Antonio Palocci Na Justiça, ministro é réu na ação do 'escândalo da ervilha'

Ministério Público de Ribeirão vê prejuízo de R$ 2 milhões e quer condenação de Palocci[br]pela Lei de Improbidade

Fausto Macedo - O Estado de S.Paulo

Na ação do molho de tomate refogado com ervilhas o ministro Antonio Palocci trava com o Ministério Público Estadual pesado embate na Justiça. A promotoria pede sua condenação a todas as sanções que a Lei da Improbidade prevê - ressarcimento integral ao Tesouro, pagamento de multa, suspensão dos direitos políticos por até 8 anos e perda da função pública. A promotoria estima em R$ 2 milhões o suposto dano aos cofres públicos por meio da aquisição de cestas básicas com latas daquele molho.

"A partir do início da gestão do réu Palocci na prefeitura foram introduzidas alterações nos sistemas de compras de gêneros alimentícios que possibilitaram o favorecimento das fornecedoras", acusa o Ministério Público. "Não foi a pretensão do então prefeito de enriquecer as cestas básicas do povo pobre que levou sua administração a cogitar de tal inusitado produto no rol daqueles que seriam fornecidos. Não se caracterizou nos autos nenhuma situação emergencial."

Contra a decisão do juiz João Gandini, que recebeu a petição inicial do Ministério Público e abriu a ação na 2.ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, a defesa de Palocci ingressou com recurso denominado agravo de instrumento, distribuído à 8.ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça (TJ)."Os fundamentos de que se valeu o Ministério Público não evidenciam qualquer responsabilidade (de Palocci) porque não foi apontada qualquer relação sua, direta ou indireta, com os atos questionados", asseverou o advogado José Roberto Manesco, defensor do ministro nessa causa.

Manesco ressalta decisão do Supremo Tribunal Federal, que rejeitou investigação criminal contra Palocci."Não há elementos capazes de evidenciar justa causa à propositura de eventual ação penal", decretou o STF."O referido indiciado se preocupou em velar pela legalidade e moralidade dos certames."

Em 25 páginas, a defesa pediu ao TJ efeito suspensivo para o fim de sustar o andamento da ação civil pública até o julgamento final do recurso. No mérito, requereu reforma da decisão alegando "inexistência de indícios que tipificaram ato de improbidade". O desembargador Osni Souza indeferiu o pedido de efeito suspensivo. Ele votou assim, segundo acórdão publicado em 15 de dezembro passado: "Não se vislumbra a possibilidade de lesão grave e de difícil reparação."

Por unanimidade, a 8.ª Câmara acolheu parcialmente o recurso. "A decisão agravada está adequada e suficientemente fundamentada. Dá-se parcial provimento ao recurso para receber apenas parcialmente a ação civil pública, limitando-a à imposição, se o caso, da pena de ressarcimento do dano ao erário."

Juiz que mirou Palocci agora é cortejado pelo PT

João Gandini, que conduziu ação contra o ministro por mais de 4 anos, pode se candidatar a prefeito de Ribeirão Preto em 2012

Fausto Macedo

João Agnaldo Donizeti Gandini, o juiz do emblemático caso do molho de tomate refogado com ervilhas, disse adeus à toga. Aos 54 anos, 27 e meio de magistratura, ele poderia ir para casa descansar ou à pescaria com os amigos, mas seu projeto é outro: a política o atrai e Gandini pode sair candidato a prefeito de Ribeirão Preto no ano que vem.

A agremiação ele diz que ainda não escolheu, mas é o PT, quem diria, que o corteja e o chama para seus quadros. Há 20 dias, Gandini reuniu-se com nomes da legenda no escritório de um advogado, antigo militante petista. Três horas de boa conversa. "Foi um diálogo de respeito, profícuo, ele tem proximidade com os ideais do PT", define Pedro Jesus Sampaio, presidente municipal da sigla.

À mesa com o juiz acomodaram-se o vereador Jorge Parada, a ex-vereadora Fátima Rosa - irmã de Donizeti Rosa, braço direito de Antonio Palocci que está no Ministério da Fazenda - e sindicalistas. "Foi uma conversa preliminar", diz Sampaio. "Nós somos muito dependentes do Palocci eleitoralmente. Temos que nos autoafirmarmos sem tanta dependência do Palocci. Temos grandes nomes em Ribeirão, um deles é o do Gandini. É um nome a ser testado nas urnas."

O detalhe do noivado é que o alvo mais graúdo da ação do molho de tomate - que Gandini presidiu desde 2007, mas não sentenciou - é justamente Palocci, ministro-chefe da Casa Civil e ex-prefeito de Ribeirão Preto.

Por certo, fogem ao controle do magistrado os motivos para tanta demora na conclusão de uma demanda - a burocracia forense, os ritos complexos da querela, a amarra dos recursos legais, e eles são tantos. Tudo isso fez a pendência se arrastar.

As ervilhas são um tormento na vida do ministro. Naquele ano de 2007, em ação civil pública perante a 2.ª Vara da Fazenda Pública, a promotoria atribuiu-lhe ato de improbidade administrativa por licitação supostamente dirigida para aquisição de cestas básicas com o polêmico molho de tomate refogado com ervilhas. Na ocasião dos fatos, Palocci era prefeito.

Em 2009, após manifestações preliminares da defesa dos acusados - cinco réus, além de Palocci -, Gandini recebeu a petição da promotoria, abrindo formalmente o processo. No âmbito criminal, o ministro já livrou-se da acusação, por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). Mas o processo que ficou sob a tutela de Gandini por quatro anos tem caráter civil, logo, de competência do primeiro grau da Justiça.

"Todos os processos andaram com a rapidez possível", afirma o magistrado, que deixa acervo de 35 mil feitos para sua sucessora, Heloísa Martins Mimessi.

Projetos. Gandini não quer falar do ministro, réu nos autos 4751/07. "Prefiro não falar de Palocci nem de partidos. Quero falar de projetos. Estão politizando demais, quero falar de coisa grande. Lá na frente vou tomar uma decisão. Agora, minha preocupação é com Ribeirão Preto."

Não admite queda por nenhum partido e nessa hora até recorre ao lugar comum. "O futuro a Deus pertence. Já virei vice da Dárcy (a prefeita Dárcy Vera, do DEM), do Gasparini (Welson Gasparini, ex-prefeito), uma hora sou do PSDB, depois do PT. Especulam. Não revelo (o partido) porque não tenho ainda. Estou preocupado com projetos, não com nomes. Na hora que sentir segurança, eu decido."

Gandini evita falar de política partidária - "enquanto juiz não posso" -, mas a oratória fluente e sem embaraços denuncia vocação para o palanque. "Ribeirão Preto precisa de um projeto sério. Moradia, saúde pública, educação. A cidade tem que se desenvolver, não apenas crescer. Tem que fazer um novo aeroporto - o Leite Lopes ficaria para aeronaves pequenas."

Revela-se angustiado com a distância que o poder público mantém da gente desassistida. "Eu falo do Estado como um todo, é obrigação solidária, União, Estados e municípios. Essa omissão me deixa inquieto. Idosos sem amparo, o flagelo das drogas, a infância abandonada, tudo isso me impacienta. O descaso com a coisa pública me revolta. O Brasil precisa ser revisto."

Na quinta-feira ele percorreu pela última vez, como magistrado, o gabinete que ocupou por 20 anos e o cartório da 2.ª Vara da Fazenda. Carismático, ganhou aplausos de bacharéis e funcionários, e também beijos, que foram muitos, e afagos, abraços apertadinhos e palavras de carinho das escreventes que lhe declararam admiração. Foi-lhe servida uma mesa de salgados, fatias de bolo e guaraná. Uma despedida comovente.

Folheou o último processo, no qual ordena ao governo que forneça medicamentos a um contribuinte. Recebeu cumprimentos formais e agradecimentos de nomes importantes do mundo jurídico do município: Ricardo Giuntini, presidente da Ordem dos Advogados em Ribeirão Preto, e Paulo Cavalcante, presidente da Associação dos Advogados. "Vou com o coração partido", disse-lhes o magistrado.

À saída do fórum, não quis dizer nem mesmo se almeja a cadeira de alcaide. Mas a cidade já o trata com a distinção e reverências do cargo. "Como vai, prefeito?", saúda-o Said Halah, veterano da advocacia de Ribeirão Preto, 54 anos de ofício. Gandini o abraça. "Ele me trata bem aqui, mas me ferra nos autos", protesta o advogado. "É a minha função", retruca o magistrado.

"Já o chamam de prefeito", alguém diz a Gandini. "Pois é, que brincadeira boba..."

Autor: O Estado de S. Paulo

Sphere: Related Content