Ministério Público quer mais informações sobre restrição no uso do cartão de vale-transporte

09/10/2008 - 13h50 (Letícia Cardoso - Redação Gazeta Rádios e Internet)

O Ministério Público Estadual determinou que o Procon realize uma fiscalização no novo sistema de utilização do vale-transporte restritivo. O promotor Sant'Clair Luiz do Nascimento, do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos do Consumidor, não saiu convencido da audiência pública realizada sobre a questão com a Ceturb e os representantes de empresas de transporte público da Grande Vitória. O encontro aconteceu na manhã desta quinta-feira.

? Está caracterizado que há um prejuízo grave para uma parcela significativa da população com esse novo sistema. Mais grave do que isso, há a possibilidade de que o novo sistema tenha sido adotado por pessoa que não detenha poder para tanto. Uma alteração dessa natureza, com essa magnitude, depende do aval do poder público que é o garantidor do sistema?, afirmou o promotor.

Sant'Clair marcou a próxima audiência para o dia 23 deste mês. O promotor declarou que vai convocar a presidente-diretora da Ceturb para participar do ato e esclarecer dúvidas da promotoria e do cidadão, que por sinal vir a participar. Na audiência desta quinta, a Ceturb foi representada por um advogado e o diretor de planejamento.

Nas ruas a indignação do usuário é geral. O novo sistema restringe quanto ao número de vezes que o cartão de vale-transporte pode ser usado por viagem. Os representantes da Ceturb e o Setpes explicaram que quem decide essa restrição é o empregador. Ou seja, a empresa em acordo com o funcionário acordam o número de viagens que ele precisa fazer de casa até o trabalho. A maioria é fixada em duas viagens por dia, uma de ida e a outra de volta.

O motorista Willson Capeli contou que se sente humilhado com esse novo sistema. ?Vale transporte é um direito que todo trabalhador tem. Não é de graça. É descontado do meu salário. Agora eles decidem que eu só posso fazer duas viagens por dia. Se eu passar mal, como fica? Tenho o cartão em mão cheio de crédito mas vou ter que gastar o dinheiro, que é pouco, para pagar a passagem porque para o dia eu já gastei a minha cota. Isso é um desrespeito?, argumenta o motorista.

A auxiliar de serviços gerais Alessandra Couto contou que passou por um constrangimento ao pegar o ônibus com o filho. ?Eu passei o cartão para meu filho entrar e quando fui passar para mim o cartão bloqueou, sendo que tinha crédito nele. Tinha uma fila atrás de mim. Por sorte, nesse dia, eu tinha umas moedas na bolsa que deu para pagar. Mas há dias que não tenho nenhum dinheiro. Tive que ficar procurando moeda por moeda para poder pagar?, relatou Alessandra.

O promotor lembrou que o consumidor que se sentir constrangido ou prejudicado com esse sistema deve procurar o Procon Estadual ou do município onde reside.

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