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Entre os órgãos estaduais, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) foi a que mais gastou com publicações no DOE em 2011, R$ 341.623,30.
Manaus - As secretarias, autarquias e fundações estaduais gastaram, juntas, desde janeiro até o último dia 3 de agosto, R$ 3.967.387,56 com publicações no Diário Oficial do Estado (DOE), que tem um dos piores serviços do País de publicação na internet. As informações estão disponíveis no Portal da Transparência do Governo do Amazonas.
Entre os órgãos estaduais, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) foi a que mais gastou com publicações no DOE em 2011, R$ 341.623,30. Segundo os dados do Portal da Transparência, a Sefaz gastou a maior parte dos recursos, R$ 334.905,00, em publicações de atos oficiais. Os outros R$ 6.718,30 foram destinados à assinatura do DOE.
A Secretaria de Estado de Saúde (Susam) teve o segundo maior gasto em publicações do Diário Oficial. Em sete meses foram pagos à Imprensa Oficial do Estado, que cuida das publicações e assinaturas, R$ 322.687,00.
A Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas) e o Instituto de Desenvolvimento do Amazonas (Idam) também tiveram gastos elevados neste ano. A Seas pagou R$ 191.912,00 entre publicações e assinaturas e o Idam desembolsou R$ 189.476,00.
A Polícia Militar (PM), o Departamento Nacional de Trânsito no Estado (Detran-AM) e o Fundo Estadual de Saúde também aparecem entre as dez instituições que mais gastaram com publicações no Diário Oficial. A PM desembolsou R$ 185.007,00, enquanto o Detran-AM pagou R$ 156.602,00 e o Fundo de Saúde, R$ 129.074,00.
Serviço ruim
As publicações online do DOE (www.imprensaoficial.am.gov.br) apresentam péssima qualidade, principalmente para impressão, ficando ilegíveis em alguns casos, além de atrasos entre as edições que chegam até uma semana. A pesquisa na internet também é confusa e demorada. Em alguns casos, dependendo da velocidade da conexão de internet do usuário, os documentos levam vários minutos para serem abertos.
O diretor-presidente da Imprensa Oficial, Jamil Seffair, informou que os preços das publicações são tabelados. Repartições públicas pagam R$ 15 pela linha publicada, enquando o valor para particulares é de R$ 18. As assinaturas custam R$ 850, com a retirada dos exemplares na sede da autarquia, e R$ 1.680, para entrega pelos Correios. Jamil disse ainda que existe um projeto para a melhoria do sistema na internet, mas sem prazo definido para implantação.
O chefe da Casa Civil do governo do Estado, Raul Zaidan, declarou que existe um estudo feito pela Secretaria de Estado e Planejamento (Seplan), para a criação de um Diário Oficial do Estado eletrônico. Segundo ele, o novo formato poderia acabar com as cobranças por publicações. “Existe a ideia, que está sendo estudada pela Seplan, mas esse é um projeto macro que não deve ser implantado agora”.
Economia
Alguns órgãos decidiram abolir as publicações no Diário Oficial do Estado e adotaram os Diários Eletrônicos, como os Tribunais de Justiça do Amazonas (TJAM) e o de Contas do Estado (TCE), além da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), último órgão a aderir à publicação na internet, em junho deste ano.
A ALE foi quem apresentou a maior estimativa de economia, cerca de R$ 300 mil ao ano. Para a publicação na internet, a ALE paga apenas uma licença, no valor de R$ 400 por três anos.
O TCE informou que ao adotar o novo Diário, em agosto de 2010, a estimativa de economia anual era de R$ 100 mil, mas que a redução pode ser ainda maior ao final do ano. O TJAM não informou quanto economizou, desde 2007.
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