Avião da FAB com oito a bordo cai em Santa Catarina

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DE SÃO PAULO

Uma aeronave da FAB (Força Aérea Brasileira) teve problemas durante o voo e caiu por volta das 13h30 desta terça-feira em Bom Jardim da Serra (135 km de Florianópolis), em Santa Catarina.

De acordo com a Aeronáutica, havia oito pessoas a bordo do avião modelo C-98 Grand Caravan. Ele havia decolado de de Canoas (RS) às 11h35, com destino ao Rio de Janeiro.

A FAB não informou se há sobreviventes, apenas que um helicóptero do 5º Esquadrão do 8º Grupo de Aviação decolou de Santa Maria (RS) em direção ao local do acidente com uma equipe de resgate.

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Seis cidades de Santa Catarina registram neve na manhã desta terça

O fenômeno ocorreu na Serra Catarinense e Meio-Oeste do Estado

DC

Os moradores de seis cidades de Santa Catarina enfrentaram neve na manhã desta terça-feira. São Joaquim, Lages, Urubici, Urupema e Bom Jardim da Serra, na Serra Catarinense, e Água Doce, no Meio-Oeste, registraram o fenômeno segundo informações da Epagri / Ciram — órgão que monitora as condições climáticas no Estado. Este é o segundo registro de neve neste ano no Estado.

Em Água Doce os primeiros flocos foram vistos por volta de 8h30min, a 45 quilômetros do Centro do município. Em São Joaquim o fenômeno durou apenas cinco minutos: das 9h50min às 9h55min. Em Lages, segundo informações da assessoria de imprensa da prefeitura, nevou por cerca de dez minutos, das 9h20min às 9h30min. Já em Urubici, a neve atingiu a região do Morro da Igreja e algumas comunidades e durou das 8h até cerca de 9h30min.

Já em Bom Jardim da Serra a neve iniciou por volta de 10h, segundo informações de moradores que contataram a Epagri / Ciram, órgão que monitora as condições climáticas no Estado. Em Urupema nevou no Centro da cidade.


Em São Joaquim nevou por cinco minutos nesta terça

De acordo com o meteorologista da Central RBS Leandro Puchalski, a condição de neve na Serra de Santa Catarina deve permanecer até quarta-feira devido à combinação de umidade com o frio em altitude e superfície. A previsão é de frio durante toda a semana, com características típicas de inverno no Estado.

No ano passado, uma nevasca atingiu o território catarinense nos dias 4 e 5 de agosto. Os flocos caíram durante quase 24h seguidas e afetaram cinco cidades no início, passando para nove posteriormente. De acordo com a meteorologista da Epagri / Ciram Gilsânia Cruz, a intensidade da neve que atinge o Estado nesta terça-feira deve ser menor do que a de 2010.



Ao longo desta terça-feira, o frio deve ser maior no Oeste, com temperaturas que não passam de 10ºC a 12ºC durante a tarde, e na Serra, onde os termômetros devem marcar máximas de 4ºC a 6ºC.

A massa de ar polar que está sobre Santa Catarina faz com que as manhãs de quinta e sexta-feira sejam as mais frias desta semana. Nesses dias, há possibilidade de geada e temperaturas abaixo de 0ºC na Serra.

No amanhecer desta terça-feira, a sensação térmica chegou a - 6 ºC no município de Novo Horizonte, no Oeste. Na Serra os termômetros marcavam 3,9ºC em São Joaquim, às 8h desta terça-feira, e 2,3ºC em Urubici. O vento também foi intenso no início do dia, principalmente no Sul, com velocidade de 83 Km/h em Laguna, e de 115 Km/h em Siderópolis.

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Ministério Público quer remédio para derrame no SUS

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SABINE RIGHETTI
DE SÃO PAULO

O Ministério Público Federal entrou com uma ação civil pública para que o governo forneça gratuitamente o medicamento alteplase, indicado para AVC (acidente vascular cerebral). O derrame cerebral é a principal causa de morte no país.

A ação foi motivada após a Folha ter publicado uma reportagem, em 2009, sobre a suspensão da proposta de distribuição gratuita do remédio no SUS.

"Desde 2009 eu tentei administrativamente que o remédio fosse adotado no SUS. Mas isso não aconteceu", diz o procurador regional dos direitos do cidadão em São Paulo, Jefferson Aparecido Dias, autor da ação civil pública.

ALTO CUSTO

O alteplase é o único remédio aprovado no Brasil para AVC isquêmico, que representa 85% dos casos de derrame.
De acordo com a neurologista Sheila Martins, presidente da Rede Brasil AVC, oito em cada dez pacientes com esse tipo de lesão são atendidos em hospitais públicos.

Como o medicamento é caro, muitos acabam ficando sem ele: a dose única do alteplase custa R$ 3.500. Para os cofres públicos, no entanto, a matemática seria positiva. De acordo com um estudo do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Avaliação de Tecnologias em Saúde, pagar o remédio é mais barato do que o tratamento das sequelas.

"O governo economizaria cerca de R$ 1.000 por paciente se custeasse o medicamento, em vez de tratar as sequelas ou gastar com previdência social", diz Martins.

Pelo menos metade das pessoas que sofrem AVC fica com sequelas graves, como paralisia de membros, e a medicação consegue reduzi-las.

De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério da Saúde, o alteplase está na lista dos remédios que serão incorporados pelo SUS no plano de enfrentamento das doenças crônicas não transmissíveis até 2022, mas ainda não há um prazo para que isso aconteça.

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Vereadores aprovam 'bolsa paletó' em cidade do RN

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LUCIANA DYNIEWICZ
DE SÃO PAULO

Os nove vereadores de São João do Sabugi (310 quilômetros de Natal) criaram um auxílio anual de R$ 525, apelidado pelos moradores de"bolsa paletó", para que eles possam comprar a peça de roupa ou blazer.

O valor da bolsa corresponde a 35% do salário de R$ 1.500 dos vereadores, que não poderão participar das sessões sem paletó. O auxílio custará R$ 4.725 à Casa.

A criação do auxílio foi motivada após uma lei obrigar, desde julho, o uso de paletó ou blazer durante as sessões da Câmara da cidade. A gravata é dispensável.

A lei que obriga o blazer foi proposta pela mesa diretora e aprovada por unanimidade pelos vereadores. "Assim fica uma sessão mais organizada", justifica o presidente da Câmara, Cipriano Neto (PR).

O autor da resolução que concede a bolsa, vereador Marcílio Dantas (PMDB), que tem um paletó no guarda-roupa, diz que "o importante é o trabalho em prol da cidade, mas [a aparência] também importa. Você não pode ir a uma reunião de chinelo".

São João do Sabugi tem 5.922 habitantes. Seu clima semiárido, com temperatura média máxima em torno dos 31,3ºC, não estimula muito a população a usar o paletó.

O vice-prefeito do município, Vivarte Brito (PMDB), diz que só vestiu a peça em sua posse. "Aqui, só juiz de direito e executivo usam."

O ar-condicionado instalado na Câmara no ano passado, porém, vai garantir que os vereadores não suem demais dentro de seus blazers.

Alcides de Morais (DEM), um dos vereadores que elaborou a resolução, diz que já deixa o paletó na Câmara para não ter que ir até o local com ele. Veste a peça só durante a sessão.

A "bolsa paletó" deveria ser concedida já neste ano, de acordo com a resolução. Como ela não estava no orçamento, ainda não se sabe se será paga em 2011.

Os vereadores da cidade participam de apenas quatro sessões por mês, sempre nas noites de terça-feira.

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Reestreia de "Two and a Half Men" terá funeral de Charlie

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DE SÃO PAULO

ALERTA: SE VOCÊ É CONTRA "SPOILER" --TEXTO QUE REVELA FATOS CRUCIAIS DE UMA OBRA --, NÃO SIGA EM FRENTE.

Confirmando os boatos que circulam na imprensa americana, o personagem de Charlie Sheen na série "Two and a Half Men" realmente será morto no início da próxima temporada, afirma o site Deadline. Segundo o site, a nova temporada da série irá começar com um episódio duplo sobre o funeral de Charlie.

De acordo com o site, as ex-namoradas de Charlie Harper retornarão para a cerimônia.

Após o enterro, a casa onde viviam Charlie e seu irmão, Alan (Jon Cryer), será colocada à venda e o ator Ashton Kutcher irá interpretar um dos interessados no imóvel. Entre os outros interessados em comprar a casa devem aparecer diversas celebridades.

A oitava temporada estreia nos Estados Unidos em setembro. As gravações estão previstas para começar na semana que vem.

	Divulgação
	Angus T. Jones, Ashton Kutcher e Jon Cryer em novo cartaz de "Two and a Half Men"

Personagem de Charlie Sheen será velado em 'Two and a Half Men'

Charlie Harper será substituído pelo personagem de Ashton Kutcher.

Do EGO, no Rio

Charlie Sheen (arquivo)

Charlie Harper, o personagem de Charlie Sheen em "Two and a Half Men" morrerá na próxima temporada do seriado. O velório do personagem será realizado logo no primeiro episódio da temporda, de acordo com o site "TMZ".

O episódio começará logo com o velório e terá a presença de muitas namoradas do mulherengo Harper. A casa onde ele vivia com o irmão Alan e o sobrinho Jake será colocada a venda e celebridades da vida real são potenciais compradores. Mas o personagem de Ashton Kutcher, que entrará na série, provavelmente vai comprar o lugar.

Climão com Ashton Kutcher nos bastidores de 'Two and a half men'

Parte da equipe da série não está curtindo o tratamento dado ao ator, que substituiu Charlie Sheen

Jornal do BrasilCom Pedro Willmersdorf

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Como se não bastasse ter entrado na vaga de “man” deixada por Charlie Sheen na série Two and a half men, Ashton Kutcher recebeu da produção um trailer-camarim enoooome. Isso aí já é coisa demais para os amigos de Sheen nos bastidores da série aturarem. Pelo menos é o que dizem por aí.

Pelo jeito, a equipe está achando que o tratamento que Ashton está recebendo da produção é um tanto excessivo. O símbolo do tratamento ‘diferenciado’ é o tal trailer com ares de mansão que o ator recebeu, com direito a TV por satélite, mobília customizada e compartimentos secretos que ainda podem deixá-lo maior, fazendo Ashton parecer uma "diva" ao sair dele.

Cartaz da nova temporada de 'Two and a half men', com Ashton Kutcher

Mas pessoal que torce para o Charlie Sheen, por mais que ele já tenha se oferecido para pagar os seus salários, durante as pausas nas gravações por causa de seus problemas pessoais, e tenha sido um ótimo colega de trabalho, que tal dar uma chance pro Kutcher? Olha só como ele é gracinha...

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novo imposto para a aprovação da Emenda Constitucional nº 29 Milagres do SUS e a Emenda 29

Autor(es): Wanderley M. D. Fernandes

Correio Braziliense - 01/08/2011

Cirurgião, docente de medicina da Escola Superior de Ciências da Saúde (ESCS), membro do Grupo de Estudos da Saúde do Partido Verde Em meio as recorrentes discussões sobre o precário financiamento da saúde pública, o governo agora pensa impor novo imposto para a aprovação da Emenda Constitucional nº 29, de setembro de 2000, que deveria ter sido implementada até 2004. A emenda viria regulamentar os percentuais de investimentos expressamente distribuídos entre as esferas federal, estaduais e municipais para o custeio do atendimento aos usuários do maior avanço democrático, ainda não devidamente reconhecido, que o país tem em termos de pacto federativo, articulação de parcerias, regionalizações estratégicas e consorcializações municipais. Trata-se de referência internacional em imunizações e tratamento de DST/AIDS do mundo, que é o Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro. Quando do texto original na Constituinte de 1988, o seu financiamento estava dentro de 1/3 do Orçamento da Seguridade Social, que, à época, além da saúde, envolvia a previdência e a assistência sociais. Se assim se mantivesse, a saúde pública, hoje, em valores presentes, contaria entre R$ 112 bilhões e R$ 130 bilhões/ano, bem diferente dos R$ 68 bilhões-R$ 70 bilhões previstos no orçamento para 2011. Essa derrocada motivou a criação, em outubro de 1996, da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que seria, na totalidade da arrecadação, exclusivamente para o Fundo Nacional de Saúde (FNS). Porém, a partir de 1999, a CPMF passou a destinar parte importante dos seus recursos também à Previdência Social e a programas de erradicação da pobreza. Em 2008, a CPMF foi revogada, o que privou o financiamento da saúde pública de aproximadamente R$ 40 bilhões/ano. O Brasil, atualmente, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), está entre os países que menos destinam recursos para a saúde em relação ao percentual do Produto Interno Bruto (PIB) nominal, o oitavo do planeta: ocupa a 169ª posição entre as 198 nações pesquisadas. Gastou cerca de R$ 2 por habitante/ano nos dias de 2010 para custear, desde o combate ao mosquito Aedes Aegypti e as campanhas de imunizações, até o custeio dos transplantes. Operou-se milagres. Diante de todas as dificuldades de financiamento do setor público da saúde, os incentivos aos gastos privados de pessoas físicas e jurídicas têm sido generosos por parte do governo. A renúncia fiscal, via desconto no Imposto de Renda, e o não recebimento dos gastos privados por atendimentos nos serviços públicos à parcela dos 21% da população que paga planos de saúde somam perdas para mais de R$ 20 bilhões/ano. Trasnsferências de receitas dos tributos pagos por contribuintes aos prestadores contratados pelo SUS ultrapassam R$ 1,9 bilhão/ano. Dados da Confederação Nacional de Saúde (CNS) indicam que dos 6 mil hospitais brasileiros, 4,6 mil são privados, Hospitais beneficentes, também imunes de tributos, respondem por 55,6% das internações pelo SUS. Atualmente, 95% dos procedimentos médicos especializados de alto custo são comprados ao setor privado. Na área dos transplantes, 90% são realizados em serviços conveniados. Entretanto, o gasto público com a saúde, somando todos os níveis de governo, não passa de 3,4% do PIB, o que representa 48% do total gasto. A parcela de investimento federal é de apenas 1,7%, menos de 7% da arrecadação trilionária de impostos. Isso faz com que o setor privado complemente os 52% restantes, ou seja, 3,68 % do PIB, mesmo que sob incentivos fiscais, renúncia a cobranças e transferências de arrecadações públicas para pagamentos por assistência médica. De cada R$ 100 que os brasileiros despendem com saúde, R$ 62 são gastos privados e apenas R$ 38 são efetivamente destinados pelo setor público. Na Constituição brasileira consta que a assistência à saúde é universal, mas nada rege sobre ser equitativa e urge ser. Ao todo, a parte a recuperar das perdas do financiamento para a saúde acumulam cerca de R$ 61,9 bilhões. Depois da redemocratização do país, em 1985, e da estabilização monetária de 1994, a aprovação da Emenda Constitucional 29, em 2011, sem criação de novo imposto, consolida o estado de direito social estabelecido em 1988, como prova da sensibilidade moral de um governo que merece o povo brasileiro.

Emenda Constitucional 29

06/07/2011 16:36

Marco Maia tentará acordo para votar Emenda 29 em setembro

O presidente da Câmara, Marco Maia, afirmou nesta quarta-feira que vai se reunir com governadores e representantes de entidades ligadas à Saúde para discutir a proposta que regulamenta a Emenda 29 (Projeto de Lei Complementar 306/08), e garantir que ela será votada em setembro. "Eu mesmo vou chamar uma reunião, para o início de agosto, com deputados e senadores para buscar um acordo, um consenso que viabilize a votação. Vou assumir a responsabilidade de construir as negociações necessárias para a votação dessa matéria."

A regulamentação da Emenda da Saúde também foi discutida na Comissão de Seguridade Social e Família. O assunto surgiu após a informação de que o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e o líder do governo no Congresso, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), estariam receosos de que a emenda do ex-senador Tião Viana, que destina 10% da receita corrente bruta da União para a Saúde, seja retomada, caso a proposta volte ao Senado Federal. Atualmente, não há valor fixo para esse repasse por parte da União.

O presidente da Comissão de Seguridade, deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG), que já foi ministro da Saúde, afirmou que a Câmara precisa assumir o seu papel e não pode mais adiar a regulamentação da emenda. Além do mais, o governo tem maioria no Senado. "Eu não sei como é que o governo vai tocar. A pessoa só pode ser líder se tiver controle de seus liderados. Se não tiver, eu não sei como o governo vai fazer com tantas medidas importantes a serem apreciadas na Câmara e no Senado se os líderes não liderarem." Segundo Saraiva Felipe, o governo está abrindo mão de uma agenda positiva.

CSS
Na opinião da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a regulamentação tem consenso. Falta apenas a votação de um destaque que cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS), e ela acredita que há consenso para que ele seja derrubado. "A Câmara precisa concluir a votação para dar essa contribuição à sociedade. Quando se define o que é ação e serviço de saúde, os desvios são evitados e todos os entes são obrigados a cumprir os orçamentos, particularmente os governos dos estados, que não cumprem os 12% para a Saúde."

Na próxima semana, o presidente da Comissão de Seguridade Social, Saraiva Felipe, deve conceder entrevista coletiva para mobilizar a imprensa e a sociedade em torno do assunto.

Emenda 29

Entenda um pouco mais da Emenda 29 com a reportagem da TV Câmara.

A Emenda 29 fixa os percentuais mínimos a serem gastos na saúde por estados, municípios e União. A regulamentação tramita sob a forma do Projeto de Lei Complementar (PLP) 306/08, do Senado. O texto principal da proposta foi aprovado pelo Plenário em 2008, mas a votação não foi concluída. Por falta de acordo, a proposta está parada no Plenário desde então.

De acordo com o texto aprovado, o governo federal destinará à área de saúde o valor empenhado no ano anterior, acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Se houver revisão posterior para cima no cálculo do PIB, créditos adicionais deverão ser abertos para ajustar o total. No caso de revisão para baixo, o valor mínimo nominal não poderá ser reduzido.

Os estados deverão aplicar 12% da receita corrente bruta, e os municípios, 15%. O Distrito Federal deverá aplicar 12% ou 15%, conforme a receita seja originária de um imposto de base estadual ou municipal.

Íntegra da proposta:

• PLP-306/2008

Reportagem - Luiz Cláudio Canuto/Rádio Câmara
Edição – Regina Céli Assumpção

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Dirceu agora defende menos indicações políticas

Autor(es): agência o globo:

O Globo - 01/08/2011

Articulador do PT, deputado cassado relaciona cargo à disputa partidária SÃO PAULO. Apontado com um dos responsáveis pelo aparelhamento do governo durante sua gestão, José Dirceu, ex-ministro-chefe da Casa Civil no governo Lula e deputado cassado, defendeu ontem um corte nos cargos comissionados do governo federal como saída para as sucessivas crises na gestão da presidente Dilma Rousseff. Para o ex-ministro, a redução garante mais estabilidade ao funcionamento do poder público e diminui as brigas políticas por nomeações. A faxina da presidente permeou o debate de dois dias do seminário do PT. - Precisamos diminuir os cargos de confiança ao mínimo. Cargos de confiança têm de ser ocupados por funcionários de carreira - disse Dirceu, negando que tenha aparelhado o governo quando era ministro. Para Dirceu, a crise do Ministério dos Transportes "está resolvida". Ele disse ainda que esse tipo de caso de suposta corrupção só se resolve com a reforma política e o corte de cargos. O ex-ministro defendeu, no entanto, o direito dos partidos de ocupar as cargos-chave do governo. - Os partidos estão na Constituição, elegem os governos e têm o direito de participar do governo. Agora, participar não significa lotear nem indicar quem não tem qualificação técnica, e muito menos fazer fisiologismo e muito menos corrupção. Apesar das demissões, Dirceu negou que haja crise entre o governo e o PMDB ou com o PR. - O PMDB não está amuado, não é verdade. Tenho ligações com lideranças do PMDB e não há nenhum problema entre o partido e o governo. E nem o PR está culpando a presidente Dilma de nada. Não vi nenhum líder do PR dizer isso. Para exemplificar que apuração de denúncia não é perseguição, o ex-ministro citou sua própria demissão da Casa Civil, em 2005. - Não é porque eu fui afastado do governo que o PT estava contra mim ou que o Lula estava contra mim. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, também participou do debate petista de ontem. Para ele, o PT deve ajudar a estabelecer, neste semestre, uma pauta positiva sobre o governo, exaltando os avanços de Dilma. Ele disse que, apesar das demissões de dois ministros e das denúncias de corrupção, "o balanço que a sociedade faz do governo é positivo". Padilha negou que a relação do Palácio do Planalto com o Congresso, no retorno do recesso, fique delicada: - Nos seis primeiros meses, o governo votou e aprovou tudo o que queria, o que estabeleceu como prioridade. O grande teste foi a aprovação do mínimo. Depois continuou aprovando as medidas provisórias que quis aprovar.

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#LULA : Câmara de Campinas rejeita de novo afastamento do prefeito

Os escândalos de roubalheira no DNIT fazem lembrar a frase genial de Nelson Rodrigues: “A ocasião faz o furto, porque ladrão você já é”.
claudiohumberto

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MARÍLIA ROCHA
DE CAMPINAS

A Câmara Municipal de Campinas rejeitou pela segunda vez, nesta segunda-feira, um pedido de afastamento do prefeito Hélio de Oliveira Santos, o dr. Hélio (PDT), enquanto durar a comissão que investiga o pedetista e que pode resultar em seu impeachment.

Dos 22 votos necessários para aprovar o afastamento, a oposição ao prefeito obteve 18. Os 15 vereadores da base mantiveram posição favorável à manutenção do prefeito no cargo até a conclusão do relatório.

Advogado abandona audiência e suspende depoimentos em Campinas
PT aciona Promotoria para investigar contratos da Sabesp
Ministro do Trabalho falta a depoimento em Campinas
Procurador quer prisão de primeira-dama de Campinas
Em depoimento, prefeito de Campinas cita cunhado de Alckmin

O afastamento do prefeito já havia sido rejeitado em junho, durante votação de proposta semelhante do vereador Valdir Terrazan (PSDB).

Alessandro Shinoda - 4.jan.2011/Folhapress

Dr. Hélio de Oliveira Santos, prefeito de Campinas, enfrenta processo de impeachment na Câmara dos Vereadores

Para o autor da proposta rejeitada nesta segunda-feira, Petterson Prado (PPS), o processo de votação foi válido para desgaste do governo. "Se deixássemos para ser apenas uma votação na apresentação do relatório, o prefeito ia ganhar de lavada. Mas, com os pedidos de afastamento, os vereadores vão sentindo na pele a cobrança da população", disse Prado.

ACUSAÇÃO

O prefeito é acusado pelo vereador Arturo Orsi (PSDB), autor do pedido de cassação, de ter sido omisso e negligente ao nomear para secretarias e diretorias da administração direta e indireta pessoas atualmente acusadas de corrupção, formação e quadrilha e fraudes em licitações.

O Ministério Público denunciou 22 pessoas, entre empresários e agentes públicos, após investigação que teve início na Sanasa (empresa mista de saneamento da cidade) e chegou a nomes próximos ao prefeito, como sua mulher e ex-chefe de Gabinete, Rosely Nassim Santos, e o vice-prefeito Demétrio Vilagra (PT).

A defesa de dr. Hélio apresentou na tarde desta segunda-feira as alegações finais com argumentação contrária à cassação. Agora, a comissão formada pelos oposicionistas Rafa Zimbaldi (PP), Sebastião dos Santos (PMDB) e Zé do Gelo (PV) tem até 28 de agosto para apresentar o relatório final.

Caso a comissão entenda que há argumentos para o impeachment, serão necessários dois terços dos 33 votos para que dr. Hélio deixe o cargo. Seu advogado, Alberto Rollo, disse que o prefeito é inocente, não pode ser responsabilizado por eventuais atos irregulares praticados por seus auxiliares e não se omitiu.

"A denúncia que será julgada é peça de baixa política, oportunista, mal explicada (processualmente inepta), incapaz de detalhar atos ou omissões praticadas pelo acusado", escreveu o advogado, no texto apresentado hoje.

O BTG Pactual, que banca palestra de Lula em Nova York, informa que não tem qualquer pendência em relação a seus fundos. Está tudo ok.

A Construtora Sucesso, que está faturando R$ 228 milhões no DNIT, pertence ao Grupo Claudino, do senador João Claudino (PTB-PI), dono de meio Piauí e ainda com forte influência no Maranhão.

claudiohumberto

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Prefeitura para por exames que não foram feitos

• 1 de agosto de 2011 |
• 22h47 |

A Prefeitura de São Paulo está pagando à Fundação Instituto de Pesquisa e Diagnóstico (Fidi) – organização social (OS) ligada à Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) – por serviços de diagnóstico de imagens em quatro unidades de saúde municipais da zona sul mesmo quando os exames não são feitos. Porém, em apenas uma unidade, a fila de espera por um tipo de exame (mamografia) chega a quatro meses.

A Fidi também faz diagnóstico de imagens em outras quatro regiões da cidade: zonas oeste, leste, sudeste e centro. O Tribunal de Contas do Município (TCM) já apontou em auditorias, porém, a necessidade de a Prefeitura melhorar a gestão do agendamento de pacientes na zona sul – onde o gargalo é nitidamente maior.

Naquela região, a Fidi presta serviços no Hospital Municipal do Campo Limpo, Centro de Referência de Santo Amaro, Ambulatório de Especialidades do Jardim Pirajussara e Unidade Básica de Saúde Jardim Macedônia.
No ano passado, por exemplo, a empresa recebeu recursos para a realização de 27,9 mil exames de mamografia nos quatro centros – meta que estava estabelecida no contrato-, mas só conseguiu fazer 16,4 mil exames (59% do previsto). A situação se repete no caso dos exames de ressonância magnética, cuja previsão era de 10,4 mil exames. Entretanto, só foram feitos 6,8 mil exames (65%). Em todos os casos, a OS recebeu pela meta previamente definida.

No Hospital Campo Limpo, segundo auditoria feita em novembro de 2010 a pedido do TCM, a fila de espera para os exames de mamografia era de 114 dias . Segundo dados estimados pelo Instituto Nacional do Câncer (Inca) para 2010, a cidade de São Paulo tem uma incidência de câncer de mama bastante superior à taxa estadual, com 89,9 casos no município a cada 100 mil mulheres – ante 68,04 doentes para cada 100 mil no Estado.

Outros três exames a serem feitos pela Fidi ficaram abaixo da meta definida em contrato, mas foram remunerados integralmente. São os casos da tomografia – só foram executados 72% da meta, o ultrassom (74%) e os exames de radiologia, que atingiram a marca mais alta, com execução de 93% do previsto. Entre fevereiro do ano passado e maio deste ano, a Fidi recebeu da Prefeitura R$ 14,97 milhões.

Apesar de os exames serem realizados em quantidades abaixo do que foi previsto, a Secretaria Municipal de Saúde indica em seu site que o diagnóstico precoce é a melhor opção para diminuir a mortalidade por câncer de mama.
Absenteísmo

A assessoria da secretaria explica, que o pagamento de um contrato de gestão não está vinculado ao cumprimento de metas individualizadas de serviços. A Fidi, por exemplo, recebe por metas definidas no contrato de gestão.
Segundo a nota, a agenda de exames da OS é mensal, mas, em muitos casos, o paciente não comparece para a sua realização. A pasta afirma que a zona sul é a região da cidade com o maior índice de absenteísmo, sendo 40% em ultrassonografia, 48% em mamografia, 16% em ressonância magnética e 15% em tomografia.

Até 2009, o pagamento era relacionado ao volume de exames, período em que foi mudado. As OSs, segundo a assessoria, são fiscalizadas por itens que atestam a sua capacidade operacional de realização dos serviços. O próprio TCM é uma das instâncias fiscalizadoras do contrato. O contrato da Fidi com a Prefeitura está sendo auditado pelo TCM por causa de uma representação da vereadora Juliana Cardoso (PT).

Bruno Paes Manso

02/08/2011 | 00:00

Pela hora da morte

Os brasileiros gastam mais que os americanos com planos de saúde, segundo a revista The Economist. Os EUA atendem de graça em emergências e muito melhor que o SUS “à beira da perfeição”.

PT elabora dossiê com problemas viários em São Paulo

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DE SÃO PAULO

O PT produziu dossiê enumerando problemas das principais obras viárias do governo paulista na Região Metropolitana, alvo de ofensiva deflagrada pelo governador tucano Geraldo Alckmin, informa o "Painel", editado interinamente por Ranier Bragon, publicada na edição desta segunda-feira da Folha (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

O material, que abrange Rodoanel, Jacu-Pêssego e Nova Marginal, tenta desconstruir o planejamento tucano para o cinturão de predominância petista no entorno da capital.

Há tempos, os petistas articulam ainda a criação da CPI dos Pedágios para apurar valores praticados e contratos de concessão das rodovias paulistas.

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Corinthians tem garantia da abertura

Dirigentes do clube já receberam a confirmação de colegas da Fifa que o Itaquerão será o mesmo palco da festa e do primeiro jogo do Mundial no Brasil

02 de agosto de 2011 | 0h 00

Wagner Vilaron - O Estado de S.Paulo

Nos bastidores do futebol, o discurso dos dirigentes da Fifa é bem diferente daquele feito diante dos microfones. Durante os eventos que antecederam o sorteio das Eliminatórias para a Copa do Mundo de 2014, na semana passada, no Rio, a diretoria do Corinthians teve a garantia de que o jogo de abertura do Mundial será realizado em seu estádio, em fase de construção no bairro de Itaquera.

Para a opinião pública, porém, o secretário-geral da entidade, Jérome Valcke, passa informações diferentes. "Ainda estamos analisando essa situação (da abertura). Vamos deixar para resolver isso apenas em outubro", afirmou, durante entrevista coletiva.

Ao mesmo tempo que evita confirmar a informação, Valcke deixa nas entrelinhas que São Paulo é a favorita para receber o evento. "Sabemos do poder financeiro, comercial e político de São Paulo. Trata-se de uma das maiores cidades do mundo e uma abertura de Copa do Mundo precisa de uma estrutura que poucas cidades têm", observou o dirigente.

Fica, então, uma questão intrigante: por que a Fifa faz questão de deixar para outubro o anúncio oficial do palco da partida inaugural, uma vez que até o ministro do Esporte, Orlando Silva, chegou a sugerir que o impasse fosse resolvido o mais rápido possível?

A resposta que mais se ouvia nos corredores da Marina da Glória, no Rio, local que recebeu dirigentes do mundo inteiro para o sorteio, é de que a Fifa teme, ao antecipar o anúncio, que as cidades que pleiteiam o jogo, casos de Belo Horizonte, Brasília e Salvador "tirem o pé do acelerador". Em outras palavras, diminuam o ritmo das obras dos estádios e de infraestrutura.

Contrato. Uma das perguntas mais recorrentes feitas ao presidente do Corinthians, Andrés Sanchez, nas últimas semanas é o motivo de o contrato com a Odebrecht para a construção do Itaquerão ainda não ter sido assinado.

Sanchez reage sempre da mesma maneira. Minimiza o fato, diz que tudo já está acertado e aponta o ritmo das obras em Itaquera para mostrar que a construção caminha dentro do previsto.

Porém, existe outro detalhe nessa engenharia financeira. A diretoria do Corinthians não faz questão alguma de assinar o documento agora. Isso porque, se conseguir protelar a formalização para o fim do ano, começará a pagar pelos R$ 400 milhões - que virão da linha de crédito do BNDES ou da própria construtora - apenas depois de três anos.

Até lá, a cúpula corintiana sustenta que o fato de ter um pré-contrato lhe dá a segurança de que a obra não será paralisada até a data da assinatura. "Além disso, a construtora não tem como fugir da raia a essa altura", comentou um cartola alvinegro.

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mensalão : aposentadoria para Durval Barbosa

Para se aposentar, Durval alegou que foi 'fiscal de tributos' aos 14 anos

DURVAL: PRECOCIDADE

Para conseguir se aposentar do serviço público, o ex-policial Durval Barbosa, operador e delator do escândalo conhecido por mensalão do DEM” apresentou uma “certidão” de serviço prestado, quando ele tinha apenas 14 anos de idade, na condição de “fiscal de tributos” da Prefeitura de Planaltina de Goiás. A revelação faz parte do processo em que o Tribunal de Contas do DF questiona sua aposentadoria na Policia Civil. A aposentadoria foi negada por "falta de requisito temporal". O TC-DF também decidiu encaminhar cópias dos autos ao Ministério Público do DF para apurar se houve fraude. O Tribunal também analisa outros processos em que ele é considerado responsável em diversos processos de tomadas de contas, onde se apuram irregularidades em sua gestão à frente da Codeplan (Companhia de Planejamento do Distrito Federal) – período em que ele é acusado de comandar, no governo de Joaquim Roriz, o maior esquema de corrupção e de distribuição de propinas da história do DF.

claudiohumberto

Tribunal pede explicações sobre aposentadoria para Durval Barbosa

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DE SÃO PAULO

Atualizado às 20h22.

O TC-DF (Tribunal de Contas) do Distrito Federal determinou que o processo de aposentadoria de Durval Barbosa, delator do mensalão do DEM, seja retornado à Polícia Civil, onde ele foi servidor. O benefício foi negado por "falta de requisito temporal", segundo o tribunal.

A decisão foi publicada no "Diário Oficial" do DF nesta segunda-feira (1º).

De acordo com o texto, depois de ser notificado oficialmente, Barbosa tem um prazo de 30 dias para apresentar sua defesa.

O tribunal afirma que um dos documentos anexados ao processo é uma certidão de serviço prestado por ele quando tinha 14 anos de idade.

O cargo ocupado era o de fiscal de tributos da Prefeitura Municipal de Planaltina de Goiás. Segundo o tribunal, cópias dos autos serão encaminhadas ao Ministério Público do DF para apurar se houve fraude.

MULTA

A Corte ainda analisa outros processos em que Barbosa é considerado responsável em diversos processos de tomadas de contas, onde se apuram irregularidades na gestão dele à frente da Codeplan (Companhia de Planejamento do Distrito Federal).

O "Diário Oficial" do DF divulgou, também nesta segunda-feira, a decisão do tribunal de multar o delator e outras três pessoas por dispensa indevida de licitação.

Os quatro réus são signatários em dois contratos emergenciais mas foram multados em R$ 3.000 porque o TC-DF considerou improcedentes as justificativas da dispensa.

A decisão foi tomada por unanimidade, mas cabe recurso.

Tribunal multa Durval Barbosa e pede explicações sobre aposentadoria

Ele terá de prestar esclarecimentos sobre suposta fraude em documentos.
G1 aguarda resposta da defesa de delator do mensalão do DEM.

Do G1 DF

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) publicou nesta segunda-feira (1º) no Diário Oficial duas decisões envolvendo Durval Barbosa, o delator do mensalão do DEM, suposto esquema de corrupção no governo do DF, do qual teriam participado deputados distritais, membros do Ministério Público e empresários e que resultou na prisão do ex-governador José Roberto Arruda.

A primeira decisão do TCDF fixa um prazo de 30 dias para que Barbosa apresente defesa diante da possibilidade de ter negado um pedido de aposentadoria apresentado em 2007. A segunda aplica multa de R$ 3 mil a Barbosa e outras três pessoas por dispensa irregular de licitação em um contrato entre o GDF e uma empresa de informática firmado em 2003. Cabe recurso à decisão.

O G1 entrou em contato com a advogada de Barbosa e aguarda retorno.

Na publicação do D.O, o TCDF pede à Polícia Civil que notifique Barbosa para apresentar a defesa sobre o pedido de aposentadoria porque o último parecer do relator do caso, conselheiro Manoel de Andrade, diz que “o servidor não preencheu os requisitos para a aposentadoria especial (...) quais sejam, tempo mínimo de 30 anos de serviço, sendo 20 anos em atividade estritamente policial”.

Segundo o relatório, Barbosa trabalhou por quase 14 anos na Polícia Civil do Distrito Federal e ficou por quase uma década na Companhia de Planejamento Urbano (Codeplan). Ele pediu que o período em que foi funcionário da Prefeitura Municipal de Planaltina também contasse para a aposentadoria e que levou à cassação do mandato do ex-governador José Roberto Arruda.

O Tribunal, no entanto, não considerou que suas atividades na Codeplan, onde chegou a ser presidente, estivessem ligadas à segurança – requisito para que contassem na aposentadoria.

Concluiu também que os documentos apresentados não comprovam suas atividades na Prefeitura.

Sob suspeita de que Barbosa esteja mentindo sobre seu trabalho em Planaltina, o TCDF também decidiu encaminhar as cópias dos autos ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para que o órgão apure se houve fraude na documentação entregue.

Multa
No processo que o condenou a pagar multa de R$ 3 mil, Barbosa é acusado de contratar sem licitação uma empresa de informática no ano de 2003. Ela teria cuidado do sistema de gestão da Educação do Distrito Federal.

Durval estava então na chefia da Codeplan. Outros três funcionários da companhia na época também foram multados, que assinaram dois contratos com a mesma empresa.

O parecer do conselheiro, Manoel de Andrade, que também é relator desse processo, explica que eles fizeram a contratação em caráter emergencial para dispensar a licitação. Mas pelo tipo de serviço prestado e pelos prazos que dispunham, a situação não poderia ser caracterizada como emergência.

"Ficou evidenciado que os citados dirigentes deram causa à dispensa de licitação, quando era obrigatória a realização de certame licitatório”, diz o documento.

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