Valor das tarifas elétricas em xeque

A recente manifestação da Petrobras, sobre a competitividade das usinas térmicas com as usinas hidroelétricas reflete a necessidade do correto estabelecimento das tarifas elétricas no País e da implantação de um ordenamento isonômico. - Quando se examina a atual matriz energética brasileira, evidenciamos que perto de 77% são de origem hídrica, limpa, renovável e considerada uma das mais baratas e ecológicas do universo, onde o percentual é de 13% e nos Estados Unidos de apenas 4%. Embora o Brasil possua o maior potencial hídrico do planeta, tão-somente 25% são aproveitados, devido aos impedimentos ecológicos e licenças ambientais, cujo ordenamento necessita de modificações indispensáveis e urgentes. A capacidade de geração elétrica no Brasil já alcança 110 mil MW. "Estamos nadando em sobras", assevera a EPE. Depois do apagão de 2001, o consumo de eletricidade no Brasil voltou a crescer em torno de 5% ao ano, com expectativa menor neste ano. Conforme a ONS, no entanto, o consumo de energia no ano em curso será de 3,9%. A geração elétrica, com o aproveitamento hídrico, entre nós, tem um custo baixo. Não obstante, já é uma das mais caras, comparadamente com outras nações. Os encargos e tributos oneram (52% da fatura), expressivamente, o preço final da energia produzida. Na média mundial a tarifa elétrica está perto de US$ 30 MWh. Diante desse cenário, as empresas adiam os seus investimentos no Brasil ou passam a fazê-los nos países onde a energia é mais barata. Com o sucessivo adiamento da implantação das hidroelétricas, o governo federal tem optado pelas usinas térmicas movidas a gás natural e derivados do petróleo, mais caras e poluentes. Apesar da grande quantidade do bagaço, sobrante na fabricação do etanol e do açúcar, o suficiente para gerar mais de 14 mil MW, o equivalente ao complexo de Itaipu, o resíduo da cana tem sido preterido nos leilões. Para o Instituto de Eletrotécnica da USP, a população nativa alcançará 220 milhões nos próximos dez anos e o consumo de cada cidadão chegará a 5 mil kWh anuais, o dobro do atual. Para o jornalista, Washington Novaes, o País pode viver com 50% da energia que consome (poupando 30% na conservação e eficiência, 10% com redução de perdas em linhas de transmissão, que estão em 17% e 10% com reposição de geradores antigos). Há quem acredite que a expansão da capacidade geradora far-se-á, doravante, com o aproveitamento adicional da energia dos ventos e solar, embora os seus equipamentos, na sua quase totalidade, sejam, ainda, importados, bem como a sua tecnologia. O governo está empenhado no sentido da implantação de indústrias produtoras de tais equipamentos, entre nós, inclusive concedendo benefícios fiscais e incentivos. Ademais, concede garantia de compra da energia e criação de demanda para que produtores de equipamentos se instalem. Nos leilões mais recentes (48% do total), a energia eólica foi vendida na média a R$ 99,00 por MWh, menor do que o das hidroelétricas a R$ 104,75, mais barato que a termoelétrica de gás natural e do bagaço. Está sendo inaugurada a primeira usina fotovoltaica integrada ao sistema interligado em Tauá, no Ceará, com 1 MW de capacidade. Atualmente, o custo de 1 MWh (megawatt-hora) de energia solar é estimado entre R$ 400 e R$ 600. Apesar de as eólicas registrarem os menores preços, são as térmicas administradas pela Petrobras que têm estabelecido o ritmo da competição. Para a Fiesp, com a renovação do prazo das atuais concessões do setor elétrico, depois de 56 anos de licenciamento, que vencem a partir de 2015, o custo para a sociedade seria de R$ 1,17 trilhão. A escolha de novos concessionários custaria um quinto desse valor. Conforme o empresário, Paulo Skaf, a legislação brasileira prevê a realização de novos leilões e precisa ser cumprida. Técnicos da entidade das indústrias paulistas asseguram que se o governo leiloar todas as concessões de ativos, que vencerão nos próximos quatro anos, o preço médio da eletricidade das hidroelétricas seria reduzido para R$ 20,00 por MWh. Hoje, o praticado é da ordem de R$ 90,00 por MWh, ou seja: ficaria 77% mais barata. Em contrapartida, o MME declara representar um "sonho" a promoção de licitações das usinas hidroelétricas com um preço mencionado de R$ 20 por MWh. Alegam, ainda, os especialistas da Fiesp que a economia para os consumidores brasileiros poderia chegar a 918 bilhões de reais em três décadas. O grande argumento da organização de classe das indústrias paulistas é que os investimentos das usinas hidroelétricas já teriam os seus capitais amortizados. Contudo, para o governo federal, as concessões deveriam ser prorrogadas, sem leilões, o que redundaria, segundo os analistas, em sensíveis benefícios ao sistema Eletrobrás. Desta forma, para a Fiesp, as atuais concessões necessitam de uma nova rodada de licitações para definir novos permissionários, visando à modicidade tarifária e, para tanto, já apresentou um estudo ao Tribunal de Contas da União (TCU), a fim de que o governo venha promovê-la. A renovação dos ativos fere a Carta Magna é o que assevera a Fiesp. A realidade é que o atual excesso da capacidade de geração de energia no Brasil poderá sofrer reduções nos próximos anos, inclusive "déficits" de suprimento, se não forem implantadas corretas políticas tarifárias, com regras claras, inclusive dando segurança aos investidores privados. Ademais, é fundamental a adoção de preços realistas, aplicáveis à toda cadeia energética: geradores, distribuidores e usuários. Luiz Gonzaga Bertelli é presidente da Academia Paulista de História (APH, vice-presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e conselheiro e diretor da Fiesp/Cesp.

Posse de ministro Gastão exclui a imprensa

16 de setembro de 2011 | 16h 31

ANDREA JUBÉ VIANNA E EDUARDO BRESCIANI - Agência Estado

A solenidade de posse do novo ministro do Turismo, Gastão Vieira (PMDB-MA), hoje, foi fechada à imprensa. O fato é tão inusitado e inédito na história recente do País, que confundiu a própria assessoria de imprensa do Palácio do Planalto. Questionados pelos jornalistas, assessores apresentaram versões diferentes para a restrição de acesso da mídia à cerimônia.
Uma das versões apresentadas foi a do suposto cansaço da presidente Dilma Rousseff, que cumpriu agenda em Minas Gerais hoje pela manhã e retornou há pouco a Brasília. Além disso, ela viaja amanhã para os Estados Unidos. Outro assessor, porém, negou que Dilma estivesse cansada. Segundo ele assessor, o motivo para impedir o acesso da imprensa seria o espaço pequeno da Sala de Audiências da Presidência da República, onde a solenidade da posse será realizada.
Uma outra alegação foi de que o cerimonial do Planalto não teria tempo hábil para preparar a solenidade em um dos salões do segundo andar, onde normalmente são realizadas as posses de autoridades. No entanto, a equipe de cerimonial trabalhou com agilidade na posse do novo ministro da Defesa, Celso Amorim, no dia 8 de agosto, uma segunda-feira. A equipe teve apenas um dia útil (uma sexta-feira) para preparar a cerimônia, já que Nelson Jobim pediu demissão no dia 4, uma quinta-feira. O controle do acesso ao Palácio é tamanho que a segurança chegou a barrar o presidente da Embratur, o ex-deputado Flávio Dino (PCdoB). Dino é subordinado e conterrâneo do novo ministro. Depois de se identificar, seu acesso foi liberado.

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