras do PAC. Para o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, a medida ajuda, mas não é suficiente.

- Em 1997, a dívida dos municípios era de R$ 4 bilhões. Depois, houve outras medidas parcelando as dívidas, que, hoje, estima-se que esteja entre R$ 15 bilhões e R$ 40 bilhões. Estamos numa situação difícil. Se a MP parcelar em 240 meses, haverá um afrouxamento para que se possa viabilizar projetos federais. Mas não é a solução.

Segundo Ziulkoski, é preciso um acerto definitivo de contas, já que as prefeituras também têm recursos a receber do INSS, que não as paga. O débito sempre aumenta, diz ele, porque é corrigido pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que será mantida no novo rescalonamento.

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