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Quarta-Feira, 02 de Setembro de 2009 | Versão Impressa
Um orçamento eleitoral
O governo prevê para o próximo ano uma arrecadação total de R$ 853,6 bilhões, graças à recuperação da economia. O governo estima para o próximo ano um crescimento econômico real de 4,5%. A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) continuará contida e está projetada em 4,33%. Com a recessão, a receita orçamentária de 2009 foi prejudicada. A base de arrecadação diminuiu e, além disso, tributos foram reduzidos para estimular o consumo. Apesar disso, o Ministério do Planejamento estima para este ano um crescimento econômico de 1% - número bem superior ao do mercado, ainda em torno de uma contração de 0,30%. Neste ano, a receita encolheu, mas não os gastos de custeio, principalmente os da folha de pessoal.
O interesse eleitoral comandou a elaboração da proposta orçamentária em vários pontos, mas, ainda assim, não está plenamente refletido nos números. Pelo projeto, o governo deverá gastar R$ 243,2 bilhões com benefícios previdenciários, mas será preciso rever esse valor. Segundo ressalva incluída pelo Ministério do Planejamento, a projeção constante do projeto não inclui o aumento real para os benefícios acima de um salário mínimo.
Esse aumento foi negociado na semana passada entre o Executivo, as centrais sindicais e parlamentares da base governamental. Na mesma ocasião, o governo aceitou também a prorrogação da fórmula de aumento real do salário mínimo. A aplicação dessa fórmula resultará num salário mínimo de RF$ 505,90 em 2010, com reajuste de 3,54%, correspondente à inflação medida pelo INPC, e ganho real de 5,08%, baseado no crescimento econômico de 2008. O aumento do salário básico terá um impacto de R$ 8 bilhões nas contas da Previdência, segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.
Também deverão crescer muito mais do que a receita os gastos com o Programa Bolsa-Família. Segundo a proposta, a despesa aumentará 14,39%, em termos nominais, de R$ 11,10 bilhões para R$ 12,70 bilhões. A arrecadação total do Tesouro deverá ser 6% superior à prevista inicialmente para 2009.
Os investimentos, especialmente os do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) também são elementos importantes do planejamento eleitoral - pelo menos na retórica do presidente Lula, de sua candidata Dilma Rousseff e do núcleo político do governo. Estão previstos investimentos de R$ 46 bilhões nos orçamentos fiscal e da seguridade. A soma é 21,37% maior que a disponível para 2009, sem contar os valores atribuídos a emendas parlamentares e os destinados a convênios. A verba inclui R$ 23,44 bilhões do PAC. Essa dotação é 7,36% superior à de 2009. Mas não há seriedade nesses números. Há uma distância enorme entre previsão orçamentária e aplicação efetiva na execução de projetos. Neste ano, até 17 de agosto, o Tesouro pagou apenas R$ 3,98 bilhões dos investimentos projetados para o ano, 7,92% dos R$ 50,20 bilhões autorizados no orçamento. Se a opinião pública fosse mais atenta a esses números, a retórica oficial sobre a execução de obras financiadas pelo Tesouro seria desmoralizada.
Na área federal, a competência para gerir projetos de investimento é um bem escasso e dificilmente encontrável fora da Petrobrás. Dos R$ 63,93 bilhões previstos para as estatais do setor produtivo, R$ 53,73 bilhões deverão ser aplicados pela Petrobrás (esta é a parcela de seus investimentos no País). Sem isso o PAC total seria insignificante.
Por AE
São Paulo - Com o País na liderança mundial de mortes por gripe suína, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, pretende sair da berlinda capitaneando a campanha pela recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), batizada de Contribuição Social da Saúde (CSS). Depois de costurar um acordo com a bancada de seu partido, o PMDB, ele organizou ontem na sede do ministério um ato pró-aprovação da medida com secretários de Saúde estaduais e municipais.
Temporão é apontado como um dos candidatos do partido, em 2010, a uma vaga na Câmara. Para políticos e pessoas que estão próximas do ministro, o atual esforço é uma mostra das pretensões políticas. O presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde, Antonio Carlos Nardi, referiu-se ao ministro como "homem destemido", "defensor ferrenho da saúde", "sem medo de represálias".
Colocar o projeto em votação não será fácil. O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), presente ao encontro, deu sua receita para secretários sobre o que fazer para pressionar os parlamentares. "Tratem deputados com carinho", disse. "Chame para uma conversa, providencie ambulâncias, postos de saúde. Deputado gosta de agrado." Depois, arrematou: "É preciso ter poder de bala. Gastem. É pouco para trazer saúde para o povo."
Parada no Congresso, a proposta da CSS - que institui a cobrança de 0,1% sobre a movimentação bancária, sistema igual ao da CPMF, para custear despesas na saúde - faz parte do projeto de regulamentação da Emenda 29, que fixa gastos mínimos da União, de Estados e municípios. Para sanitaristas, a regulamentação é indispensável, porque traz a definição do que são gastos e serviços em saúde, uma ferramenta importante para impedir desvios de recursos. Pelos cálculos de defensores do projeto, a aprovação da CSS traria acréscimo de R$ 10 bilhões para a área. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
E ONDE FOI PARAR A ARRECADAÇÃO DESSES ANOS TODOS DE CPMF?
A SAÚDE CONTINUA UM LIXO!
DEIXEM DE CRIAR CARGOS , GASTAR E REDUZAM SEUS SALARIOS !!!
O BRASILEIRO AINDA PENSA QUE É COLONIA DE ALGUEM, NO CASO DESSE GOVERNO RIDICULO, CORRUPTO, O BRASILEIRO É O PATRÃO, O DINHEIRO DE É DO BRASILEIRO E NÃO DO GOVERNO E NEM DO LULA LELÉ , QUANDO VC LÊ O GOVERNO VAI PAGAR..., ENTENDA VC E MAIS TODA SUA FAMILIA , AMIGOS, CONHECIDOS E DESCONHECIDOS QUE MORAM NO BRASIL SÃO OS PAGADORES, O PAC É FINANCIADO POR VC, O AEROLULA VC TAMBEM PAGOU E TODOS ESSES ANOS VC PAGOU UM IMPOSTO CRIMINOSO CHAMADO CPMF , QUE OS POLITICOS, O GOVERNO, O PT EO LULA ENFIARAM EM QUALQUER LUGAR MENOS NA SAUDE, NOSSA SUADE PUBLICA É UM LIXO, MAS VÁ VER SE O LULA OU LOUTRO POLITICO TIVER UMA UNHA ENCRAVADA SE ELES NÃO CORREM PRO INCOR, AS NOSSAS CUSTAS E A POPULAÇÃO É DISPENSADA E NÃO CONSEGUE VAGA, NEM REMEDIOS, SEM FALAR NA ALTA PROGRAMADA, QUE O SENHOR LULA CRIOU, ELE VAI PARA PETROBRAS SE A GUERRILHEIRA COMPANHEIA ESTIVER NA PRESIDENCIA, UM CARA QUE SÓ VIVEU AS CUSTAS DE SINDICATOS, TEM APOSENTADORIA DE EXILADO, SÓ SE FOR DA TERRA DELE PARA SÃO PAULO, ACHO QUE POR VOLTA DE 8MIL REAIS, NÃO GASTA UM CENTAVO, DEPOIS VAI VIVER COMO SE FOSSE PRESIDENTE O RESTO DA VIDA COM TODAS AS MORDOMIAS, CARRO, MOTORISTA, SEGURANÇA, SALARIO E ETC..., MAIS SEI LÁ OQUE .
SOMEM TUDO ISSO DURANTE ANOS E MULTIPLIQUEM ESSES GASTOS POR OUTROS POLITICOS INUTEIS, SE ECONOMIZASSEMOS ESSE DINHEIRO TERIAMOS UM MELHOR NIVEL DE SAÚDE PUBLICA, SEM CONTAR OS OUTROS IMPOSTOS QUE SOMEM NA MÃO DESSES INCOPETETES, VC DARIA UM SALARIO BOM PARA SUA EMPREGADA NÃO FAZER NADA E AINDA GERAR MUITA DESPESA NA SUA CASA, PONDO SEUS FILHOS EM SITUAÇÃO DE PENURIA PARA MANTER ESSA EMPREGADA?
VOCE É O PATRÃO, É VC QUEMPAGA , É VOCE MANDA !
QUANDO VAI CAIR A FICHA ????????
Aumento para STF reacende efeito dominó
03/09/09 às 00:09 | Antonio França 
Em 2006, o Congresso chegou a aprovar a equiparação dos salários dos parlamentares aos vencimentos dos ministros do Supremo. A medida, porém, acabou sendo revertida diante da repercussão negativa na opinião pública.
Com o novo aumento para o STF, a discussão deve ser retomada, o que abriria caminho para um novo “efeito dominó”, já que os salários de deputados estaduais e vereadores também é vinculado ao dos parlamentares federais. Os deputados estaduais paranaenses, por exemplo, recebem 75% do que ganham os federais. Como os deputados federais e senadores recebem hoje R$ 16,5 mil, os estaduais ganham R$ 12,5 mil.
A proposta em discussão no Congresso prevê reajuste de 14,09%, o salário dos ministros do Supremo iria dos atuais R$ 24,5 mil para R$ 27,9 mil. Caso houvesse a equiparação reivindicada por muitos parlamentares, o salário dos deputados e senadores iria para os mesmos R$ 27,9 mil. E o dos deputados estaduais para R$ 14,6 mil.
A bancada federal paranaense, em sua maioria, é favorável ao reajuste para os ministros do Supremo, desde que haja garantias de que efeito cascata tenha validade apenas para as do Judiciário e Ministério Público. A única discordância entre os deputados é sobre o percentual de reajuste. O projeto prevê aumento para ministros do STF, desembargadores, juízes estaduais e federais, promotores públicos, procuradores de Justiça, procuradores da República e procurador-geral, além da Polícia Judiciária (nesse caso, delegados das polícias civil do estados e federais).
O precedente para reajuste em outros cargos é um dos temores do deputado federal paranaense Gustavo Fruet (PSDB). “O vencimento do ministro do Supremo pode vir a ser considerado o teto salarial para todo o funcionalismo público dos três poderes. Isso provocaria uma pressão por aumentos quando o salário de uma categoria for reajustado. Admito que tem gente na Câmara dos Deputados e no Senado que estão com água na boca. Esse é nosso receio e por isso sou contra o aumento, apesar de respeitar o acordo de líderes”, afirma Fruet.
Os deputados estão dispostos a aceitar uma proposta substituta que amplia os salários de forma escalonada, que inicia com 5%. Assim, de imediato, esse reajuste que valeria já a partir do salário de setembro e aumentaria o salário de um ministro do Supremo para R$ 25.725. Até ontem no final da tarde, havia uma lista de Medidas Provisórias (MPs) trancando a pauta, o que impedia a votação da proposta. “Não sabemos de dará para votar”, informou o vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, o paranaense Ricardo Barros (PP). O pepista admite, porém, que a sessão poderia entrar madrugada à dentro e “o brasileiro amanhecer com o salário dos ministros aumentados”.
15/08/2007 - 19h46
Conheça a história da CPMF
da Folha Online
A CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) é uma cobrança que incide sobre todas as movimentações bancárias, exceto negociação de ações na Bolsa, saques de aposentadorias, seguro-desemprego, salários e transferências entre contas-correntes de mesma titularidade.
Ela foi aprovada em 1993 e passou a vigorar no ano seguinte com o nome de IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira) --à época, a alíquota era de 0,25% e durou até dezembro de 1994 quando, como já estava previsto, foi extinto.
Dois anos depois, em 1996, o governo voltou a discutir o assunto, com a intenção de direcionar a arrecadação desse tributo para a área da saúde. Foi então criada de fato a CPMF, que passou a vigorar em 1997 com alíquota de 0,2%.
Em junho de 1999, a CPMF foi prorrogada até 2002, sendo que a alíquota passou a ser de 0,38% --o objetivo da elevação ajudar nas contas da Previdência Social.
Em 2001, a alíquota caiu para 0,3% mas em março do mesmo ano, voltou a 0,38%. Em 2002 a CPMF foi prorrogada, o que ocorreu novamente em 2004.
No final de 2000, o governo decidiu permitir o cruzamento de informações bancárias com as declarações de Imposto de Renda dos contribuintes. Assim, caso um contribuinte tenha declarado ser isento do IR e, ao mesmo tempo, movimentado milhões em sua conta bancária --o que é possível saber de acordo com o valor de CPMF paga--, sua declaração tem maior risco de ser colocada na malha fina pela Receita.
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Bresser Pereira critica aumento de salário de servidores federais
02/09/2009 - 19h52 (Letícia Cardoso - Redação Gazeta Rádios e Internet)
"É uma situação preocupante. Eu entendo que não há inchaço da máquina pública. Mas os aumentos dos salários foram muito grandes. Em alguns casos excessivos, bem acima do mercado. Faltou coordenação por parte do Governo nesta matéria e setores conseguiram vantagens que ao meu ver são irregulares e contra o interesse público", opinou o ex ministro da fazenda;
Pela primeira vez no Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva as despesas com pessoal ficarão acima de 5% do Produto Interno Bruto (PIB). A média do governo Lula era de 4,6% do PIB. O Secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Marcelo Viana, destacou que não há irresponsabilidade fiscal na decisão do Governo. O aumento ocorreu, segundo ele, porque a máquina pública exige cada vez mais profissionais capacitados que precisam ser bem remunerados.
"Esse patamar de 5% do PIB com gastos de funcionalismo era o que vigorava no passado. O Governo Lula conseguiu reduzir durante o período de gestão o gasto ficando num patamar de 4,5%. A decisão política de melhorar a remuneração do funcionalismo tem o objetivo de atrair quadros de melhor qualidade pois temos hoje um Estado mais complexo. Chegar a um patamar de 5% do PIB não é nada assustador se considerarmos a trajetória histórica do custo da folha federal.
Na proposta de Orçamento da União para 2010, na qual está incluído ao aumento nos gastos com o funcionalismo federal, O Ministério do Planejamento prevê ainda um aumento no valor do salário mínimo de R$ 465,00 - valor praticado hoje - para R$ 505,90. Uma variação de 3,54%.
O ex ministro da Fazenda e o Secretário de Gestão do Ministério do Planejamento foram um dos palestrantes do 8º Fórum Brasileiro sobre Reforma do Estado que começou nesta quarta-feira em Vitóri
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