Itália vai recorrer contra Brasil por caso Battisti até 25 de junho

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DE SÃO PAULO

O ministro italiano das relações exteriores, Franco Frattini, afirmou hoje que até o fim do mês a Itália dará o primeiro passo para entrar na Justiça Internacional contra o Brasil por causa do caso Cesare Battisti.

Ao participar de um programa de televisão italiano, Frattini afirmou que até "até 25 de junho, será apresentada a demanda ao Comitê de Conciliação" com o Brasil, o que representa uma "prévia ao recurso no Tribunal Internacional de Haia".

Em seu último dia de mandato, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu manter o ex-militante Cesare Battisti no Brasil. Na semana passada, o STF (Supremo Tribunal Federal) validou a posição de Lula e determinou a libertação de Battisti.

"Quem errou é somente e exclusivamente o [ex] presidente do Brasil", disse o ministro italiano, que classificou o gesto de Lula como "um gravíssimo erro".

Segundo Frattini, um dos "argumentos jurídicos" de Roma será à "clara violação ao tratado bilateral" entre Brasil e Itália.

Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos cometidos na década de 1970, quando militava no grupo de extrema-esquerda PAC (Proletários Armados pelo Comunismo). Ele nega as acusações e afirma sofrer perseguição política.

A Itália convocou seu embaixador no Brasil após a decisão brasileira de não extraditar o ex-guerrilheiro de esquerda, informou o Ministério das Relações Exteriores da Itália.

A convocação foi decidida para aprofundar, junto a outras instâncias competentes, os aspectos técnico-jurídicos relativos à aplicação dos acordos bilaterais existentes, em vista das iniciativas e das ações a serem desenvolvidas no mérito dos tribunais internacionais.

Na semana passada, por 6 votos a 3, a Corte brasileira determinou expedição de alvará de soltura, e Battisti deixou o presídio da Papuda, em Brasília, onde esteve preso desde 2007.

Após a decisão do Supremo, o italiano entrou no Ministério do Trabalho com pedido de visto de permanência no Brasil. Segundo a pasta, o caso será analisado pelos conselheiros do CNIg (Conselho Nacional de Imigração) na próxima reunião do órgão, marcada para o dia 22 de junho.

REPERCUSSÃO

O governo italiano expressou seu "profundo desgosto" pela decisão do STF de não extraditar Battisti, e afirmou que irá recorrer da decisão brasileira em outras instâncias internacionais, inclusive no Tribunal Internacional de Justiça de Haia.

O primeiro-ministro do país, Silvio Berlusconi, afirmou em um comunicado oficial que a decisão da Justiça brasileira "não levou em consideração a expectativa legítima de que se faça justiça, em particular para as famílias das vítimas de Battisti".

"A Itália irá continuar com sua ação e ativar as instâncias judiciais oportunas para garantir o respeito dos acordos internacionais que unem os dois países por vínculos históricos de amizade e solidariedade", disse o premiê.

Com agências internacionais

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