CNJ dá aval a promoção de juízas acusadas de crime

Agencia Estado

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por maioria de votos, cancelou a liminar concedida na semana passada pelo conselheiro Antônio Umberto de Souza Júnior, que suspendeu a indicação das juízas federais do Rio de Janeiro Lana Maria Fontes Regueira e Salete Maria Polita Maccalóz para os cargos de desembargadoras do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região (Rio e Espírito Santo). Lana Regueira é alvo de denúncia pelos crimes de peculato, estelionato e formação de quadrilha. Já Maccalóz é investigada por peculato, corrupção passiva, prevaricação e formação de quadrilha.

A liminar suspendendo a indicação das duas foi dada dia 1º, a pedido da procuradora-chefe da Procuradoria Regional da República do Rio, Cristina Schwansee Romanó, para quem "as referidas juízas de forma alguma preenchem os requisitos constitucionais e legais necessários ao cargo de membro do Tribunal". Para a procuradora, a nomeação delas atenta "frontalmente contra o princípio da moralidade estatuído no artigo 37, caput da Constituição da República e demais normas da Lei Orgânica da Magistratura".

Hoje, o conselheiro Souza Júnior, ao confirmar a suspensão da liminar, não quis entrar em detalhes, alegando que ele próprio colocou o processo em segredo de Justiça, uma vez que a procuradora-chefe fez referências a peças sigilosas em seu pedido. A informação que chegou à Justiça Federal do Rio é de que nove votos foram contrários à suspensão das promoções e apenas quatro favoráveis à liminar.

A partir da decisão do plenário do CNJ, os nomes das juízas serão remetidos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para que sejam promovidas por antiguidade. Souza Júnior admitiu que Lula, num caso como este, não tem alternativa. "É uma vontade dirigida. As promoções deverão ocorrer". A promoção delas foi aprovada pela maioria dos desembargadores do TRF, no dia 11 de setembro, apesar da posição contrária do corregedor do tribunal, desembargador Sérgio Feltrin.

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