ANATEL , A QUEM E PARA QUE ELA SERVE ?

Anatel mantém cobrança de ponto extra em TV por assinatura

Segundo a agência, houve muitos questionamentos em relação aos artigos do regulamento sobre o tema

Luiz Raatz, do estadao.com.br

SÃO PAULO - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) manteve por mais 30 dias a cobrança do ponto extra em TV por assinatura. Em decisão publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 1, a agência prorroga por um mês a suspensão dos três artigos do Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de TV por Assinatura que tratam do tema.

Segundo a Anatel, houve muitos questionamentos em relação aos artigos do regulamento e a agência optou por abrir uma consulta pública para reescrevê-los.

O artigo 29 isenta a cobrança do ponto. O 30 diz que as operadoras podem cobrar o serviço de instalação, ativação e manutenção da rede interna desde que solicitados pelo assinante. O artigo 32 permite que o consumidor opte por outro serviço de instalação que não o da operadora contratada.

As operadoras de TV paga possuem desde junho uma liminar que garante a cobrança do ponto extra até a manifestação final da Anatel.

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