Federais obrigam pizzaria a pagar US$ 80 mil a brasileiros

Enviado por Eduardo de Oliveira -

A gerência da franquia da Upper Crust Pizzeria chegou pedir dinheiro de volta por horas extras pagas só
porque os brasileiros estão em situação irregular nos EUA. Foto: Divulgação.

Atenção você que já pensou – ou falou – que imigrante ilegal não tem nenhum direito trabalhista nos EUA: o Departamento de Trabalho discorda de você.

Hoje o órgão federal americano disse que a pizzaria Upper Crust, que fica em Salem, Massachusetts, violou leis federais ao se negar a pagar hora extra a 11 brasileiros, trabalhadores de cozinha. A rede vai ter que pagar US$ 80 mil em salários atrasados.

O dono da franquia em Salem, Michael Buchhalter, cooperou com investigadores federais. Mas alegou que a sua loja é separada da rede Upper Crust LLC. No entanto, os investigadores também descobriram que a rede não pagava hora extra para mais de 121 empregados em 2009 – a empresa foi ordenada a pagar mais de US$ 341 mil em salários atrasados.

A investigação do Departamento do Trabalho ganhou mais força quando agentes federais receberam denúncio de funcionários brasileiros da Upper Crust. Os trabalhadores brasileiros – a maioria indocumentados – denunciaram a prática da empresa, que pedia dinheiro de volta pago em horas extras. Muitos tiveram abatimento nos cheques subsequente para devolverem o valor do chamado “overtime.” Quem se recusou foi demitido. A emprega negou todas as acusações.

Antes mesmo do fim das investigações, Michael Buchhalter, o franquiado, concordou em seguir todas as recomendações das autoridades. Quando foi informado das irregularidades trabalhistas que aconteceram na sua da Washington Street, em Salem, ele assinou um acordo com o governo federal: ele iria pagar US$ 40.277, e mais multa no mesmo valor por ter burlado as leis.

Buchhalter também concordou em seguir leis trabalhistas a partir de agora.

Leis federais do trabalho proíbem qualquer empregador de pagar menos que o salário mínimo de US$ 7,25 por hora (que pode mudar a cada estado), mais 1,5 vezes por cada hora trabalhada acima de 40 horas semanais. As leis também exigem que o empregador mantenha um histórico sobre as horas trabalhadas de todos os funcionários, e também proíbe um empresário de retaliar contra os empregados que buscam seus direitos garantidos por lei – esteja ele em situação imigratória regular ou irregular no país.

“Essa caso mostra bem que o Departamento de Trabalho nessa administração (federal) está comprometido em lutar a favor do imigrante. O trabalhador pode confiar que pode reclamar os direitos sem medo de ter problemas com autoridade imigratória,” disse Diego Low, diretor da ONG MetroWest Worker’s Right.

Low ressaltou que a decisão no caso da Upper Crust chega apenas um mês depois que a ministra do Trabalho, Hilda Solis, renovou uma política que foi abandonada desde os anos 90, que garante que nenhuma reclamação trabalhista não pode ser repassada ao Departamento de Imigração dos EUA.

Pelo menos nos EUA, nem as injustiças cometidas numa pizzaria acabam em pizza.

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