Os vilões da conta de luz

Segunda-Feira, 27 de Abril de 2009 |

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Claudio J. D. Sales*

Os consumidores de eletricidade do interior de São Paulo, clientes da distribuidora CPFL Paulista, foram surpreendidos com a notícia de um aumento "superior a 20%" nas suas contas de luz. Por que um aumento tão alto? Poderia ser menor?

Em primeiro lugar, registre-se que, um ano atrás, em abril de 2008, as tarifas desses consumidores tiveram uma redução de 13,7%. Feitas as contas, uma tarifa que era de R$ 100, em abril de 2007, caiu para R$ 82,79, em abril de 2008. E passa a ser de R$ 100,40, em abril de 2009, com a aplicação do reajuste de 21,2% deste mês. Ou seja, um aumento de 0,4% para uma inflação oficial de 10,6% em dois anos.

Pondo foco no reajuste deste ano, importa saber que apenas um quarto do que o consumidor paga serve para remunerar os serviços da distribuidora. E essa parcela contribuiu com apenas 1,4% do reajuste total de 21,2% anunciado.

Os demais 19,8% do reajuste se devem a diversos outros componentes que não estão sob responsabilidade da distribuidora, tais como o custo de geração de energia, o custo de transporte dessa energia das usinas até as redes de distribuição e vários encargos e subsídios embutidos na conta de luz. Mas, entre todos esses componentes, os verdadeiros vilões do aumento são facilmente identificáveis.

Um desses vilões, responsável por 4,2% do reajuste, foi o aumento no custo da energia produzida por Itaipu, indexada ao dólar, cuja cotação disparou no último ano em razão da crise financeira global. Quanto a esse item, pouco pode ser feito, uma vez que essa indexação foi definida no Tratado de Itaipu, firmado entre Brasil e Paraguai. E ressalte-se que este aumento seria ainda maior se o Brasil tivesse cedido às pressões recentes do Paraguai para aumentar o preço dessa energia para os brasileiros.

Outros 2,2% do aumento na tarifa vêm de subsídios a consumidores classificados como "baixa renda" e a programas como o Proinfa, que incentiva fontes complementares, como usinas eólicas, pequenas hidrelétricas e biomassa.

Mas o que chamou mesmo a atenção foi o aumento superior a 20.000% (vinte mil por cento!) do Encargo de Serviços de Sistema (ESS), que respondeu por outros 4,2% do impacto na tarifa e foi justificado para cobrir o custo da operação extraordinária - sem justificativa econômica - de térmicas ao longo de 2008.

Esse aumento do ESS exemplifica o efeito de uma decisão arbitrária apresentada à sociedade como de baixo impacto sobre a tarifa. Ao longo de 2008, numa atitude desesperada diante do alto risco de racionamento, o governo federal determinou que várias usinas térmicas a óleo operassem extraordinariamente, a qualquer custo, para poupar água dos reservatórios. A medida contrariou os critérios historicamente utilizados, que preveem a operação das usinas mais baratas antes das mais caras, para benefício do consumidor.

O custo desse acionamento extraordinário representou uma conta de R$ 2,2 bilhões para os consumidores e nenhum estudo de custo-benefício foi apresentado até hoje, o que contraria a resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) de 20/12/2007: "Extraordinariamente, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) poderá despachar recursos energéticos fora da ordem de mérito econômico, por decisão do Conselho de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE)... A decisão do CMSE deverá ser respaldada em estudo do ONS, consolidado em Nota Técnica."

Recordar é viver: em março de 2008, quando questionadas sobre a necessidade de manter as térmicas ligadas, altas autoridades minimizaram o impacto tarifário da medida. "Quando tiver de haver o reajuste das tarifas, será quase imperceptível, de tão baixo que ele seria (sic)", afirmou o ministro de Minas e Energia. "O valor, diluído na conta de todos os consumidores, termina sendo muito pequeno", reforçou o diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico.

Outro episódio recente merece registro. O atual diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, em audiência pública sobre reajustes tarifários de eletricidade realizada em 15 de abril, na Câmara dos Deputados de Brasília, enfatizou que "estamos tendo reajustes bastante expressivos, o que é péssimo para o momento que estamos vivendo". Disse também que "uma grande parcela dos reajustes se refere a encargos setoriais, que são custos adicionais que não fazem parte do serviço de energia elétrica, mas decorrem de políticas definidas pelo governo". E citou, como exemplo desses encargos, o uso das usinas termoelétricas para "garantir a segurança do sistema elétrico brasileiro". Não deixa de ser irônico o fato de que o funcionamento extraordinário acima foi autorizado pela Resolução nº 8 do CNPE de 20/12/2007, documento assinado pelo mesmo Nelson Hubner, então ministro de Minas e Energia.

O ônus dessas decisões recai, agora, sobre os consumidores, que pagarão contas mais caras, e sobre as distribuidoras, que precisam explicar à sociedade as decisões políticas das quais elas não participaram. As autoridades brasileiras precisam dar sua parcela de contribuição para esclarecer a sociedade sobre a complexa realidade do setor elétrico e da conta de luz, selecionando com muito critério suas palavras e suas observações públicas.

O caminho para evitar aumentos envolve mais transparência e critérios mais rigorosos pelo governo na definição de subsídios, de políticas públicas e das regras de operação do setor elétrico. Não vale mais dizer que qualquer custo, de qualquer medida, vale a pena. Nossas contas de luz provam que isso não é verdade.

*Claudio J. D. Sales é presidente do Instituto Acende Brasil
Site: www.acendebrasil.com.br

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