MPF-SP quer suspender compra de apostilas 6000% mais caras que livros didáticos

Plantão | Publicada em 09/02/2009 às 18h51m

O Globo

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RIO - O MPF (Ministério Público Federal) em Taubaté recorreu à Justiça para impedir que a prefeitura da cidade continue a comprar, sem licitação, apostilas que custariam até 6000% mais caras que os livros do Programa Nacional do Livro Didático.

A ação cautelar pede a suspensão do pagamento de R$ 10,5 milhões referentes à renovação de contrato com a Expoente Soluções Comerciais e Educacionais, responsável pelo fornecimento das apostilas desde 2006, a um custo de R$ 33,4 milhões.

Na ação cautelar, o procurador da República João Gilberto Gonçalves Filho pede também que a Justiça Federal determine ao município de Taubaté as medidas cabíveis para obter junto a Secretaria Estadual da Educação (distribuidora dos livros do programa nacional, que custam 170 mil reais aos cofres da União) os livros didáticos comuns, que seriam distribuídos na rede pública. Na liminar, é pedido ainda que a Expoente devolva qualquer valor da prefeitura em virtude do novo contrato ou aditivo firmado entre a prefeitura e a empresa.

Esta ação cautelar é preparatória para uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa. Na ação de improbidade, o MPF pedirá que o novo contrato ou aditivo assinado entre a prefeitura e a Expoente sejam tornados nulos por falta de licitação e que o prefeito de Taubaté, Roberto Peixoto, o diretor de Educação do município, José Roberto Prado, e a Expoente sejam condenados na forma da lei de improbidade administrativa.

A ação cautelar foi proposta na última sexta-feira após o MPF tomar conhecimento do novo contrato ou aditivo assinado entre a prefeitura e a Expoente por meio de reportagem publicada pelo naquele dia pelo jornal Vale Paraibano. Segundo a reportagem, o prefeito havia prometido "que faria uma licitação para escolher o grupo que forneceria as apostilas, mas o DEC (Departamento de Educação e Cultura) alega que não haveria tempo para a concorrência".

Esta é a segunda ação que o MPF propõe contra o prefeito de Taubaté em virtude do contrato com a Expoente e a polêmica substituição dos livros didáticos do programa nacional pelas apostilas pagas, que já custaram 33,4 milhões de reais aos cofres públicos entre 2006 e 2008. Em outubro passado, o procurador representou ao MP Eleitoral, pedindo a anulação do resultado da eleição na cidade, em virtude do prefeito ter ganho da Expoente 47 mil boletins informativos, distribuídos na rede pública de ensino como propaganda indireta de sua administração.

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