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BBC MUNDO RADIO
9 de julho de 2010 | 14h47
Direto da fonte
Lily Marinho recebe cerca de 40 mulheres em sua casa no Cosme Velho, Rio, para almoço com Dilma Rousseff. Encontros com outros candidatos não estão descartados.
Fotos: Marcos de Paula/AE
| Governo federal tem 56 mil prestações de contas não analisadas |
| Leandro Kleber Do Contas Abertas |
Em seu relatório de análise das contas do governo federal de 2009, o Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que a quantidade de prestações de contas não analisadas cresceu 19% entre 2006 e 2009. Já são exatamente 56.761 mil prestações não analisadas ou ainda não apresentadas pelo convenente (quem recebe recurso federal), apesar do prazo para sua apresentação ter se esgotado. O valor dessas prestações chega a R$ 24 bilhões, montante 47% superior ao total verificado em 2006. O tribunal avaliou a evolução das transferências voluntárias da União a estados, municípios e organizações não governamentais feitas por meio de convênios, contratos de repasse, termos de parceria e de compromisso e acordos de cooperação.
O convenente é obrigado a prestar contas dos recursos federais recebidos. Ele tem de comprovar que utilizou a verba como previa o objeto do convênio assinado com a instituição da administração pública. Caso o órgão que repassou a quantia não aprove as contas apresentadas, por encontrar alguma irregularidade, o prestador de serviços é lançado no Siafi (sistema de acompanhamento das receitas e despesas da União) como inadimplente. Assim, fica impedido de celebrar novos convênios e receber pagamentos. Mas a responsabilidade não é somente da União. Muitos convenentes também não estão cumprindo seu dever legal. O número de prestações de contas não apresentadas pelos recebedores dos recursos federais, no prazo legalmente previsto, cresceu 11%. Entre 2006 e 2009, passou de 5,5 mil prestações, totalizando recursos de R$ 2,8 bilhões, para 6,1 mil no valor de R$ 4,5 bilhões em 2009. O TCU também verificou que o valor empenhado (reservado no orçamento) para o conjunto das transferências de recursos mediante convênio e outros meios cresceu 77%, passando de R$ 16,8 bilhões em 2006 para R$ 29,7 bilhões em 2009 (valores correntes). Ao longo da série analisada, os municípios receberam a maior parcela dos valores: R$ 44,9 bilhões dos R$ 99,6 bilhões repassados (veja tabela). Nos últimos anos, o TCU realizou fiscalizações para avaliar os modelos de controle dessas transferências. “Foram encontradas diversas fragilidades, principalmente no que se refere à falta de pessoal capacitado e à infraestrutura tecnológica. Dada a complexidade do problema, o TCU deixou a cargo do Executivo a apresentação de um plano de ações para solucioná-lo”, afirma o tribunal no relatório. O TCU informa que a estratégia do Poder Executivo traduz-se até o momento em investir em tecnologia. A principal medida adotada, de acordo com o tribunal, foi a criação do Portal dos Convênios e do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv) e sua integração parcial ao Siafi. No entanto, “o cronograma de implantação das medidas previstas pelo governo está atrasado”, diz o tribunal. Até o início de maio de 2010, segundo o TCU, não havia registros completos nos sistemas integrados da União que possibilitassem verificar a quantidade e o valor total das transferências voluntárias firmadas em 2009. “Por essa razão, o TCU recomenda ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) que priorize a completa implementação do Siconv, a fim de ampliar a capacidade da União de medir e acompanhar os resultados das descentralizações das políticas públicas”. |
No entanto, o TCU acredita que apenas isso não basta. “A implantação do Siconv não irá contribuir para a redução do estoque de mais de 50 mil processos de prestações de contas não analisadas que somam R$ 19,6 bilhões de recursos federais. Segundo informações do MPOG, somente após o desenvolvimento dos sistemas de TI [tecnologia da informação] é que o órgão pretende implantar medidas para a melhoria na gestão do quadro de pessoal responsável por analisar as contas dos convênios”, ressalva o tribunal.
O Contas Abertas entrou em contato com o Ministério do Planejamento para saber quais são as principais dificuldades encontradas nas análises das prestações de contas na administração pública federal e o que será feito nos próximos meses para diminuir a quantidade de processos. A assessoria de comunicação social da pasta informou, no entanto, que o assunto deve ser tratado com a Controladoria-Geral da União (CGU), pois "o Planejamento não é um ministério fim e não faz convênios com estados e municípios".
Cada servidor teria de analisar 42 prestações
“Isso revela que existe um sério problema de alocação de servidores. Enquanto cada um dos cinco servidores efetivos da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça precisaria analisar 126 prestações de contas do Fundo Nacional de Segurança Pública para eliminar o estoque de contas não analisadas, no Incra, cada um dos 172 servidores efetivos precisaria analisar apenas três processos”, destaca o relatório.
A partir das informações colhidas, o TCU recomendou aos órgãos responsáveis pelas maiores quantidades e soma de valores de contas ainda sem análise que adotem ações para reduzir o estoque de prestação de contas não analisadas. Entre eles estão os ministérios da Justiça, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da Educação, da Integração Nacional, do Turismo, da Ciência e Tecnologia, da Saúde e do Esporte.
Muito processo para pouco pessoal
Para uma servidora de um ministério em Brasília que trabalha com análise de prestação de contas, a escassez de pessoal e a demanda são os principais fatores que atrasam a apreciação da documentação nos órgãos públicos federais. Segundo ela, que preferiu não se identificar, o problema se agravou principalmente a partir de dezembro de 2009, quando funcionários terceirizados foram cortados a pedido do TCU. “A morosidade é enorme. Tem que olhar no documento detalhe por detalhe, folha por folha, para ver de fato o que foi feito e o que foi pactuado. Só assim se faz uma boa análise. Em certos casos, falta capacitação para os servidores da área. As pessoas que lidam com isso têm que conhecer bem a parte técnica”, acredita.
A servidora diz que atualmente analisa sozinha quase 30 prestações de contas, algumas apresentadas ainda em 2005, e que há, inclusive, processos no chão da sala por falta de espaço. “Ou seja, ainda há muitas prestações de contas inscritas como ‘a comprovar’, já que ainda não foram analisadas. O que é analisado são as notas fiscais e os demais documentos apresentados em relação ao que consta no objeto do convênio, no plano de trabalho. Se um prestador que previa capacitar 500 pessoas realizou capacitação de apenas 300, nós temos que verificar o que houve”, explica.
Além disso, de acordo com a servidora, há interferências políticas para “apressar” certas prestações de contas. “Isso acontece muito. Mas, no meu caso, eu não avalizo uma prestação de contas que sei que não está correta. Meu nome vai aparecer lá na frente. Tenho filhos para sustentar”, diz.
Ela reconhece que, dependendo do ministério e do momento, há outras prioridades que acabam prejudicando a área técnica. “A Controladoria-Geral da União (CGU), por exemplo, que analisa repasses federais a municípios brasileiros por meio de sorteio, também acaba interferindo no nosso trabalho. Depois que a CGU aponta irregularidades em determinada localidade, ela manda ofício ao ministério para nós checarmos se o problema junto ao convenente foi resolvido. Tem vezes que eu fico duas semanas só por conta disso”, relata.
A servidora acredita ainda que o Siconv é um bom portal, mas que não é utilizado corretamente. “Está tudo lá. Se todo mundo seguisse as informações, provavelmente teríamos menos problemas. Muitas prestações de contas vêm errado porque ninguém lê direito as normas. Isso acaba atrasando o processo, pois eu tenho de mandar ofício ao prestador dando mais prazo e depois acabo tendo que ler o processo todo novamente para ver se o problema foi sanado. É demorado”, garante.
