Governo dá mais um passo para privatizar Viracopos e Galeão

BRASÍLIA - Resolução do Conselho Nacional de Desestatização (CND) publicada nesta quinta-feira, no Diário Oficial da União (DOU), dá mais um passo no processo de privatização dos aeroportos internacionais Antonio Carlos Jobim, o Galeão, no Rio de Janeiro, e Viracopos, em Campinas (SP).

Assinada pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Miguel Jorge, a resolução recomenda ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que autorize a inclusão dos dois aeroportos no Programa Nacional de Desestatização (PND).

O conselho também propõe que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) seja a responsável por executar e acompanhar a privatização dos aeroportos, que hoje são administrados pela Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero).

A privatização do Tom Jobim foi sugerida pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), em agosto deste ano. Um mês antes, ele já havia defendido que a gestão do aeroporto fosse transferida para o governo estadual.

Cabral alega que o atual estado de conservação do Galeão pode comprometer a candidatura da cidade às Olimpíadas de 2016. Segundo ele, seria necessário investir mais de R$ 500 milhões para adequar o aeroporto às exigências do Comitê Olímpico.

Já em Viracopos, segundo maior terminal de cargas do País, o governo vem investindo pesado para, conforme disse o ministro da Defesa, Nelson Jobim, torná-lo “o grande aeroporto de São Paulo”.

Em fevereiro, a Infraero assinou com a prefeitura de Campinas um termo de cooperação mútua para desapropriar áreas no entorno do aeroporto. No local deve ser construída uma segunda pista de pouso e decolagem. O custo inicial da obra é de R$ 500 milhões.

Segundo a Infraero, as importações realizadas pelo Terminal de Cargas de Viracopos registraram uma movimentação histórica no mês de agosto. Foram 15.079 toneladas de mercadorias importadas por meio do terminal campineiro, maior marca desde sua inauguração. O crescimento foi de 23,33% em relação ao mês de agosto de 2007, quando o movimento foi de 12.226 toneladas de produtos.

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, confirma que a administração dos dois equipamentos serão entregues à iniciativa privada a partir de 2009.

De acordo com o ministro, a Infraero não será prejudicada por perder dois dos 67 aeroportos que administra, já que, segundo Jobim, a perda de receitas pode ser sanada com uma “reorganização interna” da estatal.

O presidente da Infraero, Sergio Gaudenzi, em junho, sugeriu que a perda do Tom Jobim e de Viracopos desequilibraria as contas da estatal.

“Como é que eu faço com os aeroportos [deficitários] na hora em que eu entregar [os lucrativos]?”, questionou Gaudenzi. “Os recursos vão ter que sair do Orçamento da União. Ou seja, todo cidadão vai pagar [pela manutenção e melhoria da infra-estrutura aeroportuária], mesmo quem não viaja de avião”, completou.

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