Lula sanciona lei que cria "RG" para rastrear medicamentos

05.02.2009

Na última quarta (14), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 11.903, que institui um sistema de rastreabilidade dos medicamentos. De acordo com a norma, proposta pela deputada Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), cada embalagem terá uma espécie de "RG" próprio.

A tecnologia a ser empregada ainda não foi definida, mas o sistema funcionará de maneira que cada produto tenha uma identificação semelhante a um código de barras, associada a uma lista de informações. Cada embalagem será numerada. “Ao passar o produto pelo sistema eletrônico a ser adotado nas farmácias, o consumidor, daqui a um ano, poderá saber informações como o nome do fabricante e o número do lote e do produto que comprou”, explica Dirceu Barbano, diretor da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Segundo ele, os principais objetivos da medida são combater a falsificação e o roubo de medicamentos. Terão acesso aos dados o paciente, a farmácia e a autoridade sanitária. A forma como serão disponibilizados ainda será regulamentada. Em 2012, o sistema poderá armazenar informações como o nome do paciente e do médico que prescreveu o produto. Barbano garante que a informação será reservada. "Hoje já há necessidade de sigilo. Isso não muda."

De acordo com o vice-presidente do Conselho Federal de Farmácia, Amilson Álvares, a medida trará mais segurança aos consumidores, pois será possível o rastreamento de remédios inapropriados para o consumo. "No caso de erros de fabricação, bloqueio ou interdição de lotes de medicamentos, será possível detectar imediatamente onde está ocorrendo a venda", disse.

O rastreamento também deverá coibir roubo de cargas de medicamentos. "Se uma farmácia estiver vendendo remédio desviado, haverá condições de o governo descobrir isso rapidamente", avaliou. De acordo com Barbano, o sistema já é adotado nos EUA e em todos os países da União Europeia. Ele afirma também que a indústria farmacêutica terá mais ganhos do que prejuízos com o sistema, já que haverá a redução da falsificação.

A Lei nº 11.903, de 14 de Janeiro de 2009, foi publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte e já está em vigor.

Fonte: Folha de S. Pa

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