Itália apela a Comissão de Conciliação com Brasil por Battisti

17 de junho de 2011 • 08h14 • atualizado às 08h55

Nos primeiros minutos do dia 9 de junho de 2011, Battisti deixou a penitenciária da Papuda, em Brasília, onde ficou preso por quatro anos
Foto: AFP

O governo da Itália determinou à sua embaixada no Brasil que solicite às autoridades brasileiras a ativação da Comissão Permanente de Conciliação prevista na convenção bilateral de 1954 diante do litígio no caso do ex-ativista de esquerda Cesare Battisti. Em nota divulgada nesta sexta-feira, o Ministério das Relações Exteriores italiano destaca que a intenção do governo Silvio Berlusconi é levar a essa comissão a negativa da extradição de Battisti à Itália, decidida pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ratificada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 8.

"Como já se anunciou no dia seguinte ao conhecido pronunciamento do Supremo Tribunal Federal do Brasil, a Itália continua disposta a realizar todas as iniciativas necessárias para buscar a revisão da decisão que validou a negativa à extradição de Cesare Battisti", diz a nota.

"O governo italiano nomeou o jurista internacional Mauro Politi como seu membro proposto para tal Comissão de Conciliação", ressalta o comunicado. A Convenção sobre Conciliação e Solução Jurídica entre Itália e Brasil de 1954 contempla a possibilidade de, em caso de desacordos em matéria judicial entre os dois países, se possa criar uma comissão de conciliação, cuja solicitação formal pode ser feita de modo independente por qualquer uma das partes.

A Comissão de Conciliação deve concluir seus trabalhos no prazo de quatro meses. Depois disso, se não houver acordo, pode-se recorrer à Corte Internacional de Justiça (CIJ) de Haia, na Holanda, instância que o Governo italiano já se mostrou disposto a utilizar.

Caso Battisti
Ex-integrante da organização de extrema-esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), Cesare Battisti foi condenado pela Justiça italiana à prisão perpétua por quatro assassinatos, ocorridos no final da década de 1970. O italiano nega as acusações. Depois de preso, Battisti, considerado um terrorista pelo governo da Itália, fugiu e se refugiou na América Latina e na França, onde viveu exilado por mais de 10 anos, sob proteção de uma decisão do governo de François Miterrand. Quando o benefício foi cassado pelo então presidente Jacques Chirac, que determinou a extradição de Battisti à Itália, o ex-ativista fugiu para o Brasil em 2004. Encontrado, ele ficou preso no País a partir de 2007.

O então ministro da Justiça, Tarso Genro, sob o argumento de "fundado temor de perseguição", garantiu ao italiano o status de refugiado político, o que em tese poderia barrar o processo de extradição que o governo da Itália havia encaminhado à Suprema Corte brasileira. Ainda assim, o caso foi a julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) no final de 2009, quando os magistrados decidiram que o italiano deveria ser enviado a seu país de origem, mas teria de cumprir pena máxima de 30 anos de reclusão, e não prisão perpétua como definido pelo governo da Itália. Na mesma decisão, no entanto, os ministros definiram que cabia ao presidente da República a decisão final de extraditar ou confirmar o refúgio a Battisti.

No dia 31 de dezembro de 2010, último dia de seu governo, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu não extraditar Battisti à Itália, com base em parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que levantava suspeitas de que a ida do ex-ativista a seu país de origem poderia colocar em risco a sua vida. Segundo o documento, a repercussão do caso e o clamor popular tornariam o futuro de Battisti "incerto e de muita dificuldade" na Itália.

Três dias depois da decisão de Lula, a defesa de Battisti entrou com um pedido de soltura no STF, mas o governo italiano pediu ao Supremo o indeferimento da petição alegando "absoluta falta de apoio legal". Na ocasião, o presidente do STF, Cezar Peluso, negou a libertação imediata e determinou que os autos fossem encaminhados ao relator do caso, ministro Gilmar Mendes. No dia 3 de fevereiro, o governo italiano encaminhou STF um pedido de anulação da decisão de Lula, acusando-o de não cumprir tratados bilaterais entre os dois países.

Os recursos foram julgados no dia 8 de junho de 2011. Primeiro, O plenário decidiu que o governo da Itália não tinha legitimidade para contestar a decisão de Lula. Em seguida, o STF determinou a liberdade imediata do italiano por entender que não cabe ao Supremo contestar a decisão "soberana" de um presidente da República. Com o fim da sessão, o alvará de soltura de Battisti foi encaminhado para a penitenciária da Papuda, em Brasília, de onde ele saiu nos primeiros minutos do dia 9 de junho, após quatro anos preso.

Sphere: Related Content