Dilma ainda paga PAC do governo Lula

Aline Sales Do Contas Abertas

O governo federal desembolsou R$ 12,2 bilhões em ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no primeiro semestre de 2011. Em números correntes, houve aumento de R$ 3,2 bilhões em relação ao mesmo período do ano passado. Entretanto, a diferença está no montante destinado aos “restos a pagar”, valores compromissados e não pagos em exercícios anteriores. Até agora, foram R$ 10,6 bilhões, ou seja, 87,1% dos pagamentos feitos. Isso demonstra que o governo Dilma tem se preocupado em quitar gastos assumidos pelo antecessor, ao invés de iniciar novas obras. Em comparação aos valores de restos a pagar apresentados desde 2007, quando o PAC foi implementado, os atuais R$ 10,6 bilhões representam 40,4% do total. Em relação ao ano passado, houve crescimento de 59,5% nesta forma de pagamento. Já em valores pagos com o orçamento do respectivo ano, há uma queda de 67% em relação ao primeiro semestre de 2010. Do total, apenas R$ 1,6 bilhão foi efetivamente executado com o orçamento de 2011. Os dados são relativos, exclusivamente, ao PAC orçamentário e não incluem as aplicações das empresas estatais, estados e municípios. Em relação à dotação autorizada, os pagamentos nos primeiros seis meses de governo Dilma foram os mais baixos dos últimos três anos. Percentualmente foram pagos apenas 3,9%, enquanto no ano passado já haviam sido pagos 8% e em 2009 foram 5,1%. Baixa execução A pasta com maior dotação para este ano é o Ministério das Cidades que pagou R$ 4,3 bilhões de restos a pagar e apenas R$ 178,8 milhões dos R$ 17,1 bilhões que foram separados para obras do PAC. O outro ministério que dispõe de elevado recurso para o Programa é o dos Transportes, que foi o único a pagar mais de R$ 1 bilhão do atual orçamento. A pasta é responsável por 68,5% dos pagamentos realizados com recursos do ano. O levantamento do Contas Abertas junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), mostra que algumas das promessas de campanha ficaram paralisadas de janeiro a junho deste ano. A área de Saúde é um exemplo de baixa execução, comparada com a dotação autorizada. Foram pagos apenas R$ 120 mil, do R$ 1,6 bilhão orçado. Isso reflete diretamente em obras consideradas essenciais durante a campanha eleitoral. A implantação de 500 novas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) que servirá para a prestação de atendimento médico 24hs para população, ainda não gastou qualquer centavo dos R$ 212,5 milhões previstos no orçamento. O mesmo ocorre com as Unidades Básicas de Saúde (UBS), que possui R$ 480,2 milhões, mas sem qualquer dispêndio. Outros programas vinculados ao PAC também se encontram inertes. A construção de espaços integrados de esporte, cultura, lazer e serviços públicos, as chamadas praças do PAC é um deles. A previsão é que sejam instaladas 800 praças, mas até o momento nada foi gasto dos R$ 170 milhões disponibilizados. A implantação de postos de polícia comunitária e o apoio ao trem de alta velocidade - TAV (Rio de janeiro - São Paulo - Campinas) também apresentam gasto zero. Os dois projetos têm autorizações para gastar esse ano, R$ 350 milhões e R$ 173,8 milhões, respectivamente. Os Ministérios do Planejamento, Fazenda, Justiça e Cultura possuem dotações autorizadas mais baixas, e ainda não empenharam nenhum valor. No total, os 16 Ministérios envolvidos no PAC já pagaram R$ 12,2 bilhões. (Veja as tabelas : série histórica e por órgão)

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